TJSP 27/02/2012 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1131
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presente ação penal a fim de absolver DIEGO APARECIDO DORTA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com
fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se
as necessárias anotações e comunicações.P. R. I. C. - Advogados: GUSTAVO PUCCINELLI - OAB/SP nº.:221846;
Processo nº.: 281.01.2009.000622-7/000000-000 - Controle nº.: 000614/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO
DE GODOI FARIAS - Fls.: 0 - Defesa, apresentar memorial no prazo de 05 (cinco) dias - Advogados: EDMUR PEREIRA DE
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:91310; NELSON DE DEUS GAMARRA - OAB/SP nº.:34422; OTAVIO RIBEIRO - OAB/SP nº.:35041;
Processo nº.: 281.01.2001.000262-8/000000-000 - Controle nº.: 000870/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO
BANDEIRA DE FARIAS e outro - Fls.: 0 - 1 Homologo a desistência formulada pelo representante do Ministério Público em
relação a oitiva das testemunhas Juliana e Marcos. 2 Tratando-se de testemunhas comuns, manifestem-se a defesa dos
acusados. 3 Considerando que os autos encontram-se suspensos em relação ao corréu Widel Marcos da Silva Araújo (fls. 287),
diligencie a serventia junto ao CAEX, SIEL e Sistema VEC, na tentativa de localização do acusado. 4 Forme-se o 3º volume.
Intimem-se. - Advogados: MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA - OAB/SP nº.:186267; MAYCON MONTEIRO MANTOVANI
- OAB/SP nº.:281695;
Processo nº.: 281.01.2005.089248-0/000000-000 - Controle nº.: 000952/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURILIO
TEODORO DA SILVA, CONHECIDO COMO MURILO e outro - Fls.: 0 - 2ª INTIMAÇÃO Defensor, apresentar memorial no prazo
de 05 (cinco) dias. - Advogados: ADEMIR ANTONIO DE BARROS - OAB/SP nº.:60231;
Processo nº.: 281.01.2007.001135-2/000000-001 - Controle nº.: 000991/2010 - Partes: Justiça Pública X ALEX SANDRO
DONIZETE VIRTUOSO - Fls.: 0 - Designado o dia 22/03/2012 às 13h50min., para interrogatório do réu na 1ª Vara Criminal
de Indaiatuba/SP - Advogados: JOICE HELENA CORDEIRO - OAB/SP nº.:301115; JOSE FRANCISCO FERES - OAB/SP
nº.:105564;
Processo nº.: 281.01.2007.001750-6/000000-000 - Controle nº.: 001294/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WALDOMIRO
MARTELLI NETO e outro - Fls.: 0 - Defensor nomeado pelo Convênio para a Defesa dos interesses do corréu Paulo Sérgio
Calvi, citado por edital.Apresnete o Defensor a Defesa Prévia, no prazo legal. - Advogados: MARCELO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP nº.:285442;
Processo nº.: 281.01.2007.008788-7/000000-000 - Controle nº.: 001464/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY
BENTO DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Considerando que a vítima não foi localizada, homologo a desistência da sua oitiva pelo
representante do Ministério Público, e, por conseguinte, declaro encerrada a instrução criminal do presente processo, dando-se
vista dos autos ao representante do Ministério Público e, após, à defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 05
(cinco) dias. - Advogados: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOSO - OAB/SP nº.:113119; PRISCILA FERNANDES RELA OAB/SP nº.:247831; RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE - OAB/SP nº.:143210;
Processo nº.: 281.01.2009.005713-8/000000-000 - Controle nº.: 001726/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
SILVESTRE DA SILVA - Fls.: 0 - Defesa, apresentar memorial no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: ARTUR EUGENIO
MATHIAS - OAB/SP nº.:97240; LICIANNY AZZINE CAPOROSSI - OAB/SP nº.:153933; TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS
- OAB/SP nº.:225893;
Processo nº.: 281.01.2010.005522-8/000000-000 - Controle nº.: 001782/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
VANDILTON VIEIRA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - ofício de fls. 159: nomeado para defender os interesses do corréu Sandro, bem
como para, no prazo legal, apresentar defesa. - Advogados: EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:91310;
Processo nº.: 281.01.2009.011422-0/000000-000 - Controle nº.: 001973/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - r. despacho de fls. 124: Primeiramente, providencie a defensora a regularização do recurso
interposto, apondo sua assinatura a fls. 123. Intimem-se. - Advogados: JAQUELINE SUZANA MARTIN - OAB/SP nº.:141898;
Processo nº.: 281.01.2010.008262-5/000000-000 - Controle nº.: 002367/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANANIAS
JUVINO DA SILVA - Fls.: 82 e 83 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar ANANIAS JUVINO
DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal, a cumprir, em regime semiaberto, a
pena de dois anos e onze meses de reclusão, e pagamento de quatorze dias-multa, fixados no mínimo legal.Respondendo solto
ao processo e sem necessidade da custódia cautelar, poderá o réu recorrer em liberdade. Na forma do artigo 804 do Código de
Processo Penal, condenado, o réu arcará com as custas processuais, em conformidade com o artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a
da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu
no livro Rol dos Culpados, espedindo-se mandado de prisão.P. R. I. C. - Advogados: MAYCON MONTEIRO MANTOVANI - OAB/
SP nº.:281695;
Processo nº.: 281.01.2010.008726-4/000000-000 - Controle nº.: 002447/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRESSIO
DE SANTANA SILVA - Fls.: 0 - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o transito em julgado do Acórdão, lance-se o nome do
réu no Livro Rol dos Culpados. Visando o princípio da economia e celeridade processual, expeça-se mandado para que o Oficial
de Justiça proceda a advertência do sentenciado Andressio de Santana Silva sobre os efeitos das drogas nos termos do artigo
28, inciso I da Lei nº 11.343/06, sob pena de aplicação da pena de multa a que se refere o artigo 28, § 6º, inciso II da Lei nº
11.343/2006. Cumpra a Serventia o disposto nos itens 23 e 26 do Capítulo V das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça_. - Advogados: ABEL VICENTE NETO - OAB/SP nº.:276737; ANTONIO LUIZ ALVES - OAB/SP nº.:105295;
Processo nº.: 281.01.2010.009352-1/000000-000 - Controle nº.: 002570/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MENDES
QUEIROZ FILHO e outro - Fls.: 0 - APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. 2ª INTIMAÇÃO. - Advogados:
PAULO JACOB SASSYA EL AMM - OAB/SP nº.:200900; SIDNEY LUIZ DA CRUZ - OAB/SP nº.:231819;
Processo nº.: 281.01.2010.009518-2/000000-000 - Controle nº.: 002587/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON
DE SOUSA SILVA - Fls.: 0 - 2ª INTIMAÇÃO Defensora, apresentar contrarrazões do Recurso de Apelação interposto pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º