TJSP 09/04/2012 - Pág. 1228 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1159
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347.01.2009.007496-0/000000-000 - nº ordem 1325/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUZIA MARCELA VIEIRA
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Expeça-se e-mail a perito nomeado, solicitando presteza
na remessa do laudo pericial. Int. - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221 - ADV FERNANDO JESUS GARCIA
OAB/SP 225688 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
347.01.2010.002977-9/000000-000 - nº ordem 515/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - CLOTILDES LORENSATO
VITOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vista dos autos à autora, para manifestação sobre a contestação
apresentada pelo Instituto réu. - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094
347.01.2010.004835-5/000000-000 - nº ordem 890/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CURATELA - MARIA CRISTIANE
HERMIDA X GUILHERME HERMIDA BREGAMIN - Diante da informação já prestada às fls. 50 e da impossibilidade de locomoção
do interditando Guilherme para realização da perícia (fls. 62), oficie-se novamente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando
informações a respeito da possibilidade de nomeação de outro profissional para a perícia na residência do interditando, e ainda,
se o Dr. Renato de Oliveira Júnior, faz atendimento neste Município. Int.. - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP
140810
347.01.2010.005063-0/000000-000 - nº ordem 946/2010 - Embargos à Execução - MARCHESAN IMPLEMENTOS E
MAQUINAS AGRICOLAS TATU SA E OUTROS X BENTELER COMERCIAL LTDA - Recebo o recurso de apelação interposto
pela embargante somente no efeito devolutivo (Art. 520, V, do CPC). À embargada, para contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV
SAYURI SANDRA TAKIGAHIRA OAB/SP 163340 - ADV ALEXANDRE ALBERTO NEVES PEDROSO OAB/SP 181824 - ADV
MARCELO GALVÃO DE MOURA OAB/SP 155740
347.01.2011.000272-0/000000-000 - nº ordem 50/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS SA X CLEITON CESAR DO CARMO - Fls. 56/57 - Sentença nº 217/2012 registrada em 17/02/2012 no livro
nº 139 às Fls. 2/3: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando rescindido o contrato e consolidando nas
mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, cabendo às repartições competentes,
quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do autor ou de terceiro por ele indicado, livre
de ônus da propriedade fiduciária. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento. Consoante o disposto no artigo 503 do CPC.,
certifique-se o trânsito em julgado, dando-se vista ao credor para que se manifeste sobre o interesse na execução da sentença.
Para efeitos do artigo 475-J, caput, do CPC., contar-se-á o prazo para pagamento do débito a partir do trânsito em julgado,
independentemente de intimação. P. R. I. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ADONIS ARANTES EL
KHOURI OAB/SP 280751
347.01.2011.001869-9/000000-000 - nº ordem 381/2011 - Interdição - D. J. D. A. X J. D. A. - Fls. 53/54 - Sentença nº
359/2012 registrada em 02/04/2012 no livro nº 139 às Fls. 243/244: Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de J. DE A., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do novo Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, §3º, do mesmo Diploma,
nomeio-lhe Curador seu filho D. J. DE A, sob compromisso. Custas e honorários advocatícios não são devidos na espécie.
Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9°, III, do novo Código Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.
Determino que o curador preste o compromisso na forma legal, providenciando a especialização de hipoteca legal, nos termos
do artigo 1188 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV IVYE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 217757
347.01.2011.006089-7/000000-000 - nº ordem 1211/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ISABEL APARECIDA RIBEIRO - Fls. 39/40 - Sentença nº 216/2012 registrada
em 17/02/2012 no livro nº 138 às Fls. 298/299: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando rescindido o
contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, cabendo
às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome da autora ou de
terceiro por ela indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento. Consoante o disposto
no artigo 503 do CPC., certifique-se o trânsito em julgado, dando-se vista à credora para que se manifeste sobre o interesse na
execução da sentença. Para efeitos do artigo 475-J, caput, do CPC., contar-se-á o prazo para pagamento do débito a partir do
trânsito em julgado, independentemente de intimação. P. R. I. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
347.01.2011.007040-3/000000-000 - nº ordem 1411/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X LUIZ VICENTE GONCALVES - Diga o autor sobre o decurso do prazo de resposta,
sem qualquer manifestação do réu. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
347.01.2011.007093-0/000000-000 - nº ordem 1420/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO SA X PAULO
AFONSO VIEIRA COMERCIO DE CARNES ME E OUTROS - Diga o exequente sobre o decurso do prazo de resposta, sem
pagamento ou apresentação de embargos. - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712
347.01.2011.007176-5/000000-000 - nº ordem 53/2012 - Execução de Alimentos - A. C. L. X S. R. D. S. - Fls. 31 - Sentença
nº 361/2012 registrada em 02/04/2012 no livro nº 139 às Fls. 247: Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo extinta a presente
Execução de Alimentos, que A. C. L., representado por seu genitor J. C. L., move contra S. R. de S.. Arbitro os honorários
advocatícios do patrono exeqüente no valor máximo fixado pela tabela DPE/OAB para a causa. Transitada em julgado, expeçase certidão de honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV MARCO ANTONIO COMAR
OAB/SP 83126
Centimetragem justiça
Criminal
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