TJSP 01/02/2012 - Pág. 1922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1115
1922
mencionados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 20.000,00. Designo a audiência de conciliação
para o dia 21 de AGOSTO de 2012, às 18:00 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de
que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a)
autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA OAB/SP 137687
405.01.2011.057274-2/000000-000 - nº ordem 21/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO RESCISÃO CONTR CC
DEV QUANTIA PAGA IND P DANOS MORAIS - JOSE MOURA NETO X BRASIL U S A RESORTS E OUTROS - Sentença nº
29/2012 registrada em 11/01/2012 no livro nº 242 às Fls. 7: Vistos. JOSÉ MOURA NETO, propôs ação de rescisão contr. c.c.
dev. quantia paga ind. p. danos morais, perante o Juizado Especial Cível em face de BRASIL U. S. A. RESORTS e outro. Deu à
causa o valor de R$ 32.248,00. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.
O presente feito não pode prosseguir. Isso porque a questão não pode ser considerada de menor complexidade e, além do mais,
tal valor é superior ao permitido em lei, qual seja, quarenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, inc. I da Lei 9.099/95. Isto
posto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, independente de traslado. Valor do
preparo: R$ 967,44. P. R. e I. - ADV ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO OAB/SP 227256
405.01.2012.000072-6/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Reparação de Danos (em geral) - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Sentença nº 15/2012 registrada em 10/01/2012 no livro nº 241 às Fls. 280: Vistos.
Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Ao analisar a inicial é possível perceber que o feito
não pode prosseguir. Pretende o autor o recebimento de indenização por danos morais em razão do recebimento de cartas de
cobrança em nome de sua falecida esposa. Ora, eventual dano moral teria atingido a esfera dos direitos da falecida esposa e
não do autor, razão pela qual é parte ilegítima para pleitear a indenização pretendida. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Não há custas nesta fase. DEFIRO o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I. - ADV SERGIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 111342
405.01.2011.057186-7/000000-000 - nº ordem 23/2012 - Declaratória (em geral) - LUIS ANTONIO DE ALVARENGA X
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Fls. 20 - Autue-se. Designo a audiência de conciliação para o dia 07 de AGOSTO de
2012, às 16:45 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária
encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial.
Autorizo a extração de cópias. - ADV RENATO SIDNEI PERICO OAB/SP 117476
405.01.2011.057297-8/000000-000 - nº ordem 24/2012 - Condenação em Dinheiro - IRENE STASENKO X DIKRAN CARLOS
MIKAELIA - Fls. 26 - Autue-se. Designo a audiência de conciliação para o dia 07 de AGOSTO de 2012, às 17:00 horas. Citese o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro
simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial. Autorizo a extração de
cópias. - ADV ROBERTA SOARES DA SILVA OAB/SP 102331
405.01.2011.057299-3/000000-000 - nº ordem 25/2012 - Reparação de Danos (em geral) - CAMILA CORDEIRO ARNA X
SSR COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - Fls. 32 - Autue-se. Designo a audiência
de conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2012, às 18:15 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia,
bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação.
Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial. Autorizo a extração de cópias. - ADV ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO
OAB/SP 286422
405.01.2011.057340-5/000000-000 - nº ordem 26/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ADRIANA PESQUEIRA
DE FREITAS GALVÃO CESAR X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 11 - Autue-se. Defiro os benefícios da
gratuidade da justiça. Designo a audiência de conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2012, às 13:30 horas. Cite-se o(s) réu(s)
advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará
parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial. Autorizo a extração de cópias. - ADV JOSE
BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732
405.01.2011.057683-1/000000-000 - nº ordem 28/2012 - Condenação em Dinheiro - ROGERIO GUIZE X TELMO CELIO DE
SOUZA - Fls. 18 - Autue-se. Designo a audiência de conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2012, às 13:40 horas. Cite-se o(s)
réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado
que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial. Autorizo a extração de cópias. - ADV
ROSELAINE PRADO SCORCI ALVES OAB/SP 293684
405.01.2011.057505-3/000000-000 - nº ordem 29/2012 - Declaratória (em geral) - OLIVERIO GOMES X TNL PSC S.A.
(OPERADORA OI) - Fls. 27 - Autue-se. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Designo a audiência de conciliação para
o dia 09 de AGOSTO de 2012, às 13:50 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda
orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a),
via imprensa oficial. Autorizo a extração de cópias. - ADV APARECIDA LOPES CRISTINO OAB/SP 139190
405.01.2012.000164-2/000000-000 - nº ordem 33/2012 - Reparação de Danos (em geral) - NOEMI VIEIRA DA SILVA X
CLARO S A - Fls. 15 - Autue-se. Remetem-se os autos ao Juizado Especial Cível de Santo Amaro, onde tem domicílio a parte
requerida, com nossas homenagens. Int. - ADV WILLIAN GARCIA RIBEIRO OAB/SP 264080
405.01.2011.057949-7/000000-000 - nº ordem 36/2012 - Reparação de Danos (em geral) - ERIKA SFAIR SOUZA BRESSANIN
X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A AES ELETROPAULO - Fls. 16 - Autue-se. Designo
a audiência de conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2012, às 14:10 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da
revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de
citação. Intime-se o(a) autor(a), via imprensa oficial. Autorizo a extração de cópias. - ADV SORAYA OLIVEIRA MARTINS MELO
OAB/SP 240682 - ADV WALQUEIA DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 244264
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º