TJSP 11/04/2012 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1161
2010
tornem ao arquivo. Int. - ADV MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 207429 - ADV MARCUS VINICIUS
ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 257042
441.01.2003.000600-2/000000-000 - nº ordem 422/2003 - Acidente do Trabalho - FRANCISCO JOSE MUNIZ E OUTROS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Cite-se a devedora para, caso queria, opor embargos no prazo de 30 (trinta)
dias, de acordo com o artigo 730 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 130 da Lei nº 8.213/1991. Int. - ADV
RUY SALLES SANDOVAL OAB/SP 16239 - ADV VIVIANE CARVALHO PINHEIRO SALLES SANDOVAL OAB/SP 194477 - ADV
RACHEL DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963
441.01.2003.001706-9/000000-000 - nº ordem 792/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILCELIA LUZ SANTOS X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - Cite-se a devedora para, caso queria, opor embargos
no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 730 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 130 da Lei nº
8.213/1991. Int. - ADV JOSE RENATO AZEVEDO LUZ OAB/SP 65875 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649
441.01.2003.002992-5/000000-000 - nº ordem 1242/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - WASTEC EMPREENDIMENTOS
LTDA X LUIZ CARLOS LINGIARDI - Vistos. Trata-se de pedido de PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A serventia procedeu
à realização de consulta no Sistema RENAJUD e aferiu que o automóvel indicado à penhora está com bloqueio judicial, fato este
que impede a penhora. Deste modo, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da ação executiva.
Intime-se. - ADV ADELIA ASENCIO SILVA OAB/SP 49266 - ADV JOSE ROBERTO DA SILVA OAB/SP 103946
441.01.2003.003406-6/000000-000 - nº ordem 1401/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - CARLOS FERREIRA DE
CARVALHO X IVANI BEFI VANNUCCI E OUTROS - Vistos Certidão retro: Apresente o autor a planilha atualizada do valor
devido. Com a planilha, efetue-se a pesquisa requerida. . Int. - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477 - ADV
ROGERIO MARCOS EPAMINONDAS ROCHA OAB/SP 156408
441.01.2004.000564-9/000000-000 - nº ordem 411/2004 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - M. R. O. X L. M. - NC:
Ficam as partes intimadas para a audiência designada para o dia 15 de maio de 2012, às 14,30horas, junto a Primeira Vara da
Família e Sucessões de Osasco/SP. Int. - ADV DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ OAB/SP 194988 - ADV CLAUDIO PEDRINHA
OAB/SP 34041
441.01.2004.001217-0/000000-000 - nº ordem 652/2004 - Execução de Alimentos - K. G. A. R. X G. A. R. - Vistos. O Poder
Judiciário, ao assumir o encargo de distribuir a justiça, tem o dever-poder de buscar os meios necessários à formação da
relação processual, revelando-se legítima a pretensão do autor em obter informações junto aos órgãos públicos ou particulares,
acerca dos atuais endereços da parte adversa. Tratando-se de processo em que o réu não foi encontrado para citação, cabe ao
magistrado viabilizar os meios necessários para que o autor encontre o atual paradeiro da parte adversa. Ademais, entendimento
em sentido contrário caracterizaria indubitável incentivo à inadimplência, até porque o Estado, através do Poder Judiciário,
deve facilitar os meios para a efetivação do direito subjetivo à prestação jurisdicional. Todavia, não é lícito à parte transformar
o juiz num mero preposto para obtenção de certidões sobre eventuais endereços do réu ou existência de bens em seu nome,
principalmente em razão do grande movimento judiciário que assola não somente esta comarca, mas todo o Estado de São
Paulo. Desta forma, deve Poder Judiciário viabilizar os meios necessários para que o autor possa dar efetivação ao seu direito
de ação, porém, sem atuar como seu mero emissário. Por tais fundamentos, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
AUTORIZANDO O AUTOR A REQUERER EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES junto aos órgãos públicos ou particulares (com
exceção do Banco Central e da Receita Federal), sobre eventuais endereços ou existência de bens em nome do réu, mediante o
pagamento de taxas ou preços públicos ou particulares acaso exigíveis, ficando consignado no alvará que as respostas positivas
ou negativas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no prazo máximo de trinta dias, mencionando o número do
processo. A não retirada do presente alvará judicial pelo autor no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei
nº 9.099/95. A contar da data de retirada do alvará judicial, deverá o autor comprovar o protocolamento de pedidos de certidões
também dentro do prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo pelos mesmos fundamentos acima aduzidos. Intimese. - ADV LUIZ FABIANO SANTIAGO OAB/SP 191445
441.01.2004.002035-9/000000-000 - nº ordem 892/2004 - Usucapião - MANOEL DOS SANTOS NETTO E OUTROS X
ESPOLIO DE HERACLIO MARTINS DA SILVA E OUTROS - Vistos. Manifestem-se as partes com relação ao laudo juntado
nos autos. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para liberação de honorários. Intime-se. - ADV JOSE FRANKLIN DE
SOUSA OAB/SP 76994 - ADV ADELIA ASENCIO SILVA OAB/SP 49266 - ADV JOSIANE APARECIDA LOPES MARTINS OAB/
SP 250533
441.01.2005.003710-3/000000-000 - nº ordem 732/2005 - Usucapião - ILIAS IOSSIF KONSTANTINOU E OUTROS - Vistos.
Providencie o requerente a juntada aos autos do comprovante de distribuição das cartas precatórias expedidas. Int. - ADV
NELSON MARQUES LUZ OAB/SP 78943 - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 153331
441.01.2005.005746-1/000000-000 - nº ordem 1251/2005 - Declaratória (em geral) - ESTERCIL APARECIDO DIAS GOMES
X BARNET FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Defiro o pedido do autor sobre informações de eventuais bens
existentes em nome do réu e nesta data determinei à autoridade supervisora da Receita Federal, por meio eletrônico, através
do Sistema INFOJUD, que prestasse informações sobre declarações de rendas do réu. A resposta foi negativa. Deste modo,
manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação de conhecimento. Intime-se. - ADV NELSON MARQUES LUZ OAB/SP
78943 - ADV LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA OAB/SP 162310
441.01.2006.002980-0/000000-000 - nº ordem 622/2006 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA X PAULO ROGÉRIO JUNQUEIRA PERUÍBE EPP - Vistos. Trata-se de pedido de
PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A serventia procedeu à realização de consulta no Sistema RENAJUD e aferiu que o
automóvel indicado à penhora está com bloqueio judicial, fato este que impede a penhora. Deste modo, intime-se o exequente
para que se manifeste quanto ao prosseguimento da ação executiva. Intime-se. - ADV VALERIA DE PAULA THOMAS DE
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