TJSP 14/02/2012 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1124
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483.01.2012.000325-5/000000-000 - nº ordem 43/2012 - Condenação em Dinheiro - J A F DOS SANTOS TURATTI ME X
JOANISE SIQUEIRA - Fls. 16 - FEITO Nº 468/20112 Vistos. Fls. 15 defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 13,
para o seu integral cumprimento no endereço informado à fls. 15, com os permissivos do artigo 172, § 2º do CPC. Aguarde-se a
audiência designada para o dia 21 de março de 2012, às 14h00. Int. P.V., 10 de fevereiro de 2012. - SILAS SILVA SANTOS - Juiz
de Direito - ADV AROLDO BARBOSA PACITO OAB/SP 170904 - ADV FABIANA CANO RODRIGUES OAB/SP 169197
483.01.2012.000347-8/000000-000 - nº ordem 49/2012 - Execução de Título Extrajudicial - TÂNIA CRISTINA SILVA FABIANO
X ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 19 - FEITO Nº 049/2012 Vistos. Em face do expediente de fls. 18, que corresponde
ao depósito do valor pleiteado na inicial, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que TÂNIA
CRISTINA SILVA FABIANO move contra ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS, com julgamento do mérito e fundamento no
artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exeqüente, do valor depositado
à fls. 18. Autorizo ao interessado, desentranhar os documentos instrutores do pedido, após o trânsito em julgado, mediante
cópia nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da intimação, cientificando-o de que decorrido este prazo, os
documentos serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. P.V., 10 de
fevereiro de 2012. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO - Juiz de Direito - ADV DEBORA PORTEL FURLAN REDO OAB/
SP 276410
483.01.2012.000928-0/000000-000 - nº ordem 61/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Aposentadoria Especial
cc Pedido Tutela Antecipada - PAULO CESAR DOS SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU IPREVEN - Fls. 207 - FEITO Nº 061/2012 Vistos. 1- Em que pesem as alegações trazidas pelo requerente, dos
documentos colacionados aos autos, não verifico a verossimilhança das alegações, nem tampouco o dano irreparável ou de
difícil reparação. Assim sendo, por estas razões, prudente o estabelecimento do contraditório, quando serão colhidas maiores
provas para posterior análise. 2- Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo,
razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 3- Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe
que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para
apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para
resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. 4- Cite-se e intimemse. P.V., 10 de fevereiro de 2012. - SILAS SILVA SANTOS - Juiz de Direito - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP
191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023
483.01.2012.000738-5/000000-000 - nº ordem 79/2012 - Condenação em Dinheiro - CLEIDE NATALINA ARFELLI ME X
JOSÉ PEDRO DOS ANJOS NETO - Fls. 13 - FEITO Nº 079/2012 Vistos. A requerente propõe ação de CONDENAÇÃO EM
DINHEIRO contra devedor residente em PIQUEROBI-SP, cuja jurisdição pertence à Comarca de Santo Anastácio-SP. Aludida
situação é matéria de competência territorial, portanto, relativa, pois a regra é no domicílio do réu. Com a edição do Provimento
n. 806/2003, a incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício. Ante o exposto, reconhecendo a incompetência territorial
(relativa) deste Juízo, JULGO EXTINTA a ação de CONDENAÇÃO EM DINHEIRO que CLEIDE NATALINA ARFELLI ME move
contra JOSÉ PEDRO DOS ANJOS NETO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Autorizo desde já ao interessado
a desentranhar o documento existente, mediante cópia nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da intimação,
cientificando-a de que decorrido este prazo, os documentos serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, capítulo
IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. PV/SP., 10 de fevereiro de 2012. FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO Juiz Substituto - ADV FRANCISCO ORFEI
OAB/SP 108465
483.01.2012.000884-7/000000-000 - nº ordem 105/2012 - Precatória (em geral) - MARCELA LEÃO DE SOUZA E OUTROS
X SALOMÉ DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS - Fls. 04 - C. PRECATÓRIA Nº 105/2012. Cumpra-se servindo de mandado.
Intime-se a procuradora da credora para entrar em contato com a oficiala do feito (Nilcéia) e fornecer os meios necessários para
o cumprimento do ato deprecado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Autorizo que as diligências sejam realizadas
na forma do artigo 172, § 2º, do C.P.C. P.V., 10 de fevereiro de 2012. SILAS SILVA SANTOS Juiz de Direito - ADV MARTA ROSA
DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025
Colégio Recursal
APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 017/2011
ORIGEM: 298/2009 JECRIM DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
APELANTE(S): UILSON APARECIDO ULIAN
ADVOGADO/A DR/ª: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ OAB/SP 145.785
APELADO(A): SILMARA ROBERTA STROGUEIA DE SOUZA MARQUES
ADVOGADO/A DR/ª: SILVIO AUGUSTO PANUCCI - OAB/SP: 160.605
APELADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA
JUIZ DE 1º GRAU: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ARTIGO(S): 216-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
JUIZ RELATOR: DR. FERNANDO SALLES AMARAL
Despacho de fls. 659: “Mantenho a decisão de fls. 644 por seus próprios fundamentos.À agravada para responder no prazo
de dez dias, após, vista ao Ministério.Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 306/2011.
ORIGEM: 182/2010 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTO ANASTÁCIO /SP
RECORRENTE: WAGNER PESSA/JOÃO OTTO MEWES MENDES ME
ADVOGADO/A DR/ª: MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261.725; JOAQUIM GUILHERME PRETEL OAB/SP 142.812
RECORRIDO(A):JOÃO OTTO MEWES MENDES ME/WAGNER PESSA
ADVOGADO/A DR/ª: DENISE CRISTINA INOUE OAB/SP 278.568
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º