TJSP 02/04/2012 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1156
1725
Processo nº.: 355.01.2011.001461-3/000000-000 - Controle nº.: 000082/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO AFONSO
RIBEIRO GOMES - Fls.: 101 - Processo nº 82/2011Vistos.Trata-se de embargos de declaração propostos por Paulo Afonso
Ribeiro Gomes, contra a sentença de fls. 82/85, visando suprir contradição nela constante.É o relatório. Passo a decidir. Alega
o recorrente que no tópico final da sentença, a despeito de constar a concessão ao réu de recorrer em liberdade, determina a
expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Tem razão o embargante, há contradição nesse ponto a sentença impugnada.
Ante o exposto, acolho os presente embargos declaratórios para anular a parte final do último parágrafo contido na sentença,
onde consta a determinação de expedição de mandado de prisão em desfavor do condenado (fl. 85). P.R.I.C. Miracatu, 22 de
março de 2012. André Pereira de Souza Juiz de Direito - Advogados: SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO - OAB/SP nº.:58470;
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIRANDÓPOLIS EM 29/03/2012
PROCESSO:356.01.2012.002799
Nº ORDEM:01.02.2012/000338
CLASSE:CARTA DE ORDEM
ORIGEM:18040-35
JUIZO DEPREC:Tribunal Regional Federal da 3a Região de São Paulo/SP.
APELANTE:RAIMUNDA DE JESUS MARQUES
Apelado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIUAL - INSS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:356.01.2012.002800
Nº ORDEM:16.01.2012/000056
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:918
JUIZO DEPREC:Vara da Infância e Juventude
AUTOR:J. I. J. F. R. L.
Requerido:A. F.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:356.01.2012.002803
Nº ORDEM:16.01.2012/000057
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:726
JUIZO DEPREC:Vara da Infância e Juventude
AUTOR:M. G. D. S. T.
ADVOGADO:178722/SP - MONICA CRISTINA APARECIDA LIMA MOLICA SILVA
Requerido:M. F. T.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:356.01.2012.002801
Nº ORDEM:02.02.2012/000236
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
ADVOGADO:260611/SP - MARIA CRISTINA GALVÃO
Executado:CELSO RICARDO BERNARDO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:356.01.2012.002802
Nº ORDEM:02.02.2012/000237
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
ADVOGADO:260611/SP - MARIA CRISTINA GALVÃO
Executado:CARLOS ALBERTO ASSIS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:356.01.2012.002804
Nº ORDEM:02.01.2012/000235
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
ADVOGADO:260611/SP - MARIA CRISTINA GALVÃO
Executado:SANDRO HÉLIO DE SOUZA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:356.01.2012.002805
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