TJSP 12/04/2012 - Pág. 1898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1162
1898
cento de todo o período contributivo (artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91), o que faço com fundamento no artigo 42, caput, da
Lei nº 8.213/91. Ressalte-se que os benefícios serão devidos desde a data da cessação do benefício em 10/02/2010 e deverão
ser pagos de uma só vez, incidindo correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, obedecendo-se, para tanto,
os critérios do Provimento nº 26 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, de 10/09/2001, incluindo-se os índices
expurgados já pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme percentagens nos meses apontados no Capítulo V, item
1. Os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês e terão incidência desde a data da citação. Por força do princípio da
sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito atualizado, não incidindo sobre as prestações vincendas. Quanto ao reexame necessário,
observe-se o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC. P.R.I. Nhandeara, 27 de março de 2012 Kerla Karen Ramalho de Castilho
Juíza de Direito - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095
383.01.2010.001755-5/000000-000 - nº ordem 858/2010 - Possessórias em geral - BFB LEASING S/A X ANTONIO RIBEIRO
DA SILVA - Fls. 67 - Proc. nº 858/10. Fls. 66: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido.
Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, intime-se
pessoalmente, para dar andamento no feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. Int. - ADV JAYME JOSE ORTOLAN
NETO OAB/SP 134839
383.01.2010.002711-5/000000-000 - nº ordem 1328/2010 - Declaratória (em geral) - ADEMAR BURACHI X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP /TELEFONICA - Fls. 224 - Proc. nº 1328/10. Proceda-se a Serventia
a abertura do segundo (2º) volume dos presentes autos a partir de fls. 214. Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal.
Int. - ADV THALITA TOFFOLI PAEZ OAB/SP 235242 - ADV RODRIGO FRESCHI BERTOLO OAB/SP 236956 - ADV EDUARDO
COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
383.01.2010.003261-6/000000-000 - nº ordem 1610/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAIRCE SIMFRONIO DE
LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - fls. 117:ciência as partes de que foi designado o dia 29/05/2012,
às 17:00 horas para a realização da pericia com o Dr. Jose Maria Nuevo Filho, no ambulatório de Ortopedista na Santa casa de
Misericórdia de Fernandópolis/SP. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LUCAS GASPAR MUNHOZ
OAB/SP 258355
383.01.2010.003564-8/000000-000 - nº ordem 1648/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO INDÉBITO - GILBERTO DE CAMARGO SOUBHIA X BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO S/A (BANCO SANTANDER S/A) - Fls. 440 - Proc. nº 1648/10. Fls. 439: Defiro o prazo de 05 dias ao requerido para
manifestação sobre o laudo, conforme solicitado. Int. - ADV CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR OAB/SP 218872 - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
383.01.2010.003651-0/000000-000 - nº ordem 8/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEMENSA DE JESUS GOMES
ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 105 - Proc. n. 08/11 Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial de fls. 98/104, no prazo sucessivo de 10 dias. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2011.000076-6/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALAIDE MARIA DOS SANTOS
LANDINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 110 - Proc. n. 38/11 Vistos. Melhor analisando os
autos, mantenho a nomeação do Dr. Schubert Araújo Silva, como perito judicial. Desentranhe-se a petição e laudo de fls.
92/96, entregando-se ao peticionário. Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 104/109, no prazo
sucessivo de 10 dias. Após, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários periciais. Int. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
OAB/SP 247175 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549
383.01.2011.000081-6/000000-000 - nº ordem 130/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MARCILIO ALVES DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 99 - Proc. n. 130/11 Vistos. Intime-se o autor para manifestação
sobre fls. 93/98. Int. (refere-se a petição do INSS solicitando cancelamento da audiência em razão da desnecessidade da
produção de prova oral) - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/
SP 137095
383.01.2011.000321-8/000000-000 - nº ordem 255/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DE LAGE
LANDEN BRASIL S.A. X DURVAL VIEIRA DA SILVA - (fls. 80: CERTIDÃO: Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo, sem que
houvesse contestação nos autos pelo requerido citado às fls. 79vº. Nhand., 10 de abril de 2012. (Aguardando manifestação
do autor, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão supra) - ADV SERGIO GONZALEZ OAB/SP 106130 - ADV
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768 - ADV ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ OAB/SP 238417
383.01.2011.000481-4/000000-000 - nº ordem 328/2011 - Inventário - JOÃO DONATO X ADELAIDE PEREIRA DONATO fls. 20:CERTIDÃO: Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo, concedido pelo r. despacho de fls. 18. Nhand., 10 de abril de
2012. (Aguardando manifestação do inventariante, tendo em vista a certidão supra) - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP
113933
383.01.2011.000541-4/000000-000 - nº ordem 345/2011 - Interdição - NORBERTO DOS SANTOS MEDINA X MARIA LUIZA
MACHADO - fls. 38:ciência as partes de que foi designado o dia 10/05/2012, às 15:15 horas, para a realização da pericia com o
Dr. Luiz Furtado de Almeida Junior, no Centro de Saúde de Nhandeara/SP. - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933
383.01.2011.000632-8/000000-000 - nº ordem 385/2011 - Interdição - NORBERTO DOS SANTOS MEDINA X ANTONIO
ARRABAL GONZALEZ - fls. 49:ciência as partes de que foi designado o dia 10/05/2012, às 15:30 horas, para a realização
da pericia com o Dr. Luiz Furtado de Almeida Junior, no Centro de Saúde de Nhandeara/SP. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA OAB/SP 197257
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º