TJSP 08/02/2012 - Pág. 1445 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1120
1445
exequente está sendo defendida pela Defensoria Pública, de modo que se presume a hipossuficiência da exequente, bem como,
da demora enfrentada para o ajuizamento da execução diante do volume de partes assistidas. Assim, mantém-se o rito do artigo
733 do CPC e afasta-se a pretensão da exclusão das parcelas de junho e julho de 2009. Indefiro a expedição de ofício, haja vista
que cabe ao executado comprovar o pagamento das parcelas. Apenas na hipótese de negativa de recebimento pela exequente
é que se justifica a expedição do ofício. Por outro lado, não há amparo legal para a expedição de mandado de constatação. A
obrigação do alimentante já está fixada, e, independe da situação econômica da genitora. No mais, ao contador para elaboração
do cálculo abatendo-se os comprovantes juntados, e incluídas as parcelas vincendas. A seguir intime-se o executado a efetuar
o pagamento em 24 horas. Int (Cálculos do contador - saldo devedor R$14.458,64) - ADV: MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO
(OAB 24335/SP), SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA (OAB 208027/SP)
Processo 0256497-35.2009.8.26.0002 (002.09.256497-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. F. de B. - J. A. B. de B. Cumpra a Serventia a decisão de fls 75/76. Após, publique-se-a. Int. - ADV: MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/
SP), SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA (OAB 208027/SP)
6ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA RODRIGUES LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0000998-45.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. S. de F. - N. S. S. de F. - Roberta Marques
Sabino de Freitas - Vistos. 1)Fls. 65/81: Recebo como aditamento à petição inicial. Anotando-se os patronos da requerente. 2)Para
audiência de conciliação, designo o dia 28 de março de 2012, às 14 horas. 3)Cite-se. O prazo para contestação, correspondente
a quinze dias, terá início após a audiência supra, se não houver acordo. 4)Por outra demanda (autos nº 0001159-55.2012)
manifestou o pai, ora requerido, desejo pela guarda dos dois filhos menores. Por esta, concordou a mãe, ora requerente (fl. 68).
Assim, a guarda provisória de Lucas e Léo ao Sr. Norman. 5)Por enquanto, visitação pela Sra. Roberta aos filhos em finais de
semana alternados, com a retirada dos menores do lar paterno nas sextas-feiras às 18 horas, para devolução, pela mãe e no
mesmo local, às 20 horas do domingo. Feriados em dias imediatamente anteriores ou posteriores ao final de semana de direto
da genitora a ele se incorporarão. Feriados prolongados se alternarão, e o primeiro deles (carnaval) será com o pai. Disciplina
mais ampla deverá aguardar as razões do requerido, com foco, inclusive, na solução consensual. 6)Nesta fase embrionária e
sem o contraditório, não há investigação para fazer ou mesmo pertinência a se examinar no que postulado na petição inicial (fl.
80). Int. - ADV: ROBERTA MARQUES SABINO DE FREITAS (OAB 267540/SP)
Processo 0001159-55.2012.8.26.0002 - Outras medidas provisionais - Família - Norman Silva Sabino de Freitas - Roberta
Marques Sabino de Freitas - Vistos. À vista do que vem a informar a requerida, que ingressa espontaneamente nos autos (fls.
137/138), e especialmente pelo que hoje deliberado na ação de divórcio para a guarda e visitação da prole (autos nº 000099845.2012), manifeste-se o requerente quanto ao efetivo e legítimo interesse na presente. Em 05 dias. Int. - ADV: ROBERTA
MARQUES SABINO DE FREITAS (OAB 267540/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP)
Processo 0018145-21.2011.8.26.0002 - Inventário - Levantamento de Valor - Marli Aparecida da Silva Henriques e outros
- Ismar Evangelista da Silva - Fls.64/65: oficie-se à Caixa Econômica Federal para conhecimento do saldo das contas do PIS
e FGTS. (Fls.: 64/65: petição da autora requerendo xpedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar os valores
referentes ao PIS e FGTS). - ADV: ERIKA ZANFERRARI (OAB 167298/SP)
Processo 0021834-73.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. P. M. L. - A. I. L.
- 1)Intime-se o executado, pela imprensa, a quitar o débito apurado a fl. 41, em 10 dias ou em até cinco parcelas, à vista
da possibilidade aberta pelo exequente, nas fls. 37, e o tamanho atual da dívida, e tudo sob pena de prisão. 2)Rejeitada a
justificativa de fls. 26/30. As dificuldades de trabalho e vínculo formal não servem a convencer, por si, de que involuntário e
escusável o inadimplemento do encargo alimentar (art. 5º, LXVII, da CF). A situação transitória, como próprio o executado
reconhece (fls. 27), mais poderia servir à revisão dos alimentos do que a explicar o débito. - ADV: SIRLENE DA SILVA BRITO
(OAB 272539/SP), EDUARDO JOÃO RA (OAB 220528/SP)
Processo 0025458-33.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N. L. de L. - F. R. L. - 1)
Fls.42/50: manifestem-se as partes sobre o laudo do IMESC, em dez dias. 2) Em igual prazo, manifeste-se a requerente sobre
a contestação e documentos juntados a fls.51/59. (Fls.; 51/59: contestação). - ADV: MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB
266519/SP), SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 240543/SP)
Processo 0028527-73.2011.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. P. dos S. e outro - Fls.99/100: imprescindível
a juntada do lançamento fiscal em que conste o valor venal do imóvel, emitido pela municipalidade (www.prefeitura.sp.gov.br).
Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. (Fls.: 99/100: petição do requerente informando não saber o valor
venal ou estimado do imóvel comercial). - ADV: CAROLINA NOGUEIRA PEDROSO (OAB 184046/SP)
Processo 0038165-33.2011.8.26.0002 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - L. F. M. L. - A. C. F. R. - Ante a certidão
retro, encaminhe-se o mandado de citação, com urgência. (cretidão retro: não houve distribuição do mandado de citação/
intimação). - ADV: ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP)
Processo 0039910-82.2010.8.26.0002 (002.10.039910-1) - Interdição - Tutela e Curatela - J. G. - D. G. - 1)Fls.205/223:
desentranhe-se e remeta-se ao Distribuidor para distribuição por dependência. Após, providencie-se o apensamento. 2)Fls.224:
dê-se ciência da data designada para o exame no IMESC. Intime-se, por carta. 3)Fls.225 e verso: publique-se. (Fls.: 205/223:
petição de terceiro interessado). (Fls.: 224: perícia IMESC designada parao dia 28/03/2012, às 14:45 horas, na Rua Barra Funda
- 824 / SP. , munidode documento de identificação, exames de laboratório, receitas e demais documentos úteis para a avaliação,
se por ventura os tiver). - ADV: RUBENS SILVA (OAB 14512/SP), TATIANA MAINARDI CAMPOS (OAB 269739/SP), REGINA
BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP), MARCELO
RUBENS MORÉGOLA E SILVA (OAB 178208/SP)
Processo 0041279-77.2011.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Verônica Pereira de Almeida e
outros - Idalina dos Santos Pereira - (X) retirar documento expedido pelo Cartório (alvará). - ADV: NELSON SAMPAIO PEIXOTO
(OAB 283289/SP)
Processo 0044251-20.2011.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nunes Machado Tosso - Antonio Nunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º