TJSP 04/04/2012 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
1921
ALMEIDA COUTINHO - Fls.231: Vistos.Rejeito os embargos declaratórios, opostos pela ré (fls. 224/227), uma vez que o
pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, pois implica não
só em reexame das provas e dos fundamentos como também em reforma do dispositivo da sentença, que é vedada, na lei dos
ritos, ao juiz da mesma instância. A ré é litigante de má-fé. Anote-se que o Código de Processo Civil, no artigo 535, limitou
os efeitos dos embargos de declaração e deixou de prever caráter infringente a tal recurso. Desse modo, a autora deduziu
pretensão contra texto expresso de lei e deve pagar multa no montante de um por cento (1%) do valor atualizado da causa. Por
tais razões, declaro, a ré MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA COUTINHO litigante de má-fé e a condeno a pagar multa no montante de
um por cento (1%) do valor atualizado da causa.Int. - ADV ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES OAB/SP 128460 - ADV DANIEL
FABIANO DE LIMA OAB/SP 196636
405.01.2009.037375-0/000000-000 - nº ordem 1736/2009 - Usucapião - ESTERLITA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS X
ARCHIMEDES FARINELLI E OUTROS - Fls. 363-verso Os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias. Os autores
devem providenciar o necessário ao regular andamento do feito, em cinco dias - publicação encaminhada nos termos do
comunicado 1307/07, independente de despacho - ADV JOSE MARIA DE BARROS LIMA OAB/SP 68151 - ADV RAQUEL MARIA
DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 68551 - ADV PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO OAB/SP 270956
405.01.2009.038668-4/000000-000 - nº ordem 1790/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 234: Fls. 232; ciência, para o réu (petição do autor
requerendo desistência da ação). Int. - ADV MANOEL DIAS DA CRUZ OAB/SP 114025 - ADV JOSÉ ANTONIO GALIZI OAB/SP
161922
405.01.2009.044865-0/000000-000 - nº ordem 2039/2009 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO X MINI MERCADO ARISTIDES LTDA E OUTROS - Fls. 119: Arquive-se em pasta própria. Ciência (declaração
de rendas da coexecutada Rosângela dos Santos). - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
405.01.2009.044865-0/000000-000 - nº ordem 2039/2009 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO X MINI MERCADO ARISTIDES LTDA E OUTROS - Fls. 121 e 122: Respostas negativas da D.R.F. (não
consta declaração entregue para o NI e exercício informado). Ciência ao exequente. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/
SP 73055
405.01.2009.051955-0/000000-000 - nº ordem 2355/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONDOMINIO
RESIDENCIAL GUIMARAES ROSA X SONIA CRISTINA LOURENCO - Fls.93 - fls.90-91: mantenho o despacho de fls.89.
Recolhidas as custas para obtenção de informações (FEDTJ-cod.434-1); proceda-se ao bloqueio via “Bacenjud”.Int. - ADV
JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA OAB/SP 221392 - ADV MARIA EMILIA GARCIA OAB/SP 110755
405.01.2010.000460-9/000000-000 - nº ordem 19/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAUCARD S/A X DIMAS
FELIPE SILVA PEREIRA - Fls. 108: - (Tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça). - ADV PAULO ROGERIO BEJAR
OAB/SP 141410
405.01.2010.002788-2/000000-000 - nº ordem 121/2010 - Ação Monitória - OZAZCRED COOPERATIVA DE CREDITO
MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE OSASCO E REGIAO OESTE X FERNANDA SOUZA DOS SANTOS - Fls. 97 e 98: Fls. 96; o pedido será analisado oportunamente, se o caso. Requisite o cartório informações de endereço da ré, Fernanda Souza
dos Santos, CPF nº 313.168.268-05, pelo sistema info-jud. Int. (Tomar ciência quanto ao endereço informado pelo info-jud). ADV ELIZABETH ALVES DE SOUZA OAB/SP 39412
405.01.2010.003791-2/000000-000 - nº ordem 159/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MARCIA BARBOSA
EVANGELISTA X JOHNNY VENANCIO BRAZ DIAS - Fls.90: Aguarde-se manifestação por cinco dias; no silêncio, arquivem-se
os autos.Int. - ADV FABIANA DE JESUS EVANGELISTA OAB/SP 258700 - ADV JULIANA REZENDE OAB/SP 265767
405.01.2010.008029-4/000000-000 - nº ordem 366/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLENE SUELY PACINI
E OUTROS X BANCO BRADESCO S A - Fls. 331 - Recebo os recursos de fls. 250/262 e 274/299 em ambos os efeitos. Vista
aos autores para as contrarrazões de apelação. Fls. 307/326; Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Apresentada
as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais (11ª a 24ª
Câmara de Direito Privado - Complexo Jud. do Ipiranga, sala 44). Int. - ADV GUSTAVO DA VEIGA NETO OAB/SP 187137 - ADV
VINÍCIUS AUGUSTO DE SÁ VIEIRA OAB/SP 253547 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV PAULO
DORON REHDER DE ARAUJO OAB/SP 246516
405.01.2010.012846-3/000000-000 - nº ordem 596/2010 - Declaratória (em geral) - VERA LUCIA MARTINS DELLA TONIA E
OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO E OUTROS - Fls. 494 - FLS. 491: Oficie-se à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo solicitando a reserva de honorários periciais. Int - ADV ANA ALVES TEIXEIRA OAB/SP 83282 - ADV RITA
DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV ANDRE LUIS DIAS MORAES OAB/SP 271889
405.01.2010.013492-8/000000-000 - nº ordem 636/2010 - Embargos à Execução - CLAUDIA REGINA IKMADOSSIAN X
BANCO BRADESCO S/A - Fls 99 - à perícia. Int. - ADV DANIELLA IKMADOSSIAN COLIONI OAB/SP 251417 - ADV EZIO
PEDRO FULAN OAB/SP 60393 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV CHARLES MATEUS SCALABRINI
OAB/SP 225627
405.01.2010.015492-9/000000-000 - nº ordem 725/2010 - Execução de Título Extrajudicial - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A X FRANCISCO GERALDO FERREIRA - Fls.66: Aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada.
Int. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092
405.01.2010.028375-8/000000-000 - nº ordem 1283/2010 - Ação Monitória - MARCIA BARBOSA EVANGELISTA X FLAVIO
NUNES DE ALCANTARA - Fls. 96 - Intimação ao autor para retirar carta precatória , no prazo de 05 dias e comprovar a
distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV FABIANA DE JESUS EVANGELISTA OAB/SP 258700 - ADV JULIANA REZENDE OAB/
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