TJSP 23/02/2012 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1129
1293
360.01.2012.000233-7/000000-000 - nº ordem 92/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇ. ORD. DE CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LUZ CARLOS QUINTINO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
- Vistos, etc. Defiro à parte autora os benefícios da Lei. 1.060/50. Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente
resposta no prazo de sessenta (60) dias. Consigne-se na carta ou mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C. Dil.
Mococa, 14 de fevereiro de 2012. Sansão Ferreira Barreto Juiz de Direito - ADV HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521
360.01.2012.001038-7/000000-000 - nº ordem 133/2012 - Sustação de Protesto - CARLOS ALBERTO CARDOSO X JADIR
CAMILO DOS REIS - Vistos. Cuida-se de pedido liminar de sustação de protesto. Defiro a medida liminar requerida (sustação
de protesto), uma vez que se encontram presentes os requisitos legais, ou seja, o periculum in mora e o fumus boni iuris.
O periculum in mora implica num dano potencial (risco) que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela
parte. O fumus boni iuris, por sua vez, diz respeito a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a tutela
jurisdicional. No caso em tela, diante dos argumentos expostos, notadamente o da prescrição do título protestado, e com base
nos documentos juntados, estão presentes os requisitos necessários. Expeça-se, nesta data, ofício ao Serviço de Protesto, que
ficará sob a guarda dos títulos apontados a protesto. A requerente deverá, no prazo de 2 (dois) dias, oferecer caução idônea,
bem como comprovar o recolhimento das custas iniciais, pois o pleito não está incluído no rol do art. 5º da Lei Estadual nº
11.608/2003 , sob pena de revogação da liminar. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da
medida, que no caso de sustação de protesto tem início nesta mesma data. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu
processo e conclusos. Se não ajuizada, certifique-se a não distribuição, e, igualmente conclusos. Expeça-se, nesta data, ofício
ao Serviço de Protesto, que ficará sob a guarda do título apontado a protesto. Cite-se e intime-se. - ADV ORESTES MAZIEIRO
OAB/SP 90426
Centimetragem justiça
2ª Vara
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Mococa - Comarca de Mococa
JUIZ: GUILHERME FERNANDES CRUZ HUMBERTO
360.01.1998.003042-1/000001-000 - nº ordem 708/1998 - Outros Feitos Não Especificados - Execução por Quantia Certa
contra Devedor Solvente - Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA X COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP - Fls. 201 - Defiro carga dos autos ao procurador do embargado pelo prazo de
10 dias. Int. (Localização física do processo - prazo 13/03/2012) - ADV KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI OAB/SP 119391 ADV MARCELO TORRES FREITAS OAB/SP 131543 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108505
360.01.1999.001084-7/000000-000 - nº ordem 619/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE AUGUSTO GONZAGA
BARRETO X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 266 - Não iniciada a execução, arquivem-se os autos. Int. (Localização
física do processo - prazo 03/04/2012) - ADV DELCIO BALESTERO ALEIXO OAB/SP 20116 - ADV FRANCISCO JOSE
TALIBERTI OAB/SP 80337 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA
OAB/SP 117447 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
360.01.2000.001328-9/000000-000 - nº ordem 736/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - CREDIMOCA COOPERATIVA
DE CREDITO RURAL DA REGIAO LESTE PAULISTA E X ANTONIO CARLOS GODOY E OUTROS - nota de cartório. “ Manifestese a parte autora sobre a resposta do oficio da Receita Federal que encontra-se arquivado neste cartorio em pasta própria,
sabendo-se que após a sua consulta em cartório, o mesmo será destruído.” Localização física do processo - prazo 06/04 - ADV
FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV BERNARDO BUOSI OAB/SP 227541 - ADV FRANCISCO JOSE TALIBERTI
OAB/SP 80337
360.01.2000.003254-5/000000-000 - nº ordem 1458/2000 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - AMILTON RESENDE
STICCA X HAMILTON LEITE DA SILVA JUNIOR - Fls. 106 - Defiro o desentranhamento do mandado, entregando-o à parte
autora. Int. - ADV SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO OAB/SP 52537 - ADV JOSELITO CARDOSO DE
FARIA OAB/SP 169970 - ADV SERGIO SARRAF OAB/SP 84031
360.01.2001.000356-7/000000-000 - nº ordem 368/2001 - Indenização (Ordinária) - ANTÔNIO FIRMINO LEME X JABUR
PNEUS S/A - Fls. 630 - Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Int. - ADV MARCELO TADEU NETTO OAB/SP 136479 - ADV PAULO ROGÉRIO TSUKASSA DE MAEDA
OAB/PR 20912
360.01.2001.000356-9/000001-000 - nº ordem 368/2001 - Indenização (Ordinária) - Execução de Sentença - ANTÔNIO
FIRMINO LEME X JABUR PNEUS S/A E OUTROS - Fls. 630 - Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV MARCELO TADEU NETTO OAB/SP 136479 - ADV
PAULO ROGÉRIO TSUKASSA DE MAEDA OAB/PR 20912
360.01.2001.000957-7/000000-000 - nº ordem 608/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - SASSE CIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA & CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 116 - Arquive-se. Int. (Localização
física do processo - prazo 03/04/2012) - ADV RODOLFO FUNCIA SIMÕES OAB/SP 106682 - ADV RUBENS SIMOES OAB/SP
149687 - ADV JOSELITO CARDOSO DE FARIA OAB/SP 169970
360.01.2001.003113-1/000000-000 - nº ordem 119/2001 - Arrolamento - TERESINHA PINHEIRO CATALANO X ANNA MARIA
PINHEIRO - Fls. 129 - Sobre a cota do MP, diga a parte autora. Int. (Localização física do processo - prazo 08/03/2012) - ADV
HAMILTON JOSE PIRES OAB/SP 82313 - ADV VALDIR VIVIANI OAB/SP 52932
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