TJSP 11/04/2012 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1161
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de Jesus Aveiro ME - Vistos. Fls. 451/454: manifeste-se a exeqüente. Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB
74425/SP), PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP)
Processo 0001334-03.2009.8.26.0698 (698.09.001334-6) - Procedimento Ordinário - Benfeitorias - Concessionária de
Rodovias TEBE S/A - Associação Recreativa de Pirangi e outros - Vistos. Fls. 263 e segs: O registro da carta de sentença
decorrente de desapropriação não se vincula ao princípio registrário da continuidade, já que a desapropriação é forma originária
de aquisição da propriedade. A matéria está pacificada no âmbito no Conselho Superior da Magistratura. Nesse sentido:
Desapropriação. Carta de adjudicação. Aquisição de propriedade - forma originária. Especialidade. Continuidade. REGISTRO
DE IMÓVEIS. Desapropriação. Carta de adjudicação referente a 29 imóveis. Recusa em relação a 16 deles. Alegada ofensa ao
princípio da especialidade e, em 3 casos, ao princípio da continuidade. Viabilidade do ingresso por se tratar de forma originária
de aquisição da propriedade. Recurso provido (Ap. Civ. 789-6/1 Data: 27/05/2008 Localidade: Ribeirão Preto Relator: Ruy
Camilo). Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, determinando o registro da carta de sentença decorrente desses
autos, rejeitando a fundamentação exposta na nota de devolução de fls. 266. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI
(OAB 141795/SP), VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 0001352-53.2011.8.26.0698 - Busca e Apreensão - Liminar - OMNI S/A- Credito, Financiamento e Investimento LUIZ ANTONIO MAGGI - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 698.2012/000174-0
na presente data, dirigi-me ao local indicado, nesta cidade de Pirangi, Comarca de Monte Alto, e lá sendo, após as formalidades
legais, deparei-me com a seguinte situação: Nas várias diligencias realizadas no sentido de localizar o veículo resultaram
infrutíferas. Tais diligencias foram realizadas conjuntamente com o Sr. localizadore. Diante das dificuldades encontradas NÃO
FOI POSSÍVEL REALIZAR A APREENSÃO do bem descrito em tela. Conforme o exposto, devolvo o presente a cartório para
a elevada apreciação do MM. Juiz. O ocorrido deu-se por volta das 15h40min. O referido é verdade e dou fé. Pirangi, 28 de
Março de 2.012. Enaz Fachini Júnior. Of. Justiça. Condução:- 01 Ato (Pirangi) R$ 13,59. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB
221831/SP)
Processo 0001355-08.2011.8.26.0698 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Elias Rafael Santana - Proceda a serventia ao cancelamento da distribuição n.º 0001355-08.2011, que se refere ao
peticionamento equivocado reportado na certidão de fls.17. Diante da relevância do fundamento invocado na exceção de préexecutividade (alegação de pagamento do débito), SUSPENDO o curso da execução até seu julgamento. Fls.21/31: ao excepto
para resposta em 10 dias. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP)
Processo 0001357-12.2010.8.26.0698 (698.10.001357-2) - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Sonia Aparecida
Fumes Fiorin - Banco do Brasil S/A - O feito já foi remetido para apreciação do E. Tribunal de Justiça, nada havendo a deliberar
quanto às petições de fls. 262/265 e 266/269, devendo a autora abster-se de enviar novas petições até que sobrevenha decisão
definitiva. Observe-se o art. 521, CPC: “Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo;
recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a
respectiva carta”, Aguarde-se o retorno dos autos. Intime-se. - ADV: SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0001371-93.2010.8.26.0698 (698.10.001371-8) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco Bradesco S/A - José Antonio Sampaio e outro - Diga o exequente sobre o andamento da carta precatória ou, ao menos,
forneça seu número para pesquisa “on-line”. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE
(OAB 81762/SP)
Processo 0001373-63.2010.8.26.0698 (698.10.001373-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco Bradesco S/A - José Antonio Sampaio e outro - Vistos. Oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de Curador Especial
aos executados, citados por edital. Com a indicação, intime-se-o a se manifestar. Intimem-se. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO
TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 0001382-93.2008.8.26.0698 (698.08.001382-3) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Pereira Salvador Rizério de Araujo e outros - Fls.272: defiro. Proceda a serventia o cálculo das diligências necessárias para as citações,
intimando-se a autora. Após, expeçam-se os mandados. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0001431-66.2010.8.26.0698 (698.10.001431-5) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio
Pereira e outros - Vistos. Fls. 70: manifestem-se os autores. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
SP)
Processo 0001441-76.2011.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. B. B. S. - G. G. S. - Vistos. Oficie-se à OAB
local solicitando a nomeação de Curador Especial ao requerido, citado por edital. Com a indicação, intime-se-o a se manifestar.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0001453-90.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Aparecida
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo-SP - Vistos. Fls. 51: manifeste-se a autora. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0001454-75.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Aparecida
Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo-SP - Vistos. Fls. 55: manifeste-se a autora. Intimem-se. - ADV: ANDRE
GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0001461-67.2011.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jercio Russino - Edison
Merli - Fls. 115: defiro a expedição de alvará em favor do requerente, conforme pleiteado. Expeça-se o necessário. Ciente
de que o requerido goza dos benefícios da assistência judiciária, deverá ele adaptar suas razões recursais ou ratificá-las, já
que quando de sua interposição, o prazo estava interrompido pelos embargos de declaração de fls. 87/89, os quais restaram
providos pela decisão de fls. 98. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), FRANCELINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º