TJSP 02/04/2012 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1156
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junho p.f., às 14 horas. Cite-se o réu (se requerido, com o benefício do art. 172 à diligência) e intime-se o autor, a fim de que
compareça a audiência, acompanhado por Advogado e das respectivas testemunhas, três (03) no máximo, independentemente
de prévia apresentação do rol (artigo 8º). O réu será expressamente advertido de que seu não comparecimento ou a não
apresentação de defesa, por Advogado, importará em revelia, além de confissão a matéria de fato. Já a ausência dos autores,
acarretará o arquivamento do feito (artigo 7º). Na audiência, apresentada a defesa (se houver) e não havendo acordo, passarse-á à instrução, se for o caso. Em sendo o caso, oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda ao desconto e
pagamento das importâncias estabelecidas a título de alimentos provisórios; e para que preste as informações de que trata o
artigo 5º, § 7º, da referida Lei, restringindo-se à remuneração auferida nos últimos seis meses. Ciência ao MP. Int. - ADV ALINE
APARECIDA DAVID DO CARMO OAB/SP 258620
348.01.2012.004711-5/000000-000 - nº ordem 525/2012 - Procedimento Sumário (em geral) - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO
DE SANTA CATARINA X RUTINEIA DIAS MARTINS RAMOS - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 25 de junho
p.f., às 13.30 horas. Cite-se nos termos do artigo 278 e parágrafos do Código de Processo Civil, advertindo-se dos efeitos da
revelia (artigo 277, § 2º: “deixar de comparecer injustificadamente à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados
pelo autor”), bem como de que a contestação deverá ser apresentada em audiência e através de advogado. Concedo ao Oficial
de Justiça o benefício do art. 172, § 2º, do CPC. A intimação do(a) autor(a) para comparecimento será efetivada na pessoa do(a)
procurador(a) constituído(a). Int. (FICA INTIMADA A REQUERENTE A RECOLHER A TAXA DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NO IMPORTE DE R$ 12,12) - ADV LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID OAB/SP 166567
348.01.2012.004729-0/000000-000 - nº ordem 528/2012 - Revisional de Alimentos - H. P. D. S. J. X L. E. N. - Vistos. 1- Defiro
a gratuidade de Justiça. A ação é de revisão de valor de pensão alimentícia e rege-se pelo rito especial da Lei nº 5.478, de
25.07.1968, em razão do disposto em seu art. 13. 2- Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Cite-se o réu e intimese o autor, a fim de que compareçam à audiência, que designo para o dia 28 de junho de 2012, às 14 horas, acompanhados
de seus Advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol importando a ausência desta em
arquivamento do pedido e a daquele em confissão e revelia (Lei nº 5.478/68, art. 7º). 3- Na audiência, se não houver acordo,
poderá o réu contestar desde que o faça por intermédio de Advogado, passando-se em seguida, à ouvida das testemunhas e à
prolação da sentença. Intime-se o MP. Int. - ADV VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO OAB/SP 178665
348.01.2012.004909-2/000000-000 - nº ordem 548/2012 - Usucapião - JOAO CARLOS DA SILVA X SEIKICHI ENOBE Vistos. Não depende de intervenção ou decisão judicial a obtenção, pelo autor, dos endereços e nomes dos confinantes, muito
menos a obtenção da certidão de medidas e confrontações expedida pela Municipalidade. Isso também não está relacionado à
pretendida obtenção de justiça gratuita, uma vez que o autor tem advogada constituída. Nesses termos, determino a emenda da
inicial para que o autor informe os nomes completos e endereços dos confinantes, requerendo as correspondentes citações, no
prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV ANDRÉIA BISPO DAMASCENO OAB/SP 168108
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP
Fórum de Mauá - Comarca de Mauá
JUIZ: RODRIGO SOARES
348.01.2000.010043-6/000000-000 - nº ordem 1284/2000 - Usucapião - SEVERIANO RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS FICA O AUTOR INTIMADO A RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO. - ADV NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU
E SILVA OAB/SP 172253 - ADV LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 172250
348.01.2000.011992-8/000000-000 - nº ordem 1543/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITAC URBANO EST SAO PAULO CDHU X IRENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS - FICA INTIMADO(A)
O(A) INTERESSADO(A) ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VISTA POR CINCO DIAS, APÓS, RETORNO AO
ARQUIVO. - ADV ROBERTO FALECK OAB/SP 29534 - ADV SAMUEL HENRIQUE CARDOSO OAB/SP 230127
348.01.2006.015825-7/000000-000 - nº ordem 1520/2006 - Ação Monitória - COMERCIAL SF EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA X MARIA GRAÇAS FERREIRA DA SILVA - Fls. 91 - Aguarde-se no arquivo a provocação do interessado,
nos termos do § 5º do art. 475-J, do CPC. - ADV ROSANGELA OLIVEIRA YAGI OAB/SP 216679
348.01.2007.014192-5/000000-000 - nº ordem 1444/2007 - Execução de Título Extrajudicial - AÇOS GRANJO COMERCIAL
LTDA X JOSELANDIO GARCIA DOS SANTOS ME - Fls. 114 - Comprove o autor, em cinco dias, a entrega do ofício à Delegacia
da Receita Federal. - ADV LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA OAB/SP 178044
348.01.2007.014939-9/000000-000 - nº ordem 1549/2007 - Acidente do Trabalho - MARA RUBIA MARTINS DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Processo nº 1549/2007. A seção administrativa para regularização
da autuação. Providencie a serventia a atualização do cadastro SIDAP. Especial atenção quanto aos nomes dos Advogados das
partes. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV SILVIO
MARTELLINI OAB/SP 179687
348.01.2007.014940-8/000000-000 - nº ordem 1551/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GEORGINA DIAS ALVES
X VIAÇÃO BARÃO DE MAUA LTDA - Fls. 183 - Tendo transitada em julgado a sentença, requeira a autora o que de direito, em
cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, a teor do art. 475-J, § 5º do CPC. - ADV RENATA CANAFOGLIA
OAB/SP 128576 - ADV LUCIANA DALLA SOARES OAB/SP 148031
348.01.2008.012783-9/000000-000 - nº ordem 1553/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO NOEL DA SILVA X
BANCO HSBC - Fls. 130 - Registre-se no sistema informatizado o início da execução da sentença, certificando-se. Considerando
a nova sistemática sobre o processo de execução lastreado em título executivo judicial, introduzida no ordenamento jurídico
pela Lei nº 11.232, de 23 de dezembro de 2.005, intime-se o réu, por advogado, para que no prazo de quinze (15) dias previsto
no artigo 475-J, do C.P.C., efetue o pagamento da quantia apontada no cálculo de fls. 129, no valor de R$ 4.669,01 sob pena de,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º