TJSP 02/04/2012 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1156
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de adjudicação. Anote-se a fase de execução de sentença. Int. - ADV PRISCILA VERDURO OAB/SP 123336 - ADV MARIA
EUGENIA NEVES SANTANA OAB/GO 27166 - ADV FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA OAB/SP 129282 - ADV
CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/SP 151683
405.01.2010.024502-1/000000-000 - nº ordem 1040/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL TRES MONTANHAS X ODAIR CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS - (Ciência do ofício vindo do IIRGD informando
o endereço constante em seus cadastros com relação a ré Daniela: Al. Roraima 1002, Bl.02, ap. 04 - Bairro Três Montanhas,
Osasco-SP.) - ADV LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES OAB/SP 87112
405.01.2010.026145-7/000000-000 - nº ordem 1105/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECON E
CREDITO MUTUO DOS EMPR DAS EMPR MET DE OSASCO E REGIÃO CREDMETAL X RAIMUNDO MARTINS FERREIRA
NETO E OUTROS - FLS.103/106: CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO VINDO DO CIRETRAN DE OSASCO INFORMANDO
QUE EM NOME DE RAIMUNDO MARTINS FERREIRA NETO CONSTA O SEGUINTE ENDEREÇO, AV. RAMALHO, Nº 09,
CIDADE SÃOPEDRO, SANTANA DE PARANAIBA,SP,CEP: 06500-000. - ADV CILENE BATISTA ANCIAES OAB/SP 165611
405.01.2010.027243-1/000000-000 - nº ordem 1142/2010 - Declaratória (em geral) - EVANDRO EZIDRO HERNANDES X
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - (digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 257/268) - ADV MOIZES NEVES DE
LIMA OAB/SP 235890 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
405.01.2010.029180-4/000000-000 - nº ordem 1220/2010 - Declaratória (em geral) - ANISIO CARLOS FERREIRA X
UNIBANCO S/A - (diga o autor sobre o depósito de fls. 157 no valor de R$24.140,71) - ADV DANIEL NOGUEIRA ALVES OAB/
SP 210567 - ADV IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 49557 - ADV GISLEIDE MORAIS DE LUCENA OAB/SP
163253
405.01.2010.035210-8/000000-000 - nº ordem 1466/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SALUSSE MARANGONI
LEITE PARENTE JABUR KLUG E PERLILLIER ADVOGADOS X TV OMEGA LTDA - Trata-se de pedido formulado pela ré com
o fim de ser declarado impedimento legal da testemunha Ingrid Ferreira, arrolada pela autora, alegando que atua como sua
patrona, com fundamento no artigo 405, parágrafo segundo, III do CPC. Às fls. 990/994 veio manifestação da autora a qual
alegou manifestação extemporânea e a área de atuação da testemunha não é o contencioso cível e não tem relação nenhuma
com o processo. Alegou ainda que possui informações necessárias ao deslinde do feito. Nas lições de Nelson Nery Junior “a
contradita deve ser levantada logo após a qualificação da testemunha, podendo ser arguida até o momento imediatamente
anterior ao início do depoimento. Iniciado este, estará preclusa a faculdade de contraditar a testemunha (Código de Processo
Civil Comentado. 11ª edição, Editora Revista dos Tribunais, p. 673), portanto, não há que se falar em preclusão. Como cabe ao
juiz da causa decidir sobre o pedido de contradita da testemunha impedida. Passo a decidir. No caso, há norma expressa que
reza que o advogado de uma das partes é impedida de depor (artigo 405, parágrafo segundo, III do CPC). Na mesma esteira,
não está obrigada a advogada a depor a respeito de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo, nos
termos do artigo 406, II do CPC. Ademais, o artigo 26 do Código de ética e disciplina da OAB dispõe o seguinte “O advogado
deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor
como testemunha em processo no qual funcionou ou deve funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoas de quem seja ou
tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte. Com efeito, como já dito, não se discute que o
advogado é impedido de depor como testemunha de seu cliente e que a lei admite que a parte contradite testemunha impedida.
Contudo, forçoso reconhecer que a existência de impedimento não afasta, obrigatoriamente, a possibilidade de oitiva da pessoa
da pessoa na qualidade de informante como medida excepcional, ainda que acolhida a contradita de acordo com o artigo 405,
parágrafo 4º do CPC, mesmo porque a parte que a arrolou manifestou o interesse em ouvi-la pois alega que poderá apresentar
informações necessárias ao deslinde do feito. Sendo, portanto, o Juiz da causa o destinatário da prova a ser produzida, indefiro
o pedido de recolhimento da carta precatória com audiência designada para o dia 17 de abril p.f.(fls. 977), de modo que o
seu depoimento será colhido como informante. - ADV MARIANA BELISARIO CARONE OAB/SP 186424 - ADV EDUARDO DE
ALBUQUERQUE PARENTE OAB/SP 174081 - ADV RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR OAB/SP 169494
405.01.2010.038898-2/000000-000 - nº ordem 1621/2010 - Depósito - BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X JOSE MARIA MARQUES DE MOURA - Fls. 90 - Vistos. Fls. 88/89: indefiro, pois o processo ainda encontrase em fase de conhecimento. Cumpra o autor o terceiro parágrafo do r. despacho de fls. 85. Int. - ADV EDUARDO RODRIGUES
NETTO FIGUEIREDO OAB/SP 149066
405.01.2010.039977-2/000000-000 - nº ordem 1668/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A X LUNA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME - Tendo em vista que o endereço fornecido trata-se de
COMARCA CONTIGUA, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial demjustiça no valor de r$ 33,84 - ADV
RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622
405.01.2010.043234-1/000000-000 - nº ordem 1791/2010 - Embargos à Execução - JOSE REMIRO DOS SANTOS X BANCO
SANTANDER BRASIL S.A E OUTROS - (ciência do laudo de assistente técnico do co-executado Banco Santander do Brasil as
fls. 186/190) - ADV MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI OAB/SP 130827 - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650
- ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
405.01.2010.044101-3/000000-000 - nº ordem 1822/2010 - Ação Monitória - AGAPITTO EDUCACAO INFANTIL LTDA X
FABIO GASPARINO - Vistos. Houve intimação do executado acerca do valor bloqueado (fls. 87/vº). Portanto, defiro a expedição
de mandado de levantamento a favor da exeqüente. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (retirar
mandado de levantamento) - ADV LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 288313 - ADV FABIANA TINOCO
FERNANDEZ OAB/SP 289321
405.01.2010.044521-9/000000-000 - nº ordem 1834/2010 - Ação Monitória - RICARDO BATISTA DA SILVA X LUIZ SOARES
DOS ANJOS - Fls. 77 - Vistos. Fls. 76; indefiro pelas razões do r. despacho de fls. 73. Aguarde-se o retorno da carta precatória.
Int. - ADV ANDRE FERREIRA LISBOA OAB/SP 118529
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º