TJSP 01/02/2012 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1115
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se pode falar em fraude ou simulação, devendo ele ser reconhecido como terceiro de boa-fé. Diante do exposto e de tudo o mais
que dos autos consta, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente Oposição a
Ação Civil Pública n° 241/2011, autorizando a transferência do veículo descrito na inicial à autora oponente, com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei nº 7.437/85, deixo de condenar
o embargado em custas e honorários advocatícios. Expeça-se o necessário, procedendo-se as anotações na ação principal.
Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. Ibitinga, 24 de novembro de 2011. ROBERTO RAINERI SIMÃO Juiz de Direito - ADV
PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP 193633
236.01.2011.007853-0/000000-000 - nº ordem 734/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSMAR BANHATO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 28 - Vistos. O instituto réu, em 21/10/2011, indeferiu o pedido
de reconsideração formulado pelo autor sob o argumento de que inexiste incapacidade laborativa (fls.21), mantendo-o até o
dia 10/10/2011. Posto isso, competiria ao autor elaborar laudo médico com data posterior atestando que está acometido por
doença incapacitante, o que efetivamente não fez, pois o laudo apresentado não é conclusivo quanto a incapacidade. Por tais
razões, indefiro a antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de nova análise após a elaboração de laudo pelo perito oficial.
Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na inicial. Faculto às partes, em 20 dias,
a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Oficie-se ao SAMS para que designe dia, hora e local para realização da
perícia. Após, intime-se o requerente para comparecimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Cite-se.Int.Ib.d.s. ADV ANGELA FABIANA CAMPOPIANO OAB/SP 226489
236.01.2003.006643-8/000001-000 - nº ordem 914/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença CASA ONO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA X SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - Fls. 173 Fls. 173 - Vistos. Fls. 170: Informe o requerente se tem interesse na habilitação da ação de concurso de credores (penhora) já
existente. Prazo: 10 dias. Int. - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA
OAB/SP 173071 - ADV SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES OAB/SP 149753 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHTZ
OAB/RJ 1379A - ADV CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA OAB/SP 287420 - ADV MARIO PAULO DA COSTA
OAB/SP 133970
236.01.2011.004230-0/000000-000 - nº ordem 988/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO
INJUSTO - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO X JOSÉ CARUZO MERCEARIA - ME - Fica a autora intimada a recolher
a diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação do requerido sobre a proposta de acordo apresentada. - ADV MANOEL
RODRIGUES LOURENÇO FILHO OAB/SP 208128 - ADV LUIZ FERNANDO CAMARANI TOLEDO OAB/SP 231236
236.01.2011.004457-6/000000-000 - nº ordem 1046/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR - WILSON DAVID X ZECHI & ZECHI FOMENTO MERCANTIL LTDA - Fls. 48
- VISTOS Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as Int. Ib. d.s. - ADV MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP
133970 - ADV ELIANA DO VALE OAB/SP 225250
236.01.2011.005097-8/000000-000 - nº ordem 1149/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SILVIA MARTINS X WILLIAN
FRACAROLI SIMÃO - Fls. 25 - Vistos Requeira a exequente o que entender necessário. Int.Ib.d.s. - ADV ROGERIO BENEDITO
DE MELO OAB/SP 296001 - ADV MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO OAB/SP 214856
236.01.2011.004759-5/000000-000 - nº ordem 1150/2011 - Divórcio Consensual - G. D. S. P. E OUTROS - Fls. 16 - Vistos
Aguarde-se provocação em arquivo. Int.Ib.d.s. - ADV LAURITA ROMERO ALVES OAB/SP 203274
236.01.2011.001717-9/000000-000 - nº ordem 1157/2011 - (apensado ao processo 236.01.2011.000635-0/000000-000 - nº
ordem 150/2011) - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE GUARDA C.C. ALIMENTOS - K. C. D. L. X M. D. O. F. - Fls.
69 - Vistos Prossiga-se nos autos do processo nº150-11. Int.Ib.d.s. - ADV LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO OAB/
SP 155612
236.01.2011.005054-7/000001-000 - nº ordem 1228/2011 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - ANTÔNIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA X JANETE MANÇANO - Manifeste-se a Impugnada. - ADV LUIZ
EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO OAB/SP 252338 - ADV LUCIANO RODRIGO FURCO OAB/SP 196058
236.01.2011.005054-9/000002-000 - nº ordem 1228/2011 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Valor da Causa ANTÔNIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA X JANETE MANÇANO - Manifeste-se a Impugnada. - ADV LUIZ EDUARDO DE
SANT’ANA CUSTODIO OAB/SP 252338 - ADV LUCIANO RODRIGO FURCO OAB/SP 196058
236.01.2011.006145-4/000000-000 - nº ordem 1363/2011 - Divórcio (ordinário) - J. O. D. S. X V. D. D. S. - Fls. 58 - Vistos
Arquivem-se. Int.Ib.d.s. - ADV LUCIANA KARINE MACCARI OAB/SP 196698
236.01.2011.006839-3/000000-000 - nº ordem 1517/2011 - Declaratória (em geral) - BORDADOS SULAMITA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA X COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS - CIANE E OUTROS - Fls. 98 - Vistos. Observa-se da
análise dos autos que a matéria em apreço será discutida judicialmente. Portanto, incabível a inscrição do nome do autor
nos aludidos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC), levado a efeito pelo requerido em relação a este processo, até
ulteriores deliberações, motivo pelo qual Defiro a antecipação da tutela para esse fim. Quanto à tutela antecipada de exibição de
documentos, além de estar presentes os seus pressupostos legais e levando sempre em consideração a celeridade processual,
Defiro-a , para que o requerido exiba os documentos requeridos, no prazo de 05 dias. No mais, cite-se. Int. Ib.09 de janeiro de
2012. (Autor retirar Cartas e Ofícios). - ADV JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES OAB/SP 58874
236.01.2011.006963-2/000000-000 - nº ordem 1529/2011 - Embargos à Execução - MARIA AMÉLIA FREITAS BORGES
X AUTO POSTO SANTA EDWIRGENS DE IBITINGA LTDA - Fls. 66 - V. Anote-se o nome do advogado do(a) embargante /
executado(a) nos autos da execução e, nestes autos, o nome do advogado do(a) embargado(a)/exequente. Em ambos os casos
as anotações serão feitas também junto ao Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Verifique e
informe o cartório se os presentes embargos foram protocolados tempestivamente. Em caso positivo, recebo os embargos para
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