TJSP 02/03/2012 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1135
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autos, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante Guia de Depósito (GRD - Oficiais de Justiça), o recolhimento do valor referentes às
despesas do Sr. Oficial de Justiça. - ADV ROMULO SOARES DE MELO OAB/SP 138527 - ADV EDU MONTEIRO JUNIOR OAB/
SP 98688 - ADV ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA OAB/SP 58184
361.01.2001.003654-8/000000-000 - nº ordem 621/2001 - Despejo por Falta de Pagamento - - ESSO BRASILEIRA DE
PETROLEO LTDA X AUTO POSTO MOGI SELF LTDA E OUTROS - Fls. 624 - VISTOS. 1 - O entendimento deste Juízo é no
sentido de que deve haver intimação do executado para pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias (CPC, art. 475J), oferecendo-lhe oportunidade para o pagamento. A multa de 10%, portanto, só é devida após regular ciência e ausência de
pagamento por parte do vencido. Nesse sentido: “Ementa: Multa. Cumprimento de sentença. Hipótese em que, para se ter
início a fluência do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC é necessária a intimação do devedor. Recurso provido.”
(TJSP - AGRV.N0: 990.10.367850-8 - 20ª Câmara de Direito Privado - rel. Dês. Luis Carlos de Barros - j. 08.11.2010) 2 - Expeça
guia de levantamento dos valores depositados em favor da exeqüente. 3 - No mais, manifeste-se a exeqüente em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção nos termos do art. 794, I do CPC. 4 - Int. - ADV ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
OAB/SP 196655 - ADV HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR OAB/SP 270873 - ADV CELSO BENEDITO CAMARGO OAB/
SP 136774 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVA OAB/SP 70816 - ADV CLAUDIA SUMAN OAB/SP 170915
361.01.2001.003933-1/000000-000 - nº ordem 674/2001 - Execução de Título Extrajudicial - - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA X JOAO ARTEA - Fls. 230 - Vistos. Nesta data, consoante recibo que segue, apurou-se a
ineficácia da penhora “on line”. Manifeste-se a exequente, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB/SP 77563 - ADV MARCO ANDRE DE FREITAS OAB/SP 119747
361.01.2001.010393-6/000000-000 - nº ordem 1597/2001 - Usucapião - - JAMES EDUARDO COELHO E OUTROS X
ADALBERTO ROSSINI - Fls. 353 - VISTOS Em vista do que anotou o perito, defiro o requerimento de fls. 340, item ‘b’. Int. - ADV
NEIDE MAROSSI OAB/SP 54396 - ADV DIRCE MONTEIRO LEITE OAB/SP 44192 - ADV MARTHA MARIA LA SALVIA OAB/SP
75431
361.01.2003.011794-9/000000-000 - nº ordem 2551/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - EUGENIO DUTRA VIDAL
BARBOSA E OUTROS X JORGE BARBOSA JUNIOR - Fls. 147 - VISTOS Fls. 146: já fora determinada penhora on line, sem
sucesso, contudo. Deve-se anotar que a penhora atinge todas as contas existentes em nome do executado, de modo que, de
nada adianta vir extrato se dinheiro algum há. De resto, não se pode penhorar vencimentos diretamente na fonte pagadora
(CPC, art. 649, IV). Nada sendo requerido de efetivo em 10 dias, arquivem-se. Int. - ADV HELEINE VIRGINIA QUINTAS OAB/SP
181004 - ADV FABIO DE GODOI CINTRA OAB/SP 127394
361.01.2004.008086-9/000000-000 - nº ordem 1554/2004 - Usucapião - - MARCELO ROSA MIRANDA X SANTO CARUSO
- Fls. 165/167 - Sentença nº 282/2012 registrada em 15/02/2012 no livro nº 491 às Fls. 261/265: Diante do exposto, julgo
improcedentes tanto o pedido de usucapião, quanto a oposição, pondo fim aos processos, com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em vista da sucumbência recíproca, condeno cada qual das parte em metade das
custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios compensados (STJ, Súmula 306). Devem ser observados,
no entanto, os arts. 3º, 11 e 12 da Lei 1.060/50. Traslade-se cópia desta para os autos em apenso. P.R.I. - ADV JOSE DE
ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 100459 - ADV FRANCISCO JOSE WITZEL OAB/SP 20199 - ADV ISABEL CRISTINA MACEDO
DELGADO OAB/SP 64232
361.01.2004.010347-3/000000-000 - nº ordem 1939/2004 - Execução de Título Extrajudicial - EDRA DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA X JP COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Fls. 345 - O autor deverá retirar o ofício expedido à Receita
Federal e providenciar o encaminhamento do mesmo - ADV EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI OAB/SP 114527 - ADV CELIA
MARIA DE LIMA OAB/SP 129430 - ADV PAULO SERGIO DEMARCHI OAB/SP 56486
361.01.2005.013107-4/000000-000 - nº ordem 1630/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIAÇAO DOS
PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL RUBI X JONAS DE LIMA - Fls. 341 - Providencie a serventia a designação de datas para
realização da 1ª. e 2ª.praças do imóvel, expedindo-se o necessário. I. - ADV SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS OAB/SP
201508 - ADV ADIELE FERREIRA LOPES OAB/SP 243823 - ADV ADEMILSON GOMES DA SILVA OAB/SP 291303
361.01.2005.013107-4/000000-000 - nº ordem 1630/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIAÇAO DOS
PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL RUBI X JONAS DE LIMA - Fls. 342 - Ficam as partes devidamente INTIMADAS de que
ficou designado de que a praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos foi designada para o dia 17 DE ABRIL DE 2012, ÀS
14:00 HORAS ,designadas para a PRIMEIRA PRAÇA e, para eventual SEGUNDA PRAÇA, o dia 27 DE ABRIL DE 2012, ÀS
14:00 HORAS, data e hora designadas para a segunda praça. Devendo o autor providenciar a minuta do edital, para posterior
recolhimento das despesas da publicação no DOE, e bem como providenciar o deposito das diligências do oficial de Justiça,
tudo para o integral cumprimento do r. despacho de fls. 341. - ADV SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS OAB/SP 201508 ADV ADIELE FERREIRA LOPES OAB/SP 243823 - ADV ADEMILSON GOMES DA SILVA OAB/SP 291303
361.01.2005.017701-7/000000-000 - nº ordem 2253/2005 - Execução de Título Extrajudicial - EDITORA CARAS S/A X
JORGE NITOSHI NAKAYAMA ME - Fls. 227 - O autor deverá retirar o ofício expedido à Receita Federal e providenciar o seu
encaminhamento. - ADV TELMA CECÍLIA TORRANO OAB/RS 49030 - ADV VANESSA GUAZZELLI BRAGA OAB/SP 284889
361.01.2006.006051-0/000000-000 - nº ordem 827/2006 - Separação (Ordinário) - S. D. S. G. X L. F. D. S. - Fls. 361 - Vistos.
Recebo o recurso de apelação de fls. 335/353 no duplo efeito. Às contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos, com as
cautelas de estilo e nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA OAB/SP
125226 - ADV MARCELO SANTOS GRAVI OAB/SP 223618 - ADV FLAVIO ARONSON PIMENTEL OAB/SP 129644
361.01.2006.022318-9/000000-000 - nº ordem 2966/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - WALTER WARIKODA ME
X TELEFONICA EMPRESAS S/A E OUTROS - Fls. 378 - Vistos. Ao perito. Int. - ADV RUBENS DE OLIVEIRA OAB/SP 70316 ADV KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA OAB/SP 141447 - ADV ROBSON SARDINHA MINEIRO OAB/SP 131565 - ADV
GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º