TJSP 22/02/2012 - Pág. 521 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1128
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Prefeitura Municipal de Jacarei Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento à apelação da parte autora. Int., São Paulo, 15 de dezembro de
2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Andre Souto Rachid
Hatun (OAB: 261558/SP) - Elayne dos Reis Nunes Pereira (OAB: 209872/SP) - Luciana Soares Silva de Abreu (OAB: 187201/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0388167-08.2009.8.26.0000 (994.09.388167-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Marrolly Laser Ltda Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, dou provimento liminar aos recursos. Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0421816-27.2010.8.26.0000 (990.10.421816-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio Recorrido: Zornita Participaçoes Inds e Com Ltda (Sucessor(a)) e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0426230-68.2010.8.26.0000 (990.10.426230-5) - Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado:
Urupiara Ind Com Plásticos Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego
seguimento ao reexame necessário. Int., São Paulo,
15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0479445-56.2010.8.26.0000 (990.10.479445-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Retropec Coml Ltda Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário.
Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Roberto
Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 9113054-73.2009.8.26.0000 (994.09.250327-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Spalaor Comercial
Ltda - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos. Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Sergio Maia (OAB:
95887/SP) - . - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 9156386-90.2009.8.26.0000 (994.09.250028-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Casa Grimaldi
Comercio e Industria Ltda - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos. Int., São Paulo, 15 de
dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Jorge Miguel Filho
(OAB: 103549/SP) - . - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 9186379-18.2008.8.26.0000 (994.08.108716-6) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Sussex Industria e Comercio Ltda
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Porém,
diante do acordo firmado: a) determino a suspensão da execução fiscal nos termos do plano de parcelamento convencionado
entre o fisco e o contribuinte; b) determino a desconstituição da penhora. Int., São
Paulo, 14 de dezembro de 2011. FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Jesuina Aparecida Coral Andrade (OAB: 169281/SP) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto
Fernandez (OAB: 118945/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
DESPACHO
Nº 0012750-60.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Francisco José Monteiro Filho (Justiça Gratuita) - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto,
dou provimento liminar parcial ao reexame necessário, apenas para reduzir o montante arbitrado a título de verba honorária à
razão de 10% sobre o valor da condenação e nego seguimento à
apelação da Fazenda do Estado.
Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011. FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB:
141085/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0031830-38.2010.8.26.0000 (990.10.031830-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Walmon Ind e Com
Ltda - Decisão Monocrática: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos. Int., São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
FERMINO MAGNANI FILHO, Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203
Nº 0040720-35.2009.8.26.0053 (990.10.266834-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Antonio Pontes - Apelado:
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