TJSP 08/02/2012 - Pág. 675 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1120
675
Recorrida: ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA - REL 11/SAJ - VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10,
disponível do DOJ do dia 16/09/2010, que determinou a
suspensão dos processos que tratem de planos econômicos, até julgamento de decisão em sede do STF, aguarde-se a
definição. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB: 93801/SP) - ANA
CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA (OAB: 91273/SP) - ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA (OAB: 133140/
SP)
Nº 0024978-63.2007.8.26.0562 (921.10.002288-2) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Vera Lucia Raimondo Abou Arabi - REL 11/SAJ - Tópico final da decisão: “Vistos..... 5. Além disso, “descabe em
embargos declaratórios, ainda que com fins de pré-questionamento, rediscutir os fundamentos da condenação” (TJ-PB; EDcl
200.2002.0023822/002; Capital; Rel. Wolfram C. Ramos; DJPB 30/06/2010). 6. Diante disso, REJEITO os embargos. Int.” Magistrado(a) Cândido Alexandre Munhóz Pérez - Advs: INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB: 93801/SP) - ANA
CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA (OAB: 91273/SP) - NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB: 146630/SP)
Nº 0025005-46.2007.8.26.0562 (921.10.002284-0) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A Recorrido: Odair Custodio dos Santos - REL 11/SAJ - VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10, disponível do DOJ do dia
16/09/2010, que determinou a suspensão dos processos
que tratem de planos econômicos, até julgamento de decisão em sede do STF, aguarde-se a definição. Int. - Magistrado(a)
Wilson Julio Zanluqui - Advs: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB: 158697/SP) - LUIZ GONZAGA FARIA (OAB: 139048/SP)
Nº 0025184-77.2007.8.26.0562 (921.09.001388-6) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Santander Banespa
S.a. - Recorrida: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - REL 11/SAJ - VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10, disponível do DOJ
do dia 16/09/2010, que determinou a
suspensão dos processos que tratem de planos econômicos, até julgamento de decisão em sede do STF, aguarde-se a
definição. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB: 126504/SP) LUIZA PLASTINO DA COSTA (OAB: 135262/SP)
Nº 0025406-45.2007.8.26.0562 (921.10.002532-6) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A Recorrido: ERNESTO ALVARO VILHENA - REL 11/SAJ - VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10, disponível do DOJ do
dia 16/09/2010, que determinou a suspensão dos processos que tratem de planos econômicos, até julgamento de decisão em
sede do STF, aguarde-se a definição. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB:
158697/SP) - ERNESTO ALVARO VILHENA (OAB: 19846/SP)
Nº 0026690-88.2007.8.26.0562 (921.10.003064-8) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Gildo Gomes e outros - REL 11/SAJ - Vistos. Embargos de declaração com caráter infringente. Índices com
conformidade de decisão superior. Rejeito-os. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: INACIA TERESA HENRIQUES
TEIXEIRA (OAB: 93801/SP) - ANA CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA (OAB: 91273/SP) - ANTÔNIO CARLOS PIRES VIEIRA
(OAB: 188684/SP)
Nº 0026759-23.2007.8.26.0562 (921.10.003719-7) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Recorrida: PATRICIA NOBREGA DIAS - REL 11/SAJ - Tópico final da decisão: “Vistos..... 5. Além disso, “descabe em
embargos declaratórios, ainda que com fins de pré-questionamento, rediscutir os fundamentos da condenação” (TJ-PB; EDcl
200.2002.0023822/002; Capital; Rel. Wolfram C. Ramos; DJPB 30/06/2010). 6. Diante disso, REJEITO os embargos. Int.” Magistrado(a) Cândido Alexandre Munhóz Pérez - Advs: JULIANA NHOQUE DE OLIVEIRA (OAB: 246718/SP) - JULIANA MARIA
DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA (OAB: 147035/SP) - PATRICIA NOBREGA DIAS (OAB: 259471/SP)
Nº 0026806-31.2006.8.26.0562 (921.09.000676-6) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Centro de Estudos Unificados
Bandeirante - Ceuban - Recorrido: Lais Larrubia Censi - REL 11/SAJ - Vistos. Não cabe discussão de prova nos embargos de
declaração. Eles tem caráter infringente de alterar decisão. Rejeito-os. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: RAFAEL
MARTINS (OAB: 256761/SP) - GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB: 161916/SP)
Nº 0027187-05.2007.8.26.0562 (921.09.000683-9) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Metropolitan Life Seguros e
Previdência Privada S/A - Recorrido: Sueli Maria Túmoli - REL 11/SAJ - VISTOS. Com efeito, a interpretação do artigo 50 da Lei
9099/95 há de ser ampliativa, a fim de atingir também o acórdão proferido pelo Colégio Recursal, na medida em que faz parte
do mesmo sistema da Lei 9099/95, sendo abrangido pelos mesmos princípios idealizados para o primeiro grau, notadamente o
da celeridade. Assim também o entendimento de Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis,
2ª edição, atualizada, 1999, página 191. Posto isso, faltando um dos requisitos recursais de admissibilidade, a tempestividade,
deixo de conhecer do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao setor processual do
Juizado
Especial Cível. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB: 162811/SP) PATRÍCIA MARTINS LACERDA (OAB: 186761/SP)
Nº 0028731-91.2008.8.26.0562 (921.10.001094-9) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Sun & Sea International
Viagens Turismo Ltda - Recorrido: Ligia Pereira Felix Fortes - REL 11/SAJ - Conheço dos embargos de declaração porque
tempestivos mas rejeito-os face o caráter infringente. A autora é saudável tanto que se propõe a viajar de navio. A idade com
dez para mais ou para menos não altera o quadro fático exposto. Mantenho a decisão. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui
- Advs: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB: 145521/SP) - CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB: 121795/SP) - RAFAEL
QUARESMA VIVA (OAB: 184819/SP)
Nº 0028890-68.2007.8.26.0562 (921.10.001972-5) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas
Ltda e outro - Recorrido: Vanessa Marques Prestes - REL. 11 - SAJ. VISTOS. Embargos com caráter infringente. Recorrente
não foi vencido. Art. 55 da Lei 9099/95. Mantenho a decisão. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: RENATA MARIA
SILVEIRA TOLEDO (OAB: 165255/SP) - CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB: 244584/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º