TJSP 15/02/2012 - Pág. 2076 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1125
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de fato (03/08/2009), seja paga ao divorciando, em montante a ser apurado na fase liquidação. DEIXO DE CONDENAR em
custas e honorários advocatícios, por ausência de resistência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e
arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. - ADV FUHAD EID FILHO OAB/SP 121169
438.01.2011.001229-4/000000-000 - nº ordem 131/2011 - Ação Monitória - SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA
X FELIPE AUGUSTO C. PALHARES - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40
VERSO: DEIXEI DE INTIMAR O REQUERIDO FELIPE A.C.PALHARES POIS O MESMO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO
FORNECIDO. - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2011.001447-5/000000-000 - nº ordem 159/2011 - Procedimento Sumário - DELCIA APARECIDA DE NIGRIS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - Sentença nº 1409/2011 registrada em 11/10/2011 no livro nº 77
às Fls. 42/44: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pondo fim ao processo com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes por equidade, em R$500,00, porém em virtude da gratuidade deferida, fica o recolhimento postergado para momento de
eventual melhoria das condições financeiras da sucumbente, até o máximo de cinco anos, nos termos do art. 12, da lei 1060/50.
P.R.I. Penápolis, 10 de outubro de 2011. LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO Juiz Substituto - ADV CLAUDIO DE SOUSA
LEITE OAB/SP 148815 - ADV SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 284869 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2011.002541-9/000000">438.01.2011.002541-9/000000-000 - nº ordem 271/2011 - Ação Monitória - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO
LTDA X RENATO CLARET VIDAL JUNIOR E OUTROS - Fls. 53. - Proc.nº. 438.01.2011.002541-9/0. Nº de Ordem: 271/11.
Vistos, Homologo o acordo de fls. 52, nos autos da Ação Monitória requerida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO
LTDA contra RENATO CLARET VIDAL JUNIOR e MARIZA LUZIA GOULART JUNQUEIRA VIDAL, para que produza seus
jurídicos efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo até 15/04/2012. Int. - ADV PAULO PESSOA OAB/SP 153057 - ADV
NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO OAB/SP 193894
438.01.2011.002649-5/000000">438.01.2011.002649-5/000000-000 - nº ordem 285/2011 - Execução de Alimentos - F. D. S. D. S. E OUTROS X A. R. D. S. Fls. 28. - Proc.nº. 438.01.2011.002649-5/0. Nº de Ordem: 285/11. Vistos, Digam os autores e M.Público. Int. - ADV NILSON DE
CARVALHO VITALINO OAB/SP 152991
438.01.2011.002711-7/000000">438.01.2011.002711-7/000000-000 - nº ordem 293/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MUNICH AUTOMÓVEIS E
PEÇAS LTDA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA - Fls. 32. - Sentença nº 1396/2011 registrada em 07/10/2011 no livro nº 77 às
Fls. 21: Proc.nº. 438.01.2011.002711-7/0. Nº de Ordem: 293/11. Vistos, Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 31), JULGO
EXTINTA a presente ação de execução de titulo extrajudicial requerida por MUNICH AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA contra
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA, com base no art. 794, inc. I, do Cód. Proc. Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.
Desentranhem-se os documentos que instruiu a inicial. Decorrido o prazo legal e recolhidas as eventuais custas, arquivem-se
estes autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. Homologo a desistência do prazo recursal. P.R.I. Penápolis,
3 de outubro de 2011. VALOR DO PREPAROÉ 2% DO VALOR DA CAUSA. SE O VALOR DO PREPARO FOR INFERIOR A 5
UFESP, DEVERÁ SER RECOLHIDO 5 UFESP E O PORTE DE REMESSA E RETORNO COM VALOR ESTIMADO DE R$25,00
POR VOLUME. - ADV AMAURI MANZATTO OAB/SP 90642 - ADV JAMILE ZANCHETTA MARQUES OAB/SP 273567
438.01.2011.002787-9/000000">438.01.2011.002787-9/000000-000 - nº ordem 301/2011 - Revisional de Alimentos - G. A. M. X A. G. M. - FLS.70: MANIFESTESE A AUTORA. - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913 - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330
- ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913
438.01.2011.002787-9/000000">438.01.2011.002787-9/000000-000 - nº ordem 301/2011 - Revisional de Alimentos - G. A. M. X A. G. M. - Fls. 64. - Proc.nº.
438.01.2011.002787-9/0. Nº de Ordem: 301/11. Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls. 57/61 apenas do efeito devolutivo
(art. 14, Lei 5.478/68). Intime-se a parte contrária e vistas ao Ministério Público para apresentarem suas contrarrazões, após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as homenagens
deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Arbitro honorários advocatícios proporcionais aos procuradores das partes
(fls.05 e 35) em R$.356,99 (Código 203 - 70%), expedindo-se a competente certidão. Exclua-se da contracapa dos autos e do
sistema o nome do procurador do requerido, Dr. ANDRÉ BAZAN TARABINI, tendo em vista que foi constituído novo procurador
às fls. 54. Int. - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913 - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913
438.01.2011.003482-7/000000">438.01.2011.003482-7/000000-000 - nº ordem 362/2011 - Possessórias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X REGINALDO BORGES LARANJA - Fls. 29. - Sentença nº 1394/2011 registrada em 07/10/2011 no livro nº 77
às Fls. 19: Proc.nº. 438.01.2011.003482-7/0. Nº de Ordem: 362/11. Vistos, Homologo, por sentença, a desistência da ação
manifestada a fls. 28, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE requerida por BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL em face de REGINALDO BORGES LARANJA, para que produza seus jurídicos efeitos; em conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo com base no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. P.R.Int. e ARQUIVEM-SE. Penápolis, 3 de
outubro de 2011. VALOR DO PREPAROÉ 2% DO VALOR DA CAUSA. SE O VALOR DO PREPARO FOR INFERIOR A 5 UFESP,
DEVERÁ SER RECOLHIDO 5 UFESP E O PORTE DE REMESSA E RETORNO COM VALOR ESTIMADO DE R$25,00 POR
VOLUME. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
438.01.2011.003498-7/000000-000 - nº ordem 365/2011 - Ação Monitória - ADIR SOARES DE MELO PIRES X RODRIGO
MARTINES SOLER - Fls. 39. - No prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento, regularize o requerido-embargante sua
representação processual (juntar original da procuração). A gratuidade deve ser concedida àqueles realmente necessitados,
assim, apresente o requerido-embargante as 3 últimas declarações de bens. - ADV FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES
OAB/SP 225683 - ADV MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO OAB/SP 129290 - ADV LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS
SANTOS OAB/SP 173966
438.01.2011.003834-2/000000">438.01.2011.003834-2/000000-000 - nº ordem 393/2011 - Execução de Alimentos - C. R. B. E OUTROS X S. B. V. - Fls. 26.
- Proc.nº. 438.01.2011.003834-2/0. Nº de Ordem: 393/11. Vistos, CLAUDINEI RUIZ BORGES, LUIZ EDUARDO RUIZ BORGES,
LEONARDO RUIZ BORGES e BRENO RUIZ BORGES, menores, ajuizaram a presente ação de execução de alimentos em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º