TJSP 01/02/2012 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1115
1714
1ª Vara
OFICIO JUDICIAL - SEÇÃO CIVEL
Foro Distrital de Macaubal - Comarca de Monte Aprazível
JUIZ:
334.01.2004.000399-8/000000-000 - nº ordem 569/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - DISMAIR FERREIRA DA
SILVA X JOSE OGER NETO - Considerando o decurso do prazo de suspensão do processo, manifeste-se exequente. - ADV
ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
334.01.2004.000749-8/000000-000 - nº ordem 244/2004 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - DULVILIO
ANTONIO GUALDI X TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE J OLIVEIRA ME - Fls. 195 - Vistos, Homologo por sentença o
acordo realizado entre as partes às fls. 193/194 para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do
acordo. P.R.I. - ADV VANDA PERPÉTUA LEMES OAB/SP 198596 - ADV ADELINO DE SOUZA OAB/SP 104963 - ADV OLIVERIO
GARCIA FLORES FILHO OAB/SP 143426
334.01.2005.000410-7/000000-000 - nº ordem 143/2005 - Indenização (Ordinária) - SIONEIA DE FATIMA MIRANDA X
ASSOCIACAO ATLETICA DE MACAUBAL/SP - Fls. 162 - Proc. nº 143/05 Vistos, Embora registrada a existência de fundada
controvérsia sobre o tema, verifica-se que consolidou-se posicionamento jurisprudencial majoritário no sentido da possibilidade
de fixação de honorários advocatícios em sede de execução de título judicial, na forma de cumprimento de sentença, (artigo
475-J do Código de Processo Civil), impugnada ou não, caso não haja o espontâneo pagamento do débito pelo executado.
A respeito do tema, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Honorários Advocatícios - Fixação em fase de
cumprimento de sentença - Admissibilidade - O não cumprimento espontâneo da sentença pelo devedor implica na necessidade
de continuidade do trabalho do advogado, que deve ser remunerado - Precedentes jurisprudências- Agravo provido.” (Agravo
de Instrumento nº 7261337500 - Relator: SOUZA GEISHOFER - 16ª Câmara de Direito Privado - J. 26.08.08) “Prestação de
serviços - Cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Execução de título judicial - Honorários advocatícios - Fixação Cabimento - Inteligência do artigo 20, § 4o, do CPC (lei 8.952/94). É cabível o arbitramento de honorários nas execuções
fundadas em título judicial, embargadas ou não. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 1197043007 - Relator: EMANUEL
OLIVEIRA - 34ª Câmara de Direito Privado - J. 03.09.08) Assim, revendo o posicionamento anteriormente adotado, determino
a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para que, no
prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito exeqüendo, de acordo com os valores expressos no memorial apresentado
pelo exeqüente, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre
o valor total do débito. Int. Cumpra-se. Macaubal, 15 de dezembro de 2011. CLAUDIO BARBARO VITA Juiz de Direito - ADV
VANDA PERPÉTUA LEMES OAB/SP 198596 - ADV CARLA AMARAL GARCIA OAB/SP 198692
334.01.2005.001421-9/000000-000 - nº ordem 534/2005 - Procedimento Sumário - MERCEDES GONÇALVES X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 128 - Proc. nº 534/05 Considerando a concordância da autora, cite-se o réu nos
termos do artigo 730 do Código de Processo Civil anotando-se que os cálculos foram apresentados pelo próprio INSS. Int.
Macaubal, 13 de dezembro de 2011. CLAUDIO BARBARO VITA Juiz de Direito - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP
105089 - ADV KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV ROBERTO DE LIMA CAMPOS OAB/SP 8708 ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234
334.01.2005.001421-9/000000-000 - nº ordem 534/2005 - Procedimento Sumário - MERCEDES GONÇALVES X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 125 - Proc. nº 534/05 Reitere-se a intimação e aguarde-se por mais 10 (dez)
dias eventual manifestação da requerente, sob pena de concordância tácita com a manifestação do requerido. Int. Macaubal,
09 de dezembro de 2011. CLAUDIO BARBARO VITA Juiz de Direito - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV
KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV ROBERTO DE LIMA CAMPOS OAB/SP 8708 - ADV EVERALDO
ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234
334.01.2006.000237-2/000000-000 - nº ordem 85/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S.A. X ADFAB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 484 - Proc. nº 85/06 Fls. 482/483: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo de 30 dias a junta dos documentos, na forma requerida. Int. Macaubal, 16 de dezembro de 2011. CLAUDIO BARBARO
VITA Juiz de Direito - ADV LOURIVAL JURANDIR STEFANI OAB/SP 57882 - ADV SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI OAB/SP
242017 - ADV WILIAN JESUS MARQUES OAB/SP 244052
334.01.2006.001299-5/000000-000 - nº ordem 561/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA LIVIA DE LAZARI
BATISTA X IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 182 - Fls. 181: Defiro. Intime-se o
representante legal da autora na forma requerida pelo Ministério Público. Int. - ADV FABIANO FABIANO OAB/SP 163908 - ADV
ELIANA POLASTRI PEDROSO OAB/SP 30287 - ADV INES HELENA BARDAWIL PENTEADO OAB/SP 39175 - ADV FABIANO
FABIANO OAB/SP 163908
334.01.2006.001773-4/000000-000 - nº ordem 755/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Desapropriação - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACAUBAL X MAURICIO TEODORO FERREIRA E OUTROS - Fls. 97 - Proc. nº 755/06 Ciência ao interessado
do desarquivamento dos autos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, ficando os autos à disposição do interessado.
Decorridos, retornem os autos ao arquivo. Int. Macaubal, 15 de dezembro de 2011. CLAUDIO BARBARO VITA Juiz de Direito ADV TARSILA AMARAL GARCIA OAB/SP 180506 - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394
334.01.2007.000903-0/000000-000 - nº ordem 442/2007 - Procedimento Sumário - AGUINALDO MARQUES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 123 - _______ Proc. nº 442/07 Considerando o decurso do prazo para
apresentação de embargos pelo requerido, requisite-se o pagamento, via “on line” junto ao E. Tribunal Regional Federal, 3ª
Região, em São Paulo, observadas as cautelas de praxe. Int. Macaubal SP, 25 de novembro de 2011 CLAUDIO BARBARO VITA
Juiz de Direito - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE
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