TJSP 03/04/2012 - Pág. 2144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1157
2144
Cartório da 2ª Vara e Anexo da Infância e Juventude
Fórum de Monte Mor - Comarca de Monte Mor
JUIZ: RAFAEL IMBRUNITO FLORES
372.01.2010.001592-9/000000-000 - nº ordem 73/2010 - Destituição do Poder Familiar Cumulada com Adoção (art.1638,
1618 cc art.39 ECA) - - I. M. B. X P. F. S. E OUTROS - VISTOS. Os genitores foram devidamente citados, sendo que somente o
genitor contestou a ação (fls. 54/55). Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a suprir. Presentes
estão os pressupostos processuais e as condições da ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral e
documental. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/05/2012 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência
ao MP. - ADV VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS OAB/SP 159487 - ADV PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO
OAB/SP 238203
372.01.2010.003166-1/000000-000 - nº ordem 162/2010 - Outros Feitos não especificados - DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR C.C.ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - M. P. D. S. P. X J. G. D. S. E OUTROS - Fls. 237/241 - Sentença nº
46/2012 registrada em 14/03/2012 no livro nº 144 às Fls. 294/298: Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e decreto a perda do poder familiar - pátrio poder - em relação
a ambos os réus, extinguindo aos autos de nº. 162/10 e de nº. 191/10, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Proceda-se à averbação desta decisão à margem dos registros de nascimento dos menores, conforme o disposto no
artigo 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ante as particularidades do caso, deixo de condenar os vencidos nos ônus
da sucumbência. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, expeça certidão de honorários advocatícios no valor de
100% do valor estabelecido pelo convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil
e, com as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DA
R.SENTENÇA - ADV ROBERTA APARECIDA A BATAGIN OAB/SP 116301
Centimetragem justiça
MORRO AGUDO
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Morro Agudo - Comarca de Morro Agudo
JUIZ: JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO
374.01.2012.000427-6/000000-000 - nº ordem 167/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. X MARIA APARECIDA GARCIA BELETATO - Fls. 53/69 - À réplica no prazo de 10
dias. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409 - ADV MAURÍCIO SURIANO OAB/SP 190293 - ADV
ANDREA ABDO ASSIN OAB/SP 203024 - ADV FRANSERGIO GONÇALVES OAB/SP 296438
374.01.2012.000427-6/000000-000 - nº ordem 167/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. X MARIA APARECIDA GARCIA BELETATO - Fls. 73 - Fls. 38: Em razão do depósito
de fls. 46, há de ser reconhecida a purgação da mora. Aparentemente, o depósito realizado pela requerida abrangeu todos os
valores determinados na decisão de fls. 31. O inconformismo da autora se resumiu ao não pagamento de valores referentes ao
ônus de sucumbência. Todavia, diante da fase em que o processo se encontra, inviável a pretensão do depósito de tais quantias,
pois, existindo contestação, a condenação no pagamento de custas processuais e honorários ocorrerá por oportunidade da
sentença. Intime-se a autora, com urgência, para que proceda a devolução do veículo à requerida, no prazo de 05 dias, sob pena
de multa diária no valor de R$ 700,00. Int. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409 - ADV MAURÍCIO
SURIANO OAB/SP 190293 - ADV ANDREA ABDO ASSIN OAB/SP 203024 - ADV FRANSERGIO GONÇALVES OAB/SP 296438
Centimetragem justiça
NHANDEARA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO OFICIO JUDICIAL
Fórum de Nhandeara - Comarca de Nhandeara
JUIZ:KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO
383.01.2000.000077-0/000001-000 - nº ordem 569/2000 - Procedimento Sumário (em geral) - Embargos à Execução - JOSE
MAURO SANTANA BRANCO X CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA - Fls. 67 - Proc. nº Ap. 569/00 Manifestese a embargada. Int. Nhand., data supra. - ADV MINERVINO ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV APARECIDA DONIZETTE
ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 91877 - ADV MARIO JOSE FERREIRA DE SOUZA LEAL OAB/SP 100555
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