TJSP 10/02/2012 - Pág. 1493 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1122
1493
provimento ao recurso defensivo para (1) reconhecer a continuidade específica entre os crimes cometidos (art. 71, parágrafo
único, do CP) e (2) reduzir a sanção para doze anos de reclusão, mantida, no mais, a r. decisão recorrida. V.U. - Advs: Maria
Suzy Ximenes Fernandes (OAB: 86292/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 9000008-87.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Willian Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs:
William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 9124599-53.2003.8.26.0000/00001 (993.03.030393-9/1) - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargante:
Ministerio Público do Estado de São Paulo - Embargado: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a)
Souza Nery - Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal,
na forma intercorrente, ficando, em conseqüência, prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos. V.U. - Advs:
Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB: 120260/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 9141298-80.2007.8.26.0000 (993.07.126169-6) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Everton Elias do
Nascimento - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 9174673-38.2008.8.26.0000 (990.08.025424-3) - Apelação - Ourinhos - Apelante: Robson Alexandre Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - De ofício, declararam a extinção da
punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Joao
Carlos Libano (OAB: 98146/SP) (Defensor Constituído) - Clorivaldo Paes Paschoalino (OAB: 113579/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0062179-87.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Anderson Paulo Pinto Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Renê Robson Falcão de Morais (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0096073-54.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Kleber de Jesus Daniel
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fernando Pinheiro Gamito (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0112095-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Claudio Gonzaga - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0122972-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Tadeu Benedito dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Gustavo Rodrigues Minatel (OAB: 239441/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0146967-34.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Leandro Rodrigues Barbosa Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso para acolher
a preliminar suscitada, anulando-se o feito, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. V.U. - Advs: Sandra
Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0151111-51.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Oscarino Augusto dos Santos Filho
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Por maioria de votos, negaram
provimento ao agravo, vencido o E. 2º Julgador, que o provia, sem declaração. - Advs: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0162413-77.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Marcos Antonio de Faria Sodré - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso ministerial para,
cassada a progressão de regime deferida em primeira instância, determinar o retorno do agravado ao regime mais severo. V.U.
- Advs: Fabricio Pereira Quintanilha (OAB: 260451/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0178481-05.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Casa Branca - Agravante: Amilton Gonçalves Miranda Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Fernando Coppi Borges de Oliveira (OAB: 128799/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0181307-04.2011.8.26.0000 - Correição Parcial - Bauru - Corrigente: Marcelo Inoue Cardoso - Corrigido: Juízo da Comarca
- Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento à presente CORREIÇÃO PARCIAL, para que as peças necessárias à
formação do instrumento sejam copiadas e entregues ao MINISTÉRIO PÚBLICO. V.U. - Advs: ADRIANO LINO MENDONÇA
(OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0182000-85.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ademir Luiz Neri - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Deram provimento ao AGRAVO EM EXECUÇÃO, para deferir
ao AGRAVANTE a progressão ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Fernando Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0194934-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Nhandeara - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Vanderlei José Vicente - Magistrado(a) Souza Nery - Julgaram prejudicado o recurso, pela perda do objeto.
V.U. - Advs: Marcus Vinícius Piovezan Elias (OAB: 197859/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º