TJSP 24/01/2012 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1110
1946
1736/2004 Fls. 116/119: diga a inventariante. Esclareça, em especial, acerca do negócio jurídico celebrado através do contrato
de fls. 101/103, eis que a cessão de direitos hereditários, deverá obedecer à forma pública para ter validade, conforme previsto
no art. 1.793, caput, do Código Civil; além do que, por ser a herança indivisível até a partilha, reputa-se ineficaz a disposição de
qualquer bem considerado singularmente, sem prévia autorização do juiz da sucessão (CC. art. 1.793, §§ 2º e 3º). Sem prejuízo,
deverá a parte interessada cumprir, na íntegra, o quanto determinado no despacho de fls. 109/110; bem como apresentar. Int.
Pindamonhangaba, 23 de janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA Nesta data, recebi estes autos
com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV JOAO BOSCO BARBOSA OAB/SP 73964
- ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 40708 - ADV EDNA APARECIDA NOGUEIRA OAB/SP 90151
445.01.2006.007203-0/000000-000 - nº ordem 1426/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ENRICO KANZO TUTIHASHI
X BANCO ITAU S/A - C O N C L U S Ã O Aos 23 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO
DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(____________) Esc. digitei. Processo
nº 1426/2006 Em que pese o pedido de desistência para atuar nos autos, formulado pelo perito José Carlos Quintão Vieira
(fls. 293/294), intime-se a instituição financeira para manifestar-se em termos da proposta de quitação, bem como dos novos
documentos apresentados pelo autor (fls. 278/291), em especial, acerca do comprovante de depósito acostado à fl. 292, no
valor de R$15.000,00. Int. Pindamonhangaba, 23 de janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA
Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV TAIS
SILVEIRA RODRIGUES DO AMARAL OAB/SP 191077 - ADV SIDNEY GRACIANO FRANZE OAB/SP 122221 - ADV CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517
445.01.2006.007508-8/000000-000 - nº ordem 1496/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
X I N S S - C O N C L U S Ã O Aos 23 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA
LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(____________) Esc. digitei. Processo nº 1496/2006
Fl. 160: digam as partes. Int. Pindamonhangaba, 23 de janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA
Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV MARCEL
AFONSO BARBOSA MOREIRA OAB/SP 150161 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV
CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES OAB/SP 196632
445.01.2006.008693-7/000000-000 - nº ordem 1738/2006 - (apensado ao processo 445.01.2000.006283-5/000000-000 - nº
ordem 146/2001) - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Levantamento de Interdição - ZÉLIA BARROS GARRIDO - C
O N C L U S Ã O Aos 23 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA,
Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(______)Esc. digitei. Processo nº 1663/09 Sobre o laudo,
manifestem-se as partes em 10 dias. As partes, atendendo à determinação legal (CPC, art. 282, VI e art. 300), especificam as
provas que pretendem produzir por ocasião da petição inicial e contestação, respectivamente, o que fazem de forma genérica.
Nessa fase das providências preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário
limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias,
sob pena de preclusão, para que as partes, querendo: a) especifiquem as provas que pretendem produzir. Não de forma
genérica, mas sim justificada, conforme a controvérsia instaurada concretamente no processo; b) digam expressamente se
querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide; Int. Pindamonhangaba, 23 de
janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra.
____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA OAB/SP 60591 - ADV MARIA
TEREZA DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 81002
445.01.2007.001988-0/000000-000 - nº ordem 334/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OFELHA CAUSSO CORREA
X INSS - C O N C L U S Ã O Aos 20 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA
LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(______)Esc. digitei. Processo nº 334/2007 Cumpra-se
o V. Acórdão. Nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Pindamonhangaba, 20 de
janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra.
____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA OAB/SP 150161 - ADV
CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES OAB/SP 196632
445.01.2007.008754-8/000000-000 - nº ordem 1556/2007 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - CRISTINA MARIA
RODRIGUES SALOMÃO X LUIZ CARLOS VILLAS BOAS DE SOUZA - C O N C L U S Ã O Aos 23 de janeiro de 2012, faço
estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba.
Eu____________(____________) Esc. digitei. Processo nº 1556/2007 Providencie o credor cópia da certidão da matrícula do
imóvel objeto do pedido, nos termos disposto no § 5º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. Int. Pindamonhangaba, 23
de janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho
supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr. subscrevi. - ADV FABIANO NUNES SALLES OAB/SP 157786 - ADV ELISEU
GERALDO RODRIGUES OAB/SP 176845
445.01.2007.011486-9/000000-000 - nº ordem 2016/2007 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - JAIR ALVES GALDINO
E OUTROS X ESPOLIO DE JAMIL SAMHÁ E OUTROS - C O N C L U S Ã O Aos 23 de janeiro de 2012, faço estes autos
conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________
(______)Esc. digitei. Processo nº 2016/2007 Aguarde-se por trinta dias manifestação dos autores indicando o atual endereço
do confrontante Orlando Galdino. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito, em 48:00 horas, sob
pena de extinção e/ou arquivamento, na forma do art. 267, § 1° do Código de Processo Civil. Se não encontrado, expeça-se
edital para intimação nos termos acima determinado. Int. Pindamonhangaba,23 de janeiro de 2012. ALESSANDRO DE SOUZA
LIMA Juiz de Direito DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr.
subscrevi. - ADV CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO OAB/SP 217591 - ADV MÁRCIA MARIA MARCONDES
ZYMBERKNOPF OAB/SP 161155 - ADV ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA OAB/SP 233049
445.01.2008.001599-7/000000-000 - nº ordem 304/2008 - Medida Cautelar (em geral) - MARIA DE FATIMA MOREIRA
RODRIGUES X BANDEIRANTES ENERGIA S/A - C O N C L U S Ã O Aos 22 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos ao
Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Pindamonhangaba. Eu____________(______)Esc.
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