TJSP 02/04/2012 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1156
2924
451.01.2012.000010-0/000000-000 - nº ordem 7/2012 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - H. C.
L. X A. C. D. C. B. E OUTROS - Fls. 20 - R36(SF)- Vistos. Atenda-se a cota do M.P. aditando-se a inicial. Int. (M.P.: ...aguardo
emenda a inicial para incluir no pólo passivo o pai da autora, conforme consta em seu assento de casamento, Sr. Aparecido
Leite.) - ADV GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS OAB/SP 226059
451.01.2012.001767-4/000000-000 - nº ordem 82/2012 - Arrolamento - JOSÉ HENRIQUE AMARAL FILHO X NAIR JULIÃO
AMARAL - REL 35(CAC)-FLS. 14:” Nomeio como inventariante JOSE HENRIQUE AMARAL FILHO, independente de compromisso.
No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC, subscritas pelo
inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 991, III, do CPC), e
instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do “de cujus”, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro,
ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; - As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros,
de casamento dos casados e de óbito dos falecidos; - As procuração dos herdeiros e cônjuges; - Os títulos aquisitivos dos bens
e os avisos recebidos do imposto predial/territorial urbano ou rural; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos;
- A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do “de cujus”; - As cópias autenticadas dos documentos de
autorização de transferência dos veículos (recibos de venda). - As cópias do testamento devidamente registrado, se houver. - A
certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de
levantamento de valores previstos na Lei 6.850/80. Apresentadas as declarações, o cartório deverá certificar se foi cumprido o
item anterior, se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas.
Se necessário, deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 10 dias
para manifestação. Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá
ser apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes
tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, em 10 dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador
diverso. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação
no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e
8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para
que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao
Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não
observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra, devidamente certificados nos autos, deverá ser intimado
o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 05 (cinco) dias”. FLS. 43:”Fica INTIMADA a
inventariante a providenciar os documentos necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. (CERTIDÃO da serventia de 43: ... que para
a, regular formação do presente Arrolamento, faltam: certidão negativa do semae do imóvel da rua Men de Sá, manifestação da
Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal) e manifestação do Contador)”. - ADV JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO OAB/SP 36633
451.01.2012.005519-4/000000-000 - nº ordem 301/2012 - Revisional de Alimentos - L. F. X J. P. F. - R36(SF)- Manifestese o(a) autor(a) sobre a certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, às fls.21v (...DEIXEI DE INTIMAR A AUTORA, pois no local
indicado existem diversos (cerca de 24) apartamentos, sem porteiro ou funcionários) - ADV GIOVANA HELENA STELLA
VASCONCELLOS OAB/SP 231923 - ADV JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI OAB/SP 270945 - ADV GIOVANA HELENA
STELLA VASCONCELLOS OAB/SP 231923 - ADV JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI OAB/SP 270945
Centimetragem justiça
3ª Vara da Família e Sucessões
Cartório do Ofício das Varas de Família e Sucessões
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
451.01.2007.035678-6/000000-000 - nº ordem 638/2007 - Arrolamento - SANDRA REGINA DE SOUZA GOMES X PAULO
HENRIQUE MOREIRA GOMES - Fls. 43 - R 36 (TC) Vistos. Fls. 26: oficie-se como requerido(expedição de ofício ao Departamento
de Transito da Bahia). Sem prejuízo, apresente a inventariante as declarações. Int. - ADV JOSE SILVESTRE DA SILVA OAB/SP
61855
451.01.2007.036784-9/000000-000 - nº ordem 761/2007 - Revisional de Alimentos - J. D. J. X W. D. E OUTROS - REL.
36(CAC)-FLS. 253:”Fls. 252: Expeça-se carta intimatória do requerente para o cumprimento do penúltimo parágrafo do despacho
de fls. 223. Junte-se o relatório da pesquisa realizada junto ao BACEN-JUD e intimem-se os requeridos para manifestação. Após,
ouça-se o representante do Ministério Público”. FLS. 257:”Ciência”. (comprovante de deposito judicial efetuado nos autos). ADV SUZETE FRANCISCO ABEGAO OAB/SP 89252 - ADV ADRIANO JOSÉ MONTAGNANI OAB/SP 167793
451.01.2008.006325-0/000000-000 - nº ordem 796/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ELIANE RAQUEL
PIACENTINI X ALESSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - Fls. 291 - R36(SF)- Pela sentença proferida a fls. 160, foi homologado
o acordo a que chegaram as partes. Iniciou-se a execução da obrigação alimentar nos próprios autos, nos termos do art. 732 do
CPC (fls. 168/173 e 181/182). O executado, não localizado (fls. 210), foi citado por edital (fls. 252). Realizou-se penhora online
(fls. 276/277). O curador especial nomeado “contestou” o pedido por negativa geral (fls. 268/269). Não foram opostos embargos.
Assim, nesta data, determinei o depósito judicial da quantia bloqueada e protocolei nova ordem de bloqueio do remanescente.
Tornem-se após 5 dias para verificação. - ADV ROGERIO SOARES OAB/SP 148149 - ADV LUCIANA DE OLIVEIRA OAB/SP
120895 - ADV SILMARA SABADIN OAB/SP 202001
451.01.2008.006325-0/000000-000 - nº ordem 796/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ELIANE RAQUEL
PIACENTINI X ALESSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - Fls. 295 - R36(SF)- Junte-se o detalhamento da ordem judicial e intimese a requerente a se manifestar, em 5 dias. - ADV ROGERIO SOARES OAB/SP 148149 - ADV LUCIANA DE OLIVEIRA OAB/SP
120895 - ADV SILMARA SABADIN OAB/SP 202001
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