TJSP 27/02/2012 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1131
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PAULO RODRIGUES VIEIRA OAB/SP 158122 - ADV FERNANDA COCCETTE DE ANDRADE OAB/SP 302457 - ADV LUIS
PAULO RODRIGUES VIEIRA OAB/SP 158122 - ADV FERNANDA COCCETTE DE ANDRADE OAB/SP 302457
358.01.2011.006538-2/000000-000 - nº ordem 1092/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - DARCILEI BRAGA DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Fls. 104 - Vistos. Recebo a apelação interposta
pelo réu no duplo efeito. A parte contrária para eventual contra-razões de apelação e após, em ato contínuo, remetam os autos
ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª a 17ª CÂMARA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com as nossas homenagens e
cautelas de estilo. Int. - ADV PAMELA CRISTINA BRITO CECILIO OAB/SP 258811
358.01.2011.006780-8/000000-000 - nº ordem 1140/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILTON BARBOSA DOS
SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV MARCIO ROGÉRIO DE
ARAUJO OAB/SP 244192
358.01.2011.006784-9/000000-000 - nº ordem 1142/2011 - Interdição - MARCIA VALERIA FERNANDES PIOVESAN X
MARCELA ALESSANDRA FERNANDES - Fls. 35 - Vistos. Intimem-se para apresentação de quesitos e após oficie-se a Clínica
Psiquiátrica Humanitas, de São José do Rio Preto-sp., à rua Rubião Junior, n. 2649 - centro - CEP.15010-090, fone (17)-2331719, solicitando a indicação de um profissional, designação de dia, hora e local para o exame pericial, remetendo-lhe cópias
dos quesitos. Após a apresentação do laudo, digam as partes e o D. Promotor de Justiça. Int. - ADV ADAUTO RODRIGUES
OAB/SP 87566 - ADV TALES MILER VANZELLA RODRIGUES OAB/SP 236664
358.01.2011.007055-4/000000-000 - nº ordem 1189/2011 - Interdição - MAURA REGINA BATISTA CAZACHI X JOÃO
DONIZETTI BATISTA - Vista dos autos ao autor para: manifestar em termos de prosseguimento diante do decurso do prazo sem
que o(a) réu(ré) impugnasse o pedido - ADV LEANDRO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 159129
358.01.2011.007199-4/000000-000 - nº ordem 1206/2011 - Procedimento Sumário - ANA DE FATIMA SILVA PEREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Foi designado o dia 20 de março de 2012, para realização de estudo
social - ADV EGLYTH GRAZIELLA PAES OAB/SP 303716 - ADV ANA CLAUDIA JANELLI OAB/SP 305774
358.01.2011.007203-0/000000-000 - nº ordem 1215/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação com Proposta de Acordo (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE OAB/SP
164516
358.01.2011.007227-8/000000-000 - nº ordem 1216/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INTERNAÇÃO
COMPULSÓRIA - VALDECIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X VALDENIR GOMES FRANCISCO DA SILVA E OUTROS
- Designado o dia 28 de março de 2012, às 11:30 hs, com o Dr. Evandro Dorcílio do Carmo, na Clínica Humanitas - ADV
ANNA PAULA SABBAG VOLPI OAB/SP 158925 - ADV ROSANA PERPETUA GONÇALVES OAB/SP 107264 - ADV FERNANDO
ANTONIO DIATTEI OAB/SP 131049 - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294
358.01.2011.007928-2/000000-000 - nº ordem 1320/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA BOIAGO
BOGAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL E OUTROS - Vista dos autos ao autor para: manifestar sobre a contestação
e documentos de fl. 22/40 - ADV CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA OAB/SP 117953 - ADV ROSANA PERPETUA
GONÇALVES OAB/SP 107264 - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294
358.01.2011.008375-0/000000-000 - nº ordem 1382/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
MADEIREIRA MAIA DE MIRASSOL LTDA E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado de citação (fls. 73). - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
358.01.2012.000009-7/000000-000 - nº ordem 26/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. G. D. O. X J. C. B. D. O. À patrona do autor para se manifestar tendo em vista que as partes naõ foram encontradas nos endereços constante nos autos
- ADV THAIS BENINE ROSA GALVES OAB/SP 171803
358.01.2012.000297-3/000000-000 - nº ordem 66/2012 - Precatória (em geral) - RIOLANDO SANTOS TRIVELATO X
ADRIANO GUEDES DA SILVA - Ao auator depositar diligências para cumprimento da precatória. - ADV PAULO ROBERTO
VIEIRA DA COSTA OAB/SP 153066 - Número do Processo Origem: 1095/2011 - Vara Deprecante: 2ª. V. Judicial do Fórum de
Tanabi
358.01.2012.000383-3/000000-000 - nº ordem 72/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO INTERNAÇÃO
COMPULSÓRIA - ROSEMARY BATISTA NUNES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 48 Vistos. Por ora, e à lume das elementares verificadas nos autos, cabe assinalar que não se encontram presentes os requisitos
dos artigos 4º. E 6º., da L. 10.216/2001, pressupostos da internação voluntária. Não se fundem o modelo assistencial concebido
pelo indigitado diploma, a tutelar o usuário contumaz de entorpecentes, com a internação compulsória nele também prevista,
medida de natureza excepcional a ser estradada em laudo de especialista em transtornos mentais que, além de indiciar a
internação, justificará a insuficiência dos recursos extra hospitalares para o tratamento, especificando a emergência do caso e
apontando os riscos coligados à não efetivação da medida, v.g. risco de auto agressão ou inflição de perigo à ordem pública.
Por ora, aguarde-se a estabilização da fase postulatória. Ciência ao M.P. Mirassol, 13 de Fevereiro de 2012. - ADV MARCIA DA
SILVA PEREIRA OAB/SP 284225 - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294
358.01.2012.000819-7/000000-000 - nº ordem 140/2012 - Divórcio (ordinário) - C. C. D. S. P. D. C. X A. P. D. C. - Fls. 11
- Vistos. Depreque-se a citação, observadas as formalidades legais. Defiro a gratuidade, tarjando-se o processo. Faculto o
cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV MARCOS APARECIDO VILLA
OAB/SP 202645
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