TJSP 16/02/2012 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1126
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contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC).
Designo audiência de conciliação prévia para o dia 08___ de_maio_________________ de 2.012, às 16:30__________ horas,
junto ao Setor de Conciliação. O autor será intimado por seu advogado, através da imprensa oficial. O prazo para defesa iniciarse-á a partir da data da audiência se restar infrutífera a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
361.02.2012.000320-0/000000-000 - nº ordem 130/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X
CRISLENE CRISTINA DAVID - Fls. 18 - Cite(m)-se o(s) Réu(s), consignando-se o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC).
Designo audiência de conciliação prévia para o dia 08___ de_maio_________________ de 2.012, às 17:00__________ horas,
junto ao Setor de Conciliação. O autor será intimado por seu advogado, através da imprensa oficial. O prazo para defesa iniciarse-á a partir da data da audiência se restar infrutífera a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
361.02.2012.000330-4/000000-000 - nº ordem 141/2012 - Divórcio (ordinário) - M. D. O. C. X J. D. S. C. - Fls. 19 - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se a ré, por precatória, com as cautelas legais. Designo audiência
de tentativa de conciliação prévia para o dia 1º__ de junho_______ de 2012, às 17:00_____ horas, setor de conciliação. Deverá
constar da citação que o prazo para defesa iniciará a partir da audiência de conciliação, se não houver acordo. Int. - ADV
ELIANE AMORIM DE MATOS OAB/SP 284127
361.02.2012.000450-6/000000-000 - nº ordem 188/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - T. D. O. B. E OUTROS X J.
M. S. B. - Fls. 13/14 - Defiro a assistência judiciária gratuita, ante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anotese, inclusive na autuação. Cite-se o Réu, por mandado, intimando-o do inteiro teor desta decisão. Ante a prova pré-constituída
da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, à míngua de maiores elementos
que comprovem os valores auferidos pelo réu. Os alimentos provisórios serão devidos a partir desta decisão e deverão ser
depositados em conta corrente em nome da representante legal do Autor, que será aberta independentemente de depósito
inicial. Tendo em vista a possibilidade de conciliação prévia a realizar-se em audiências de alimentos em geral, nos moldes do
Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e Provimento 953/2005, designo audiência preliminar para o
dia 07__de maio _________ de 2012_________, às 16:30___ horas. Consigne-se que, em não sendo obtida a conciliação, será
designada nova data para instrução do feito, oportunidade em que as partes poderão produzir provas e o requerido apresentar
contestação. O (a)(s) autor(a)(es), deverá (ão) comparecer a audiência,independentemente de intimação, conforme artigo 6º
da lei nº 5.478/68, implicando sua ausência em arquivamento, nos termos do artigo 7º da citada lei. Oficie-se, desde já, ao
Banco do Brasil S/A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a,s) Autor(a,es). Se o caso, oficiese, desde logo, à empregadora do réu , para desconto dos alimentos provisórios. Obs. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo
verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Int. Ciência ao MP. - ADV VILMA RODRIGUES DA ROCHA
OAB/SP 156077
361.02.2002.001715-2/000000-000 - nº ordem 453/2002 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA E OUTROS - Fls. 5564 - Vistos etc. Defiro o prazo requerido. Decorrido,
oficie-se. Cumpra a serventia o determinado às fls. 5550, quinto parágrafo. Int. e C.. - ADV ALFREDO CAMPOLINO DOS
SANTOS FILHO OAB/SP 30146 - ADV BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA OAB/SP 82735 - ADV FRANCISCO DE ASSIS
ARRAIS OAB/SP 142114
361.02.2005.000347-0/000000-000 - nº ordem 77/2005 - Indenização (Ordinária) - GRACIELA CRISTINA MÁXIMO X VALTER
GONÇALVES DA SILVA - Fls. 159 - Vistos. Com todo o respeito, a providência requerida já foi indeferida. A repetição não
assegura o seu deferimento. Assim, diga a parte autora em termos de andamento. Sugere-se, outrossim, que verifique a Ficha
Cadastral da empresa, que, por óbvio, contém o endereço atualizado. Int. e C. - ADV MARCIA BACELAR DE SOUSA LIMA OAB/
SP 152128 - ADV LOURDES RABIÇO CIATTI ROZA OAB/SP 171249
361.02.2005.003496-6/000000-000 - nº ordem 878/2005 - Declaratória (em geral) - CLAUDIO ROBERTO NEVES X
ITAPISERRA MINERAÇÃO LTDA - Fls. 238 - Vistos. A parte exeqüente, interessada, não se manifestou nos autos. Logo,
remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. e C. - ADV JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU OAB/SP 93806
- ADV AGENOR CESARIO DE LIMA OAB/SP 112217 - ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117417 - ADV
CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/SP 151683 - ADV RAFAEL FOWLER ALVES PEREIRA OAB/SP 231664
361.02.2006.004880-8/000000-000 - nº ordem 1246/2006 - Declaratória (em geral) - ODETE CRUZ DOS SANTOS ME X
BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Fls. 212 - Vistos. Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após,
remetam-se os autos à Superior Instância. Int. e C. - ADV MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI OAB/SP 130009 - ADV ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321
361.02.2007.000103-1/000000-000 - nº ordem 24/2007 - Declaratória (em geral) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
X HABITAT COOPERATIVA HABITACIONAL - Fls. 300 - Vistos. Com a aceitação, oficie-se a DPE para a transferência do valor
para o nobre perito. Com a providência, intime-se o experto para a elaboração do laudo, respondendo aos quesitos apresentados
pelas partes. Int. e C. - ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO OAB/SP 27706 - ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR OAB/SP
147982 - ADV RODRIGO FERREIRA DA COSTA OAB/SP 253457
361.02.2007.000301-5/000000-000 - nº ordem 69/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - BANCO SANTOS
S.A. X MARIANA ARIZA DE AQUINO - Fls. 107/108 - Vistos. Cabe à parte interessada diligenciar e obter endereço da parte
requerida. A circunstância de não ter logrado êxito em localizar a parte requerente não atesta a imprescindibilidade de intervenção
do Judiciário. Há vários julgados nesse sentido. Aliás, mostra-se descabida a intenção de transferir para o Judiciário a
responsabilidade de encontrar a parte requerida, sendo que se encontra sobrecarregado com suas próprias atribuições. Contudo,
também é fato que há vários julgados consentindo no pleito da parte requerente, infelizmente. Assim sendo, considerando o
precedente da decisão do C. STJ, no REsp nº 8806, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, determino que seja expedido
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