TJSP 04/04/2012 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
1806
responder a acusação na forma dos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias para resposta,
voltando conclusos para decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Em caso de citação pessoal e não havendo
resposta, oficie-se desde logo à OAB local para indicação de Defensor para resposta da Defesa, no prazo de 10 dias, vindo
conclusos após para outras deliberações.Fls. 72, item 3: Defiro, providenciando-se o necessário.Providencie a serventia as
anotações e comunicações necessárias.Dê-se ciência às partes.Nova Granada, 06 de julho de 2011.Obs.: Vossa(s) Senhoria(s),
ficam intimada(s) a apresentar resposta à acusação, bem como, comparecerem no Cartório Criminal para assinar Termo(s) de
Compromisso de Defensor(es) Dativo(s). - Advogados: JOSE CARLOS MILHIN GAUY - OAB/SP nº.:33642;
Processo nº.: 390.01.2010.002606-9/000000-000 - Controle nº.: 000284/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINE
HELENA DOIMO ANTONINI - Fls.: 607 e 608 - Por tais razões, rejeito liminarmente o pedido de suspeição de fls. 573/575, com
fundamento no artigo 100, § 2º, do Código de Processo Penal.Fls. 601, alíneas a e b: Defiro, providenciando-se o necessário.
Fls. 573/598: Ciência ao Assistente da acusação.Após, aguarde-se a realização da audiência designada (fls. 491).P.R.I. Nova
Granada, 02 de abril de 2012. - Advogados: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS - OAB/SP nº.:113902; ANTONIO
ALVES FRANCO - OAB/SP nº.:20226; FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO - OAB/SP nº.:315889;
Processo nº.: 390.01.2010.002863-1/000000-000 - Controle nº.: 000324/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
VIEIRA - Fls.: 0 - A seguir declarou encerrada a instrução concedendo às partes o prazo de 5 (cinco) dias individuais e sucessivos
para a apresentação de memoriais por escrito com a conclusão dos autos para decisão. Intimados os presentes. - Advogados:
WANDERSON WESLEY PAULON - OAB/SP nº.:247906;
Processo nº.: 390.01.2010.003068-4/000000-000 - Controle nº.: 000356/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL
CENTENO BILLIA - Fls.: 70 - Vistos.Fls. 67: mantenho a decisão de fl. 05 proferida nos autos de restituição de coisa em
apenso.Int. - Advogados: ALINE BETTI RIBEIRO - OAB/SP nº.:208982; BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA - OAB/SP
nº.:170239; VALTER PAULON JUNIOR - OAB/SP nº.:133670;
Processo nº.: 390.01.2010.003528-2/000000-000 - Controle nº.: 000453/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAXIMIANO
BATISTA COSTA e outros - Fls.: 86 - Vistos.1. Citem-se e intimem-se os acusados Rodrigo e Carlos Alberto, por edital, com o
prazo de quinze (15) dias.2. Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização dos réus Rodrigo e Carlos Alberto, bem como
consulta junto ao CAEX.3. Oficie-se à OAB local solicitando indicação de Advogados Dativos aos réus Rodrigo, Carlos Alberto
e Maximiano.Int.Nova Granada, 07 de dezembro de 2011. - Advogados: CLEBER UEHARA - OAB/SP nº.:158869; DANIELA
RAMIRES - OAB/SP nº.:185878; JOSE CARLOS MILHIN GAUY - OAB/SP nº.:33642;
Processo nº.: 390.01.2010.003580-2/000000-000 - Controle nº.: 000457/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE
SANCHES MARTINS - Fls.: 48 - 1. Diante da retratação da querelada em audiência, o que foi aceito pela querelante (fls. 44),
bem como da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 46/47), julgo extinta a punibilidade de CRISTIANE
SANCHES MARTINS, nos termos do artigo 107, inciso VI, do Código Penal. 2. Fixo os honorários advocatícios do Defensor da
querelante (fls. 07) em R$ 710,72 Cód. 306 100%. Expeça-se a respectiva certidão.3. Às anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos.P.R.I.C.Nova Granada, 15 de junho de 2011. - Advogados: ODAIR CAVASSANA - OAB/SP nº.:161469;
Processo nº.: 390.01.2011.000349-5/000000-000 - Controle nº.: 000043/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CUSTODIO
VIEIRA - Fls.: 0 - J. Ciência fls. 63. (Fls. 63: Ofício oriundo da 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO-SP, Carta Precatória nº 576.01.2012.005303-0/000000-000-CP - Controle 236/2012, comunicando que foi DESIGNADO
para o dia 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:40 HORAS, para inquirição das testemunhas de acusação.) - Advogados: CLAUDIA
RENATA DA SILVA - OAB/SP nº.:124827;
Processo nº.: 390.01.2011.000534-7/000000-000 - Controle nº.: 000076/2011 - Partes: JARAS ROBERTO GARCIA X
RONALDO GOMES DOS SANTOS - Fls.: 103 - Assim, pelos motivos supra, defiro a restituição do veículo Audi A3 1.8, placas
DES 3711 Nova Granada, cor preta, ano de fabricação/modelo 2001/2002, chassi nº 93UMB28L6240022564, apreendido
nos autos, em favor do requerente, Sr. Jaras Roberto Garcia. Expeça-se o necessário. A liberação do veículo deverá ocorrer
independentemente do pagamento das despesas de estadia, com fundamento no artigo 15 da Portaria nº 008/2005 da 184ª
CIRETRAN de Nova Granada-SP.Às anotações e comunicações necessárias.Após, prossiga nos autos principais, arquivando-se
o presente pedido. P.R.I. - Advogados: LUCILIO CESAR BORGES C DA SILVA - OAB/SP nº.:79738;
Processo nº.: 390.01.2011.000864-1/000000-000 - Controle nº.: 000128/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR GANDINI Fls.: 0 - Vistos.1. Homologo a suspensão do processo consoante a proposta do Ministério Público (fls. 50) aceita pelo beneficiado
JAIR GANDINI e seu defensor (fls. 55/61), pelo prazo de dois (02) anos, nos termos do artigo 89, incisos II a IV da Lei nº 9099/95.
2. Designo o dia 07 de maio de 2012 às 15:00 horas, para audiência de advertência. 3. Forme-se o apenso de acompanhamento
das condições impostas.4. Defiro a gratuidade de justiça ao denunciado. Anote-se.( Republicada por incorreção.) - Advogados:
TATIANA EINSWEILER DELPRETO - OAB/SP nº.:217786;
Processo nº.: 390.01.2011.001088-9/000000-000 - Controle nº.: 000160/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS
DE CARVALHO - Fls.: 92 - Vistos. 1.Diante da juntada da petição de fls. 91 reconsidero o despacho de fls.89, e Homologo a
suspensão do processo consoante a proposta do Ministério Público (fls. 33) aceita pelo beneficiado JOÃO CARLOS DE CARVALHO
e seu defensor (fls. 91).2. Depreque-se a realização de audiência de advertência do réu, bem como o acompanhamento do
cumprimento das condições impostas. 3. Forme-se o apenso de acompanhamento das condições impostas.P.R.I. - Advogados:
MARCOS ANTONIO GUIMARAES - OAB/SP nº.:147947;
Processo nº.: 390.01.2011.001312-0/000000-000 - Controle nº.: 000194/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILTRON
CEZAR DA COSTA NUNES - Fls.: 0 - J. Ciência fls. 218/219. (Fls. 218/219: Pesquisa oriunda da 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, Carta Precatória nº 576.01.2012.011880-8/000000-000-CP - Controle nº
485/2012, comunicando que foi DESIGNADO para o dia 23 DE ABRIL DE 2012, ÀS 16:40 HORAS, para inquirição do perito.) Advogados: ILTON NUNES - OAB/SP nº.:153567; JEAN CARLOS PEREIRA - OAB/SP nº.:259834;
Processo nº.: 390.01.2011.001731-2/000005-000 - Controle nº.: 000264/2011 - Partes: Justiça Pública X ERIK FERNANDO
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