TJSP 24/02/2012 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ano V • Edição 1130 • São Paulo, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO Nº 21/2012
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nas Leis nºs. 8.429, de 02 de junho de 1992 e
8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como na Resolução nº 155, de 14 de maio de 2003, referentes à obrigatoriedade
do fornecimento da declaração de bens e valores patrimoniais, comunica aos magistrados que ainda não apresentaram
suas declarações de bens relativas aos últimos 05 anos ou, ao menos justificativa por não tê-lo feito, que o façam no prazo
improrrogável de 05 dias, sob pena de encaminhamento dos nomes à E. Corregedoria Geral da Justiça.
A apresentação deverá ser feita na Diretoria da Magistratura – DIMA, no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 404, ou via facsímile: (0xx11) 3242-6303, confirmando o envio pelo telefone: (0xx11) 3107-2588, ou por e-mail [email protected].
PORTARIA Nº 8.514/2012
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, na qualidade de
Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do art. 49, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (RITJSP), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as matérias a serem disciplinadas pela Comissão de Assuntos Administrativos (art. 43, inciso VI, e art. 49,
“a” e “b”, ambos do RITJSP),
CONSIDERANDO a sua nova composição nomeada por força da Portaria nº 8.504/2012 da Egrégia Presidência e a
necessidade de se disciplinar os trabalhos internos e a forma de distribuição dos processos (art. 43, parágrafo 6º, do RITJSP),
R E S O L V E:
1 - Designar o dia 28 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, para a primeira reunião dos integrantes da Comissão, a ser
realizada no Gabinete da Vice-Presidência.
2 - Convidar os integrantes da referida Comissão, expedindo-se o necessário para a ciência de todos.
3 - Suspender os feitos afetos àquela Comissão até a reunião marcada.
4 - Juntar cópia desta Portaria nos processos suspensos.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2012.
(a) JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
(23, 24 e 27/02/2012)
PORTARIA Nº 8.515/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR o Coronel PM da reserva JOVIANO CONCEIÇÃO LIMA para assessorar a COMISSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL
E DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º