TJSP 04/04/2012 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
1750
PROCESSO:368.01.2012.002091
Nº ORDEM:01.03.2012/000289
CLASSE:CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
REQUERENTE:NELSON SANCHES FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO:95846/SP - APARECIDO DONIZETI RUIZ
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE ALTO -SP
Fórum de Monte Alto - Comarca de Monte Alto
JUIZ: LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO
368.01.2002.001573-0/000000-000 - nº ordem 867/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILSON DONIZETE DE
ARRUDA E OUTROS X CAU & CIA LTDA - Providencie o autor, através de seu advogado, a retirada do mandado de levantamento.
- ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227 - ADV MARCOS ROBERTO MESTRE OAB/SP 172026 - ADV
FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615
368.01.2003.001088-2/000000-000 - nº ordem 323/2003 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEF X TRANSPORTADORA INFORCATTI LTDA - Aceito a conclusão. De acordo com a Súmula 353/STJ, “as disposições do
Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. Infere-se, pois, a
impossibilidade de redirecionamento de execução fiscal de contribuições devidas ao FGTS a sócio da pessoa jurídica executada,
em função da inaplicabilidade do art. 135, III, do CTN. Ademais, não ficou comprovado que os sócios tenham agido com excesso
de poderes ou infração à lei ou ao estatuto da empresa executada. Pelo exposto, indefiro o pedido de inclusão dos sócios de
fls. 124/127. Manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento. Intim. Monte Alto, d.s. Fernando Leonardi Campanella
Juiz de Direito - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP
117108 - ADV CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI OAB/DF 20485 - ADV JEFERSON IORI OAB/SP 112602
368.01.2003.005181-0/000000-000 - nº ordem 1944/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - UNICARD BANCO MULTIPLO
SA X MARIA ROSA FIORENTINO CAZULA - Aceito a conclusão. Tendo em vista a inércia certificada a fls. retro, aguarde-se
provocação em arquivo. Intim. - ADV SILVIO ROBERTO MARTINELLI OAB/SP 74236 - ADV LUIZ COIMBRA CORRÊA OAB/SP
187826
368.01.2005.001231-0/000000-000 - nº ordem 353/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A
X ICAMAL INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS MONTE ALTO LTDA E OUTROS - Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento do feito. - ADV WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 105090 - ADV FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI OAB/SP 136493 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320
368.01.2005.002097-5/000000-000 - nº ordem 619/2005 - Execução de Título Extrajudicial - MILTON A DA SILVA & CIA
LTDA X REINALDO LUIS BALDASSI E OUTROS - Providencie o autor, através de seu advogado, a retirada do mandado de
levantamento. Int. Monte Alto, d.s. - ADV JOÃO BATISTA PERCHE BASSI OAB/SP 168922 - ADV DANIEL GUSTAVO TERCINO
OAB/SP 281493
368.01.2005.002643-3/000000-000 - nº ordem 790/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - JACIRA FRANCISCA SIQUEIRA
TERRON X WALDEMAR CHAGAS JUNIOR E OUTROS - Fls.153/155: diante da concordância manifestada a fls.164. procedase à liberação do veículo. Defiro a adjudicação requerida, pelo valor da avaliação, lavrando-se o respectivo auto. Int. - ADV
ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973
368.01.2006.001151-1/000000-000 - nº ordem 320/2006 - Depósito - BANCO ITAUCRED AUTOBANK X MIGUEL PEREIRA
FILHO - Tendo em vista a informação do sistema BACENJUD acerca do endereço do devedor como sendo Rua Agnaldo Mendes,
145, Pirangi / SP, manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV EDNEY MARTINS
GUILHERME OAB/SP 177167 - ADV ANDERSON LUIZ MORETO BATISTA OAB/SP 217706 - ADV TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM
DA SILVA OAB/SP 222202 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588 - ADV HELEN CARLA TIENI OAB/SP 283049
368.01.2006.005303-0/000000-000 - nº ordem 1184/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCIANO JOSE BASTOS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Aceito a conclusão. Considerando a natureza da ação, intime-se novamente
o autor, na pessoa do Advogado, para manifestação nos autos quanto ao prosseguimento na fase executiva. Intimem-se. Monte
Alto, d.s. Fernando Leonardi Campanella Juiz de Direito - ADV CARLA FERNANDA MORAES NORCIA OAB/SP 240097 - ADV
FÁBIO FERNANDO PÁSSARI OAB/SP 236791 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466
368.01.2007.000508-3/000000-000 - nº ordem 94/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X LUIZ ANTONIO GUIMARAES E OUTROS - Aceito conclusão. Fls. 39: defiro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV JEFERSON
IORI OAB/SP 112602 - ADV MARISA JULIA SALVADOR OAB/SP 63639 - ADV ADEMIR DIZERO OAB/SP 61976 - ADV JOSE
HENRIQUE FRASCA OAB/SP 16920 - ADV PAULO EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817 - ADV MARCEL GUSTAVO
BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 - ADV ELITA TEIXEIRA DE
FREITAS OAB/SP 205596 - ADV ANIZ HADDAD OAB/SP 22799
368.01.2007.002372-4/000000-000 - nº ordem 625/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FRUT’AGRO COMERCIO
DE FRUTAS E INSUMOS LTDA X JOSE ADEMIR SCARDELATO E OUTROS - Aceito a conclusão. Aceito o edital na forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º