TJSP 11/04/2012 - Pág. 590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1161
590
270.01.2011.001514-2/000000-000 - nº ordem 218/2012 - Outros Feitos Não Especificados - obrigação de fazer - WILHELMUS
ALFONSUS BECKERS E OUTROS X ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO - Fls. 112 - Tendo em vista que da decisão proferida
nos autos pelo 3º Juiz de Direito da Comarca de Itapeva-SP não foi certificado eventual decurso de prazo de interposição
de recurso (agravo de instrumento), sendo que a parte autora foi intimada por intermédio de publicação, com despacho
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de março de 2012, conforme certificado em duas oportunidades (fls. 90
e 111), intimem os requerentes para que digam a respeito e, se porventura recorreram da decisão, comprovando-se nos autos
em 30 dias, ou, caso contrario, requeiram o que de direito. Int. - ADV MÁRIO DE BARROS MONTEIRO FAGUNDES OAB/SP
125459 - ADV JANO CARVALHO OAB/SP 19838
420.01.2012.000677-0/000000-000 - nº ordem 220/2012 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PED. LIMINAR c/c PERDAS E DANOS - BENSEG PARANAPANEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA X SUSEP - Fls. 25 PROC. N° 420.01.2012.000677-0- - Nº DE ORDEM 220/2012 - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS
E DANOS CONCLUSÃO Paranapanema/SP, 03 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Doutor(a) ALEXANDRE LEVY PERRUCCI, MM(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de Angatuba/SP, Acumulando este Foro Distrital
de Paranapanema, neste dia. Eu subscrevi André Picasso Supervisor de Serviço - Matrícula TJ 807114-0 Pretende a autora o
reconhecimento de obrigação de fazer em face da SUSEP - Superintendência dos Seguros Privados. A natureza jurídica da
requerida é de autarquia especial com vinculação ao Ministério da Fazenda, ou seja, autarquia federal. Assim, nos termos do
artigo 109 da Constituição Federal, verifico de plano a incompetência absoluta deste juízo, com o consequente INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, Caput, c/c artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem
condenação em honorários. Custa já recolhida. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. Paranapanema, 03 de abril de 2012. Juiz
de Direito Acumulando - ADV FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO OAB/SP 236355
Centimetragem justiça
BANANAL
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL ÚNICO - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Bananal - Comarca de Bananal
JUIZ EM EXERCÍCIO: DR. EVARISTO SOUZA DA SILVA
059.01.2001.000385-0/000000-000 - nº ordem 430/2001 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE - BANCO DO BRASIL S/A X MP OLIVEIRA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME REP.P. PEDRO LUIZ E
OUTROS - Fls. 184 - Vistos. Fls. 183: Expeça-se novo edital e intime-se a parte credora para efetuar a publicação. Int. - ADV
MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES OAB/SP 115995
059.01.2001.000385-0/000000-000 - nº ordem 430/2001 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇAO CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE - BANCO DO BRASIL S/A X MP OLIVEIRA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME REP.P.
PEDRO LUIZ E OUTROS - ato ordinatório: “FICA O AUTOR INTIMADO para recolhimento do valor correspondente a R$310,80
para publicação do edital para intimação do cônjuge do executado PEDRO LUIZ, SRA. ELIZABETH OLIVEIRA SILVA FONSECA,
dos termos da penhora levada a efeito a fls.51/52 destes autos, ou providenciar a retirada do edital e sua publicação em veículo
de imprensa, comprovando-se a publicação. Prazo 10 dias”. - ADV MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES OAB/SP 115995
059.01.2003.000797-4/000000-000 - nº ordem 683/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA X ESPOLIO DE SALVADOR TORINO FILHO E OUTROS - ato ordinatório”FICA
A PARTE AUTORA INTIMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 67,59 REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA” - ADV MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO OAB/SP 208128 - ADV RICARDO VOLPE MACIEL
OAB/RJ 43749
059.01.2003.001444-0/000000-000 - nº ordem 238/2003 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - L. C. D. N. X S. A.
T. - Fls. 110 - Vistos. Pela derradeira vez, justifique o réu a sua ausência, sob as penas do artigo 232 do Código Civil. Após cls.
- ADV CARLA ADRIANA PESTANA AFONSO DA SILVA OAB/SP 172859 - ADV ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS OAB/SP
96250 - ADV CARLA ADRIANA PESTANA AFONSO DA SILVA OAB/SP 172859
059.01.2006.000576-0/000000-000 - nº ordem 65/2006 - Execução Fiscal (em geral) - A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X WILTON NERI PEREIRA - Fls. 74 - Vistos. Às partes sobre bloqueio cumprido/cumprido parcialmente de valores no
sistema BACENJUD. Iint. - ADV COSME DE OLIVEIRA OAB/SP 111869 - ADV ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA OAB/SP 207372
059.01.2007.000360-0/000001-000 - nº ordem 122/2007 - Possessórias em geral - Cumprimento de Título Executivo Judicial
- EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO X MARIA JOSÉ FAVORINO - Fls. 299 - Vistos. Defiro a expedição de mandado
de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV
EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO OAB/SP 173858 - ADV JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS OAB/SP
220008
059.01.2007.000837-0/000000-000 - nº ordem 319/2007 - Alvará - CAROLINA VITÓRIA ROGER DE OLIVEIRA - ato
ordinatório: FICA A DRA. FÁTIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA INTIMADA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. - ADV FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA OAB/SP 97312
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º