TJSP 24/02/2012 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1130
2190
22/02/2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, ______________,(GAAC), digitei e subscrevi.T - ADV JOAO ALVES
OAB/SP 148997
445.01.2009.007324-0/000000-000 - nº ordem 605/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDEMIR DA SILVA ME - Providencia a exequente o depósito da
diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV FAUSTO PAGIOLI FALEIROS OAB/SP 233878 - ADV ALINE CRIVELARI LOPES OAB/
SP 283990
445.01.2009.007807-3/000000-000 - nº ordem 652/2009 - (apensado ao processo 445.01.1999.009297-7/000000-000
- nº ordem 9515/2007) - Embargos à Execução Fiscal - INDÚSTRIA DE PAPEL PINDAMONHANGABA LTDA X I N S S Sentença nº 124/2012 registrada em 17/02/2012 no livro nº 40 às Fls. 22/26: Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos neles deduzidos. Determino o oportuno prosseguimento da execução, reconhecida a subsistência
da penhora. Imponho à executada os ônus da sucumbência, condenando-a ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, devendo a exigibilidade das verbas permanecer suspensa
até comprovação da perda de sua condição de legalmente necessitada, nos termos da Lei 1.060/50, por se tratar de parte
beneficiária da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento nos autos da ação executiva. - ADV GLAICE TOMMASIELLO HUNGRIA OAB/SP 142320
445.01.2001.009773-9/000000-000 - nº ordem 1049/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA X COHAB BANDEIRANTES - Sentença nº 130/2012 registrada em 17/02/2012 no livro nº 40 às Fls.
42/44: Diante do exposto, acolho a objeção oposta para JULGAR EXTINTA a execução em razão da ilegitimidade passiva ad
causam da excipiente à presente execução fiscal. Por força da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV RICARDO
TEIXEIRA DE CARVALHO SOUZA OAB/SP 30037 - ADV LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA OAB/SP 261686
445.01.2010.005178-7/000000-000 - nº ordem 288/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARZA ENGENHARIA PROJETOS S/C LTDA Diga o exeqüente sobre a não localização de valores a serem bloqueados, provocando o andamento do processo em trinta dias.
Int. - ADV MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES OAB/SP 126515 - ADV DENISE RODRIGUES OAB/SP 181374
445.01.2010.005512-7/000000-000 - nº ordem 348/2010 - (apensado ao processo 445.01.2007.001408-9/000000-000 - nº
ordem 8685/2007) - Embargos à Execução Fiscal - DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMÃOS LTDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 139/2012 registrada em 22/02/2012 no livro nº 40 às Fls. 60/68: Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos e determino o seguimento da execução, condenando a embargante ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV PATRICIA
RODRIGUES NEGRÃO OAB/SP 223161 - ADV TATIANE MIRANDA OAB/SP 230574 - ADV PAULA COSTA DE PAIVA PENA
OAB/SP 227862
445.01.2010.008700-3/000000-000 - nº ordem 571/2010 - (apensado ao processo 445.01.1998.008604-0/000000-000 - nº
ordem 5106/2007) - Embargos à Execução Fiscal - JADIEL BISPO NUNES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Sentença nº 127/2012 registrada em 17/02/2012 no livro nº 40 às Fls. 34/37: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos e determino o seguimento da execução, condenando a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV SILVANIA AMARAL LARA ARANTES
OAB/SP 205007
445.01.2010.010034-6/000000-000 - nº ordem 784/2010 - (apensado ao processo 445.01.2001.008535-5/000000-000 - nº
ordem 5496/2007) - Embargos à Execução Fiscal - MASSA FALIDA EXATA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Sentença nº 126/2012 registrada em 17/02/2012 no livro nº 40 às Fls. 30/33: Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, rejeitando a prescrição e a reunião do processo com a falência e declarando
que não deverão incidir juros moratórios, vez que a embargante teve a quebra decretada antes da constituição definitiva do
crédito tributário. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais são rateadas igualmente, cabendo a cada
parte arcar com os honorários de seu respectivo advogado. Concedido à embargante o benefício da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Retifique-se o pólo passivo da execução e o ativo dos embargos, passando a constar o nome de MASSA
FALIDA DE EXATA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Comunique-se ao distribuidor. - ADV GLAICE TOMMASIELLO HUNGRIA
OAB/SP 142320
445.01.2011.001840-2/000000-000 - nº ordem 107/2011 - (apensado ao processo 445.01.2010.509768-9/000000-000 nº ordem 7478/2010) - Embargos à Execução Fiscal - INCORPORADORA PINUS LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Incorporadora Pinus Ltda., propôs os presentes Embargos à Execução, sem garantia do Juízo. D E C I D O. É requisito essencial
à propositura dos embargos, a garantia do débito com oferecimento em dinheiro, ou bens suficientes ao desiderato. E, o que
se verifica, é que, nestes autos, não há bens penhorados ou valores depositados. Assim, com fundamento no artigo 16, § 1º da
Lei 6.830/80, REJEITO os embargos ofertados, consequentemente, julgo-os extinto sem julgamento do mérito, determinando
o seguimento da execução nos autos principais. Int. - ADV WILSON JOSE DA SILVA FILHO OAB/SP 131053 - ADV VITOR
DUARTE PEREIRA OAB/SP 213075 - ADV JOSÉ MARCOS LACERDA MODESTO ARRAES OAB/SP 301220
445.01.2011.002609-9/000000-000 - nº ordem 159/2011 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERNAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP X FERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA - Tendo em vista o valor
irrisório bloqueado frente ao da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV CAROLINA
BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA
OAB/SP 198640 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP
228743
445.01.2011.002617-7/000000-000 - nº ordem 167/2011 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERNAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP X MARIA LUIZA DO CARMO SALGADO - Tendo em vista o valor irrisório
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