TJSP 02/02/2012 - Pág. 1672 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1116
1672
2ª Vara Cível
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
362.01.2002.011092-0/000000-000 - nº ordem 1057/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO MONTINI X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo: 1057/2002 Ante o pagamento do débito, JULGO, por sentença, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil, nestes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO (EM FASE DE EXECUÇÃO), promovida por
ANTONIO MONTINI, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.. Expeçam-se alvarás em favor do autor e da
procuradora, para o levantamento dos valores constantes de fls 132/133. Transitada em julgado, e expedidos os alvarás, anotese, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV LUCIANA ZACARIOTTO RICCI OAB/SP 150867 - ADV FRANCISCO DE ASSIS
GAMA OAB/SP 73759 - ADV ELIANA COELHO OAB/SP 281788
362.01.2003.011838-9/000000-000 - nº ordem 502/2003 - Execução de Título Extrajudicial - CODIVE COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X IVONETE CAMARGO CARRERA E OUTROS - Processo: 502/2003 Ante a sentença
proferida nos autos dos embargos em apenso, CONVERTO em penhora, o arresto de fls 76/77, e em consequência em depósito
judicial. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, promovida
por CODIVE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, contra IVONETE CAMARGO CARRERA E OUTRO(S).
Expeça-se mandado em favor da exequente, para o levantamento do valor total da guia de fls 84. Em dez (10) dias, promova(m)
a(s) executada(s) o recolhimento das custas finais (R$ 87,25 - cinco (5) UFESP ‘s), nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual
11.608/03. Na inércia, intime(m)-se as executadas pessoalmente nos termos do item acima, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE
CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Transitada em julgado, e cumpridas as determinações acima, anote-se,
comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV GILBERTO SEIJI KIKUCHI OAB/SP 68399 - ADV NATALINO RUSSO OAB/SP
94693
362.01.2006.013295-0/000000-000 - nº ordem 1580/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS CASSIANO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Processo nº 1580/2006 VISTOS. Marcos Cassiano ofereceu embargos de
declaração da sentença de fls. 126/127, sob o argumento que a mesma é omissa pois não apreciou a totalidade de seu pedido.
Recebo os embargos porque tempestivos, posto que apresentados no prazo legal. Quanto ao mérito, acolho-os, visto que,
realmente, o embargante formulou pedido que não foi apreciado. Posto isso, o fundamento e o dispositivo da sentença passam
a ter a seguinte redação: “... A ação é procedente em parte. Com efeito, a prova pericial é suficiente para o julgamento do feito.
O laudo pericial acostado aos autos (fls. 112/115), não constatou qualquer incapacidade atual no autor. Contudo, o vistor judicial,
com base nos documentos médicos que lhe foram apresentados, concluiu pela incapacidade do autor somente no período de
28/03/2006 a 23/06/2006. Desse modo, o comprometimento da capacidade funcional do autor fica limitado ao período indicado
pelo vistor. De rigor, assim, a procedência parcial do pedido. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE, a presente ação
acidentária movida por Marcos Cassiano contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, somente para o fim de conceder o
benefício em favor do autor, no período de 28/03/2006 a 23/06/2006, observada a prescrição quinquenal, bem como abono anual
e juros de mora. Em razão da sucumbência parcial, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos procuradores...”.
No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, intime-se e retifique-se o registro de sentença. - ADV NILO
AFONSO DO VALE OAB/SP 40048 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE
SOUZA OAB/SP 222748 - ADV ELIANA COELHO OAB/SP 281788
362.01.2007.001029-8/000000-000 - nº ordem 116/2007 - Execução de Título Extrajudicial - WILSON ROBERTO ROZA E
CIA LTDA X ANGELA MARIA ROGATTO BIAZOTTO - Processo: 116/2007 JULGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes
autos de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, promovida por WILSON ROBERTO ROZA E CIA LTDA, contra ANGELA
MARIA ROGATTO BIAZOTTO. Em dez (10) dias, promova(m) a(s) executada(s) o recolhimento das custas finais (R$ 87,25 cinco (5) UFESP’s), nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03. Na inércia, intime(m)-se a executada pessoalmente nos
termos do item acima, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Transitada em julgado,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA
OAB/SP 210325 - ADV FRANCISCO MORENO PEREZ JUNIOR OAB/SP 149638
362.01.2007.009940-5/000000-000 - nº ordem 1407/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEUZA APARECIDA
CODOGNO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Processo: 1407/2007 Ante o pagamento do débito, JULGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ( EM FASE DE EXECUÇÃO ), promovida
por NEUZA APARECIDA CODOGNO, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.. Expeçam-se alvarás, para o
levantamento dos valores constantes de fls 208/209. Transitada em julgado, e expedidos os alvarás, anote-se, comunique-se e
arquivem-se os autos. - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779
- ADV OSIEL PEREIRA MACHADO OAB/SP 294822 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
362.01.2007.015896-0/000000-000 - nº ordem 2303/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOMEC - COMÉRCIO E
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP X LUMAPUR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
- O processo encontra-se paralisado em arquivo por mais de um (1) ano. A parte interessada foi intimada a providenciar o
andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls 77), mas deixou que se escoasse
o prazo assinalado, sem providência (certidão de fls. 78). Em conseqüência, JULGO, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos
de AÇÃO DE COBRANÇA (EM FASE DE EXECUÇÃO), promovida por LOMEC - COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, contra LUMAPUR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Custas na forma da Lei.
Transitada em julgado, comunique-se , anote-se e arquivem-se os autos. CONTA DE PREPARO(Prov CG 14/2008, DJE de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º