TJSP 03/04/2012 - Pág. 2598 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1157
2598
445.01.2007.003460-0/000000-000 - nº ordem 639/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ÂNGELA REGINA SOARES
PYLES X NATIONWIDE MARÍTIMA CLUBE DE SEGUROS - FICA CIENTIFICADO DA PERÍCIA MEDICA INDIRETA, DESIGNADA
PARA O DIA 08 DE MAIO PF. ÀS 12:30HS., NAS DEPENDENCIAS DO FORUM LOCAL. - ADV MARIA TEREZA DE OLIVEIRA
PINTO OAB/SP 81002 - ADV EDUARDO RIBEIRO FRANCO OAB/SP 161143 - ADV VIVIAN VILLA OAB/SP 154584 - ADV
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/SP 200759
445.01.2007.010435-2/000000-000 - nº ordem 1817/2007 - Execução de Alimentos - K. L. B. D. S. E OUTROS X C. D. S. Fls. 88 - Fls. 87: ciência aos exeqüentes. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 197564
445.01.2008.005105-7/000000-000 - nº ordem 909/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - TRANSCONTINENTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X ROSEMEIRE CARDOSO DA SILVA E OUTROS - Fls. 84-85 - Conclusão Aos
___ de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito em exercício nesta Vara, Dr. Carlos Eduardo Reis
de Oliveira. Eu ________ escrev. a subscrevo. VISTOS. I - Cuidam os autos de pretensão a resolução de contrato de locação
e conseqüente despejo do imóvel, ao suposto de inadimplemento de locativos A resposta admite o débito, pede a inclusão de
seguradora no pólo passivo e a retenção por benfeitorias. Sobreveio notícia de desocupação voluntária. II - Cumpre lembrar que
“o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada”
(RT 489/143). Essa orientação prepondera não apenas na inteligência pretoriana (cfr. v.g. Ap. Cível nº 189.011-1, nº 190.809-1 e
nº 195.833-1, todas do Tribunal de Justiça de São Paulo), senão ainda na doutrina, como é da ensinança de CELSO AGRÍCOLA
BARBI (“Comentários ao CPC”, Forense, vol. I, p. 62), LIEBMAN (“Manuale di Diritto Processuale Civile”, I/136, Giuffrè, 1980),
CALAMANDREI (“Instituizioni di Diritto Processuale Civile”, IV/134, Morano, 1970), DONALDO ARMELIN (“Legitimidade para
Agir no Direito Processual Civil Brasileiro”, RT, 1979, p. 43) e MOACYR AMARAL SANTOS (“As Condições da Ação no Despacho
Saneador”, Tese, 1946, p. 16), tal qual relembra o v. aresto inserto in JTJ 163/9. Trata-se, pois, de carência superveniente, pela
ausência de interesse de agir, o que se aplica à espécie porque já está desfeito o vínculo e obteve o autor a posse direta do
imóvel. Não há pedido para condenação ao pagamento de locativos vencidos e encargos. III - Posto isso, JULGO EXTINTO o
processo (sem resolução do mérito) desta demanda proposta por TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA em face de ROSEMEIRE CARDOSO DA SILVA e JOSÉ BENEDITO JACINTO DA SILVA FILHO, o que faço pela perda do
interesse de agir (CPC, art. 267, VI) do CPC. Dando causa à demanda e à extinção, arcarão os réus com as custas processuais
e com os honorários dos advogados do réu, os quais fixo em R$ 622,00, isso para os fins do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C.
Pindamonhangaba, 12 de janeiro de 2012. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito em exercício - ADV MARCOS
ANTONIO DE MELO OAB/SP 119507 - ADV ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO OAB/SP 26621 - ADV WAGNER DIGENOVA
RAMOS OAB/SP 141848 - ADV ALINE NATIVIDADE OAB/SP 110549
445.01.2009.005527-6/000000-000 - nº ordem 920/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO CREDIBEL
S/A X BENEDITO OSVALDO DE JESUS CRUZ - PROVIDENCIE O AUTOR, DEPOSITO DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO A SER EXPEDIDO - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
445.01.2011.001163-6/000000-000 - nº ordem 189/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAÕ DE FAZER
C.C. TUTELA ANTECIPADA - KAUÃ DAVID NARCIZO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - FICA
CIENTIFICADO DA DESIGNAÇÃO DA PERICIA MEDICA PARA O DIA 08 DE MAIOPF. AS 13:00HS., NAS DEPENDENCIAS DO
FORUM LOCAL. - ADV APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA OAB/SP 153941 - ADV PAOLA CRISTINA DE BARROS
BASSANELLO OAB/SP 175315 - ADV MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF OAB/SP 161155 - ADV APARECIDA
YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA OAB/SP 153941
445.01.2011.008900-0/000000-000 - nº ordem 1529/2011 - Precatória (em geral) - REPÕE REPRESENTAÇÕES LTDA X
COZIMAX MÓVEIS DE AÇO MIRASSOL LTDA - MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.34Vº
(...DEIXEI DE INTIMAR EDUARDO JOSE ASTONE, TENDO EM VISTA QUE NÃO MORA NO LOCAL, MAS A VIZINHA NÃO
SABE O ENDEREÇO). - ADV JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA OAB/MG 110562 - ADV ELOURIZEL CAVALIERI NETO
OAB/SP 86861 - Número do Processo Origem: 64710008985-1/2011 - Vara Deprecante: 2ª VARA CIVEL
445.01.2011.009565-3/000000-000 - nº ordem 1609/2011 - Divórcio (ordinário) - M. C. A. D. A. X M. A. L. D. A. - V. Designo
audiência para o dia 27 de abril pf. Às 16:00hs. Intimem-se as partes que devem comparecer aptas a transigir. Após, cls. com
urgência. - ADV MARCO ANTONIO RIBEIRO NUNES OAB/SP 106529 - ADV JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO OAB/SP 70838
- ADV LUIZ OTÁVIO CONTIM FERRATTO OAB/SP 303425 - ADV MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 98570
445.01.2011.011708-1/000000-000 - nº ordem 1990/2011 - (apensado ao processo 445.01.2011.008760-3/000000000 - nº ordem 1494/2011) - Embargos à Execução - WALDENIR PEDRO DIAS X RUI SOARES DA SILVA - Apense-se aos
autos principais. Defiro os benefícios da assistência judiciaria ao autos. Aponha-se tarja amarela. Recebo os embargos para
discussão. Fica suspenso o andamento da ação principal. Manifeste-se a embargada. Int. -ADV: DRª CLEDA MARIA COSTA
NEVES OAB.108.461 - ADV LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA OAB/MG 88502
445.01.2012.002398-3/000000-000 - nº ordem 429/2012 - Medida Cautelar (em geral) - DINALVA DA SILVA PEDRO CEZARIO
X TAINO MARCELO CEZARIO - Fls. 15 - Para audiência de justificação, designo o dia 17 de abril pf. as 16:50horas. Através
de sua procuradora, intime-se a requerente da designação supra, devendo esta comparecer neste Juízo acompanhada de suas
testemunhas (no máximo 03 testemunhas). - ADV SOLANGE BERTOLASO LIMA ROSA OAB/SP 253756
Centimetragem justiça
Primeiro Oficio Judicial de Pindamonhangaba - SP.
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ:
445.01.2006.008711-7/000000-000 - nº ordem 1700/2006 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - M. C. P. X R. F. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º