TJSP 03/02/2012 - Pág. 621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1117
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no rotina de seu labor, atividade perigosa. Para tanto, há necessidade de realização de perícia mais acurada, que detalhe a
atividade profissional, para ser possível verificar se de fato a atividade coloca sua vida em risco. Sendo imprescindível no meu
ponto de vista a realização de prova perícia, a qual não se mostra viável nesta especializada, a melhor exegese é a redistribuição
destes autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Diante do exposto, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis
desta Comarca, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV VIRGINIA TROMBINI OAB/SP 296580 - ADV MARCELO BUENO
CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
302.01.2010.016979-1/000000-000 - nº ordem 4534/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - SILVIA CONCEIÇÃO
JORGE X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 126/129 - Sentença nº 6921/2011 registrada em 09/12/2011 no livro nº 514 às Fls. 220/223:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela Fazenda Pública para estabelecer que a
atualização monetária da verba honorária fixada na condenação tenha incidência a partir do trânsito em julgado da decisão que
a fixou e os juros de mora, no percentual de 6% a.a. incidam a partir da citação nesta execução. Transitada esta em julgado,
remetam-se os autos ao contador judicial, para os cálculos, expedindo-se, a seguir, ofício requisitório, como previsto no art.
13, I, da Lei 12.153. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA OAB/SP
209371
302.01.2010.016981-3/000000-000 - nº ordem 4536/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ANA MARIA
GRAVENA SBOLDRIM X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 108/111 - Sentença nº 7021/2011 registrada em 15/12/2011 no livro nº 515 às
Fls. 57/60: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela Fazenda Pública para estabelecer
que a atualização monetária da verba honorária fixada na condenação tenha incidência a partir do trânsito em julgado da
decisão que a fixou e os juros de mora, no percentual de 6% a.a. incidam a partir da citação nesta execução. Transitada esta em
julgado, remetam-se os autos ao contador judicial, para os cálculos, expedindo-se, a seguir, ofício requisitório, como previsto no
art. 13, I, da Lei 12.153. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA OAB/
SP 209371
302.01.2010.016982-6/000000-000 - nº ordem 4537/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ZILDA MARIA DA
SILVA X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 120/123 - Sentença nº 7041/2011 registrada em 16/12/2011 no livro nº 515 às Fls. 152/154:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela Fazenda Pública para estabelecer que a
atualização monetária da verba honorária fixada na condenação tenha incidência a partir do trânsito em julgado da decisão que
a fixou e os juros de mora, no percentual de 6% a.a. incidam a partir da citação nesta execução. Transitada esta em julgado,
remetam-se os autos ao contador judicial, para os cálculos, expedindo-se, a seguir, ofício requisitório, como previsto no art.
13, I, da Lei 12.153. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV MARCELO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA
PRADO BAUER OAB/SP 244412
302.01.2010.020071-2/000000-000 - nº ordem 5090/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO
DE PROVENTOS - ANTONIO DONIZETE GREGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 56 - Faculto, no
prazo de 10 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação ofertada. Int. Jaú, d.s. - ADV WAGNER PARRONCHI
OAB/SP 208835 - ADV CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE OAB/SP 228543 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
OAB/SP 126160
302.01.2010.020216-3/000000-000 - nº ordem 5127/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - FIORELLI
& TUMOLO LTDA ME X DENSIE CRISTINA PINHEIRO - Fls. 40 - Providencie-se pesquisa no sistema Bacen-Jud sobre eventual
existência de saldos do executado, efetivando o bloqueio, caso positivo. Nessa hipótese, o(a) executado(a) deverá ser intimado
da providência, assinalado o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Na hipótese de não existirem dados para sua
concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV GIOVANA CRISTINA GHISELLI OAB/SP
168518 - ADV VIVIANI BERNARDO FRARE OAB/SP 197995
302.01.2010.020216-3/000000-000 - nº ordem 5127/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - FIORELLI
& TUMOLO LTDA ME X DENSIE CRISTINA PINHEIRO - Fls. 43 - Defiro o requerimento de penhora sobre os bens indicados
pelo(a) credor(a), exceção feita a um dos televisores. Expeça-se o necessário. Int. Jaú, d.s.(MANDADO DE INTIMAÇÃO
PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO) - ADV GIOVANA CRISTINA GHISELLI OAB/SP 168518 - ADV VIVIANI BERNARDO
FRARE OAB/SP 197995
302.01.2010.020633-0/000000-000 - nº ordem 5217/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ELOISA GERUSA
LEITE X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 94 - Cite-se a Fazenda Pública vencida para, querendo, oferecer embargos, no prazo de
30 dias, na forma prevista no art. 730 do C.P.C. Apresentados estes, dê-se vista dos autos ao exequente para, querendo,
apresentar impugnação, em 10 dias. Int. Jaú, 2 de fevereiro de 2012. - ADV LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
OAB/SP 237115 - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303
302.01.2011.000603-5/000000-000 - nº ordem 163/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - DIRCEU
APARECIDO BARROS X MARIS TESSE PONTES MACIEL - Fls. 92/97 - Sentença nº 86/2012 registrada em 27/01/2012 no livro
nº 516 às Fls. 76/81: Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação e condeno
a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 18.750,00, monetariamente corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de
mora legais a partir da citação. Não se caracterizou a litigância de má-fé, como pedido por ambos litigantes, e não há incidência
de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos à
contadoria, para liquidação, intimando-se a vencida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. - ADV
PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN OAB/SP 243572 - ADV MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA OAB/SP 270272 - ADV JULIO
CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714 - ADV ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE OAB/SP 280373
302.01.2011.002653-4/000000-000 - nº ordem 725/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos Materiais
- ADRIANA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 85/86 - Constato que não foi atentado para
o fato de que a testemunha requisitada não compareceu. Considerando o exíguo prazo entre a expedição da precatória e a
presente data, provável que não tenha tempo hábil para intimação da testemunha. Assim, sem prejuízo da deliberação constante
do termo de audiência, visando agilizar o andamento processual, desde já redesigno o ato para o dia 15 de fevereiro de 2012,
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