TJSP 13/02/2012 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1123
1293
Fls. 42/46 - Sentença nº 83/2012 registrada em 07/02/2012 no livro nº 402 às Fls. 7/11: Ante o exposto e considerando tudo mais
que do processo consta, julgo procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, e, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 66/10, converto
em divórcio a separação judicial de R.C.D.A. e J.J.D.S., uma vez que foram atendidas todas as exigências legais. Condeno
o réu a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da ação,
observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de averbação com
as formalidades das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá ser cumprido gratuitamente nos termos
do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.441, de 26.12.2002, arquivando-se o feito em seguida. P. R. I. e C. - ADV FLÁVIA
RENATA ANEQUINI OAB/SP 160654
322.01.2011.011285-8/000000-000 - nº ordem 1285/2011 - Divórcio (ordinário) - L. E. D. L. X M. C. D. L. - Fls. 42/47 Sentença nº 84/2012 registrada em 07/02/2012 no livro nº 402 às Fls. 12/17: Ante o exposto e considerando tudo mais que do
processo consta, julgo procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo
Civil, e com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil, decreto
o divórcio e dissolvo a sociedade conjugal de L.E.D.L. e M.C.D.L. Concedo a guarda e responsabilidade à autora dos filhos
D.E.D.L., D.E.D.L. e D.E.D.L., ficando assegurado ao réu o direito de visitá-los em finais de semanas alternados. As partes não
amealharam bem imóvel e os bens móveis já foram partilhados amigavelmente. A autora volta a assinar seu nome de solteira,
Lúcia Eugênio. Condeno o réu a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor
atualizado da ação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
averbação nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá ser cumprido gratuitamente nos
termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.441, de 26.12.2002, arquivando-se o feito em seguida.P. R. I. e C. - ADV
ADRIANA DA COSTA ALVES OAB/SP 168995
322.01.2011.013746-0/000000-000 - nº ordem 1535/2011 - Declaratória (em geral) - ZENI SHINA SAMESIMA X LUIZ
CARLOS BATISTA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 217 - “Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22
de março de 2012, às 13:30 horas. Int.” - ADV PAULO SERGIO CARENCI OAB/SP 75224 - ADV JOSE LUIZ REQUENA OAB/
SP 63097 - ADV AUCIANE OLIVEIRA MONTALVÃO OAB/SP 238785 - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/SP 260545 - ADV
JOÃO LUIZ MONTALVÃO OAB/SP 263058 - ADV FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO OAB/SP 263018
322.01.2012.001579-0/000000-000 - nº ordem 145/2012 - Execução de Alimentos - D. R. R. D. S. X A. D. S. - Fls. 15
- “Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se, com as advertências legais.” - ADV NILSON PERINI OAB/SP
174241
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
322.01.1996.003194-5/000000-000 - nº ordem 729/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO REAL S/A. X
ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI E OUTROS - Fls. 48 - “Defiro, j. oportunamente. (petição do Dr. Alexandre Ciro Perin
Bertoni requerendo o desarquivamento do feito para análise e providências. - os autos encontram-se em cartório à disposição do
advogado.)” - ADV HERMES PAULO DENIS OAB/SP 16037 - ADV ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI OAB/SP 123305
322.01.2010.001474-6/000000-000 - nº ordem 149/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X VALDECI
THEODORO DA SILVA - Fls. 166 - “Manifeste-se o procurador do autor no prazo de 05 dias, sobre a juntada da carta precatória
de fls.144/166. (carta precatória devolvida sem cumprimento).” - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
322.01.2010.006922-2/000000-000 - nº ordem 669/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PATRICK RAPHAEL VICENTE
GONÇALVES X INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP - Fls. 275 - “Homologo o laudo
pericial de fls. 243/253, para que produza os legais efeitos. Considerando que o requerido manifestou-se a fl. 274, requerendo
o julgamento antecipado da lide, diga o autor no prazo de 05 dias, se está satisfeito ou se deseja produzir outras provas,
especificando-as, se for o caso. Int.” - ADV MASSAAKI KIMURA OAB/SP 24095 - ADV MARCOS JOÃO BOTTACINI JUNIOR
OAB/SP 255538
322.01.2011.004636-0/000000-000 - nº ordem 409/2011 - Regulamentação de Visitas - T. C. D. S. S. X W. M. D. O. - Fls.
138/141 - Sentença nº 78/2012 registrada em 03/02/2012 no livro nº 401 às Fls. 286/289: Ante o exposto e considerando tudo
mais que do processo consta, julgo procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, na ação de regulamentação de visitas e pedido de tutela antecipada ajuizada por T.C.D.S.S. em face de
W.M.D.O., e, em conseqüência, determino que o direito de visita do réu em relação à filha do casal, passe a ser exercido a
cada quinze dias, aos sábados, das 14:00 às 16:00 horas, dentro da casa materna. Condeno o réu ao pagamento das custas,
despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da ação, observado o disposto no
artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. e C. - ADV IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO OAB/SP 173371 - ADV JOSE LUIZ DE
ARRUDA GONCALVES OAB/SP 103162
322.01.2011.003397-6/000000-000 - nº ordem 451/2011 - Procedimento Sumário - JOSE EVARISTO DE SOUZA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 171 - “Ofício do IMESC-SP., informando que fora agendada a data de 26/03/2012, às
14:30 horas, para que autor José Evaristo de Souza compareça à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, em São Paulo-SP., para
realização do exame pericial. O periciando deverá apresentar documento de identificação, carteira de trabalho - CTPS (todas
que possuir) e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares), e chegar com 30 minutos de antecedência.” - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV ENI
APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
322.01.2011.011431-8/000000-000 - nº ordem 1299/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - IVONETE SONIA ARAUJO
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