TJSP 04/04/2012 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
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tratamento e reinserção social. No entanto, os requeridos, em janeiro de 2012, invadiram o imóvel e se recusam a desocupar o
local. Devidamente notificados, quedaram-se inertes. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu
a concessão de liminar para a imediata retomada do local e, ao final, a procedência do pedido. É o relatório. Decido. A liminar
deve ser deferida. Em sede de cognição sumária, os documentos acostados com a inicial demonstram que a Fazenda Pública é
proprietária e possuidora do imóvel objeto desta demanda. Por ora, os requeridos não são doentes e não há justificativa para a
ocupação do imóvel. Os réus foram notificados e quedaram-se inertes. O esbulho é de menos de ano e dia. Com efeito, de rigor
a concessão de liminar. Nesse sentido: “Reintegração de posse - Bem público - Unidade ocupada indevidamente pelos réus e
que integra colônia de hansenianos - Estabelecimento hospitalar destinado a pacientes que necessitam de efetiva internação
- Situação inaplicável aos réus - Esbulho caracterizado - Sentença de procedência da ação mantida. Recurso desprovido com
observação.” (TJSP - Apel. nº 288.869-5/5-00 - 4ª Câm. Dir. Pub. - rel. Des. Escutari de Almeida - j. 18.05.2009). Ante o exposto,
presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar pretendida. Expeça-se o necessário. Cumprida a liminar, citem-se. Int. - ADV
GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE OAB/SP 302012
3º Ofício Cível do Fórum de Itu
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: FERNANDO FRANÇA VIANA
286.01.1999.001520-1/000000-000 - nº ordem 1889/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S A X J
RICARDO BAZANELI ME E OUTROS - (ciência à publicação do edital no DJE em 02/04/12 - providenciar a publicação no jornal
local no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação no DJE - data dos leilões 25/04/12 - 1º leilão e 09/05/12 - 2º leilão,
ambos às 13:00 hrs) - ADV ROSELI DORETO DA SILVA OAB/SP 120630 - ADV ANA CAROLINA ROGÉ FERREIRA GRIECO
OAB/SP 192857 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668 - ADV ANA PAULA CALDEIRA ANDRADE CHAGAS OAB/SP
173291 - ADV SALMEN CARLOS ZAUHY OAB/SP 132756 - ADV VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS OAB/SP 134142 - ADV
ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA OAB/SP 154939
286.01.2009.003933-5/000000-000 - nº ordem 611/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSÉ DE MORAES FILHO X
ALETHEA PATRÍCIA MIRANDA DE FREITAS - (manifestar sobre certidão -decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito) ADV DENISE APARECIDA BARON OAB/SP 233704 - ADV LUCIANA SILVEIRA SOARES OAB/SP 243526
286.01.2009.004946-2/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - OLGA BALDI GOMES X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (retirar alvará de levantamento expedido em nome da adv. da
autora) - ADV MARIA CECILIA MARQUES TAVARES OAB/SP 85958 - ADV CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR OAB/SP
229163
286.01.2011.003902-8/000000-000 - nº ordem 471/2011 - Usucapião - REGINEIDE SULINO ARRUA X WALTER CHIARAVALLI
- (manifestar sobre certidão -não foi comprovada a protocolização do ofício retro - fls. 135) - ADV CELSO FRANCISCO BRISOTTI
OAB/SP 154160 - ADV LUCIANO RICARDO BRAIMIS OAB/SP 268100
286.01.2011.006342-1/000000-000 - nº ordem 731/2011 - Depósito - FINAMAX S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X VANDERLEI DE MORAES - (manifestar sobre certidão -decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito)
- ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474
286.01.2011.008619-4/000000-000 - nº ordem 1031/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIÃO MUNIZ DA SILVA
X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 65 - Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência para
o dia 15 de maio de 2012, às 15:15 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos. Intimem-se, ainda, as testemunhas
arroladas pelo autor às fls.64. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado com 20 dias antes da audiência. Int. - ADV
RODRIGO BARSALINI OAB/SP 222195 - ADV FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717
286.01.2011.010014-6/000000-000 - nº ordem 1171/2011 - Consignatória (em geral) - CLAUDEMIR VITORIANO E OUTROS
X JOSÉ BATISTA DA SILVA - (retirar guia de levantamento expedida em nome do requerido) - ADV ADRIANA MÂNCIO BEZERRA
HENRIQUE OAB/SP 172456 - ADV ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA OAB/SP 300736 - ADV ELZA TOME OAB/SP 59472
286.01.2012.000685-3/000000-000 - nº ordem 101/2012 - Execução de Título Extrajudicial - PERALTA COMÉRCIO E
INDUSTRIA LTDA X LUCINEIDE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (manifestar sobre bloqueio e transferência de valores) - ADV
WALTER CUNHA MONACCI OAB/SP 91921
286.01.2012.001128-2/000000-000 - nº ordem 159/2012 - Declaratória (em geral) - OFICINA GODOI LTDA ME X RIBREN
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - (manifestar sobre certidão - decorreu o prazo legal para contestação) - ADV CRISTIANO
CARDOZO OAB/SP 250116 - ADV JOSE CARLOS DA SILVA OAB/SP 262086 - ADV CRISTIANO CARDOZO OAB/SP 250116 ADV JOSE CARLOS DA SILVA OAB/SP 262086
Vara da Família e Sucessões
Ofício da Família e Sucessões
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
286.01.2006.009547-0/000000-000 - nº ordem 3484/2006 - Separação (Ordinário) - N. T. D. O. D. S. X A. J. D. S. N. - Vistos,
Providencie a exequente a apresentação do cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. - ADV JEAN CLAYTON THOMAZ
OAB/SP 146620 - ADV MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI OAB/SP 239188
286.01.2009.004421-9/000000-000 - nº ordem 1244/2009 - Execução de Alimentos - M. A. P. L. A. E OUTROS X A. T. A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º