TJSP 09/02/2012 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1121
2149
444.01.2011.001397-0/000000-000 - nº ordem 555/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AMPARO ASSISTENCIAL
AO DEFICIENTE - MURILO ALVES DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 68/ - Intime-se o
interessado para comparecimento na perícia designada para o dia 24 de janeiro de 2012, às 12h30min, na sala da Assistente
Social, edifício do fórum local, com antecedência de 30 (trinta) minutos. Deverá constar do mandado a advertência para que
o(a) autor(a) venha munido de documento de identificação, carteira de trabalho, exames laboratoriais, radiológicos, receita, etc,
se porventura os tiver. Laudo em 30 (trinta) dias. Int. (Manifestar-se o autor referente ao teor da certidão do oficial de justiça de
fls. 71vº, certificando que deixou de intimar o autor, uma vez que o mesmo encontra-se residindo na Rua José Roque Guerra,
nº 332 - Altos de Votorantim.) - ADV FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/
SP 154945
444.01.2011.001402-9/000000-000 - nº ordem 556/2011 - Execução de Alimentos - L. P. D. R. X F. A. C. D. R. - Fls. 64 Manifeste-se novamente a autora tendo em vista que às fls. 60vº não consta o endereço do requerido, tendo sido somente
informado a Cidade de São Roque/SP. Int. - ADV SUELI CUGLER OAB/SP 118343
444.01.2011.001404-4/000000-000 - nº ordem 558/2011 - Usucapião - ANNA ANETE ARDITO E OUTROS - Manifestar-se
a autora referente ao teor do oficio de fls. 45 - ADV LÍDIA ROSA DO NASCIMENTO OAB/SP 157792 - ADV JUAREZ MÁRCIO
RODRIGUES OAB/SP 197773
444.01.2011.001433-2/000000-000 - nº ordem 572/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Aposentadoria por
Idade c/Pedido de Antecipação Tute - MARIA DE LURDES ALEXANDRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 74/v - Vistos. 1 - Fls. 71/73: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os REJEITO, posto que não há
qualquer omissão a ter sanada na decisão embargada. O que o embargante pugna é pela declaração do efeito que redunda da
apresentação intempestiva da contestação, o que será apreciado apenas nessa data, após a certificação da serventia sobre a
contumácia. 2 - Desentranhe-se a petição de fls. 25/32, diante da revelia da autarquia ré. 3 - Cumpra pela derradeira vez, em 10
dias, a autora, o quanto determinado a fls. 67. Observo, por oportuno que a coisa julgada é matéria de ordem publica, aferida
de oficio pelo julgador, a qualquer tempo. Após tornem. Int. - ADV RAFAEL JOSÉ DE QUEIROZ SOUZA OAB/SP 248917 - ADV
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/SP 154945
444.01.2011.001478-0/000000-000 - nº ordem 583/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FINAMAX S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSALINA GOMES DE ALMEIDA SILVA - Manifestar-se a autora referente
aos endereços encontrados pelo sistema INFOJUD de fls. 40/41 - ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474
444.01.2011.001481-5/000000-000 - nº ordem 584/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Execução p/ quantia
Certa Contra Devedor Solvente - OURO SAFRA COMÉRCIO LTDA X ZAQUEU ROBERTO GUILHERME - Manifestar-se o autor
referente ao teor da certidão cartorária de fls. 44, certificando que deixou de expedir mandado de levantamento de penhora,
tendo em vista, não constar nos autos a diligencia do oficial de justiça para tal finalidade. - ADV NELVIS TENORIO DE ASSIS
RIBEIRO OAB/SP 270418
444.01.2011.001522-0/000000-000 - nº ordem 603/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Obrigação de fazer
c/c Antecipação de tutela - ARIELLE VITÓRIA CAMARGO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Fls. 50 - Proc. nº
603/11 Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 47, a esclarecer que o pleito da autora foi satisfeito espontaneamente pela
Municipalidade no curso do feito, sendo desnecessário o provimento jurisdicional, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação
de mérito, por reconhecer a carência superveniente da ação (falta de interesse de agir), o que faço com fundamento no art.
267, VI, do CPC. Sem custas e verba honorária, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente,
expeça-se certidão de honorários à causídica nomeada pelo convênio Defensoria/OAB e encaminhe-se os autos ao arquivo.
P.R.I. Pilar do Sul, 09 de dezembro de 2011 KARINA JEMENGOVAC Juíza de Direito - ADV RODRIGO LUIZ PEREIRA OAB/SP
230256 - ADV ANACLETE MOLINA OAB/SP 113190
444.01.2011.001537-8/000000-000 - nº ordem 610/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S/A X JOSIAS TOBIAS DE MORAES - Fls. 26 - Proc. 610/2011. Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que BANCO
PANAMERICANO S/A promove contra JOSIAS TOBIAS DE MORAES. As fls. 23 foi determinada a intimação do autor para
dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, “sob pena de extinção”, tendo a publicação ocorrida na
Imprensa Oficial no dia 18 de outubro de 2011, e apesar de regularmente intimado, até o dia 07 de dezembro de 2011 o autor
não havia manifestado (certidão - fls. 25). Embora intimado, o autor quedou-se inerte. Assim sendo, julgo EXTINTO o presente
feito nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência determino o arquivamento da ação (art.267,
§ 1º). P.R.I. Pilar do Sul, 15 de dezembro de 2011. KARINA JEMENGOVAC Juíza de Direito - ADV ANNA LUIZA RACHEL
NOGUEIRA LEITE OAB/SP 209463 - ADV ARTHUR VIEIRA OAB/SP 260088
444.01.2011.001567-9/000000-000 - nº ordem 618/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Concessão de Pensão
por Morte - GUSTAVO PRESTES COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49 - Vistos em saneador.
Sem preliminares a apreciar. Partes legitimas e bem representadas, sem nulidades ou irregularidades a reparar. Dou o feito
por saneado. Necessária a produção de prova testemunhal para aferição da dependência econômica da requerente, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2012, às 15:00 horas. As testemunhas deverão ser arroladas em
até 20 (vinte) dias antes da audiência. Int. - ADV FABIO ALEXANDRE COSTA OAB/SP 299617 - ADV WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA OAB/SP 154945 - ADV FABIO ALEXANDRE COSTA OAB/SP 299617
444.01.2011.001579-8/000000-000 - nº ordem 624/2011 - Declaratória (em geral) - ASSIS JOSÉ DA SILVA E OUTROS X
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL - Fls. 62 - Vistos. 1 - Oficie ao Tabelião local, com cópia de fls. 42, para que informe se às fls. 12
do livro 116 consta a guia de ITBI referida. Em caso positivo, encaminhe copia da escrituração pertinente, inclusive dos cartões
de assinatura das partes envolvidas (reconhecimento de firma). 2 - Esclareça em 10 dias a Municipalidade sobre a veracidade
da certidão negativa de nº 351/2010, subscrita por Evandro José Ferreira da Cruz (fls. 17), que serviu à averbação do cadastro
municipal junto à matricula do imóvel (fls. 16). 3 - Em 10 dias, manifeste-se o autor sobre o teor do documento de fls. 40/41,
que informa a transação entre Assis e Rogério. Int. - ADV DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA OAB/SP 238025 - ADV
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