TJSP 12/04/2012 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1162
890
processual e para assegurar a aplicação da lei penal. A autuada é acusada de crime grave, e originária de local distante do
distrito da culpa, o que poderá dificultar ou até mesmo inviabilizar sua localização posteriormente, circunstâncias que justificam
a manutenção da prisão decretada. Assim, I - Advogados: EDSON DE OLIVEIRA SEVERINO - OAB/SP nº.:107663;
Infância e Juventude
2º Ofício Judicial - Infância e Juventude
Fórum de José Bonifácio - Comarca de José Bonifácio
JUIZ: LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
306.01.2007.007959-4/000000-000 - nº ordem 119/2007 - Furto (art. 155 do CP) - M. P. X R. L. R. F. E OUTROS - Fls. 107 HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo ilustre representante do Ministério Público, como forma de exclusão do processo ao
infrator R.L.R.F., nos presentes autos, para que surta seus devidos e legais efeitos, sem aplicação de medida. - ADV LEANDRO
RENATO CATELAN ENCINAS OAB/SP 238127
306.01.2009.002298-3/000000-000 - nº ordem 110/2009 - Furto (art. 155 do CP) - M. P. D. E. D. S. P. X A. L. D. S. - Fls.
120/128 - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES as representações apresentadas contra
o adolescente A.L.D.S., qualificado nos autos, por ter praticado atos infracionais equiparados aos crimes previstos no artigo
155, §4º, inciso IV; no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV; artigo 155, §4º, incisos I e II; no artigo 155, §4º, incisos I e II combinado
como artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e no artigo 35 da Lei 11.343/06; e o faço para aplicar a medida socioeducativa
de INTERNAÇÃO, nos termos do artigo 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser reavaliada sua
manutenção a cada três meses e respeitando-se o prazo máximo de três anos (art. 121 “caput” c/c seus §§ e arts. 122 e ss.,
todos da citada Lei). Fica proibida eventual participação da adolescente em atividades externas, salvo expressa autorização do
juízo (artigo 121, § 1º, do ECA). - ADV ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA OAB/SP 89679
306.01.2010.005938-8/000000-000 - nº ordem 259/2010 - Adoção Nacional (arts. 39 a 52, Lei 8.069/90) - - S. F. D. S. E
OUTROS X P. C. T. D. J. - Fls. 171/172 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes na audiência de 15
de fevereiro de 2012, a fls. 169, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do
artigo 269, III, do CPC. - ADV JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 272563 - ADV DOMINGOS RAFAEL GERALDO OAB/
SP 293534
306.01.2011.003949-1/000000-000 - nº ordem 174/2011 - Apuração de Infração Administrativa (art.148,inc.VI e arts.194
a 197,L 8.069/90) - M. P. D. E. D. S. P. X J. J. D. S. E OUTROS - Fls. 102 - Vistos. Converto o julgamento em diligência para
determinar a juntada aos autos de certidão dos processos distribuídos em face dos réus perante o Juízo da Infância e da
Juventude e de certidão do que constar. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA OAB/
SP 89679
306.01.2012.001345-0/000000-000 - nº ordem 46/2012 - Outros Feitos não especificados - EXECUÇÃO DE MEDIDA DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - C. T. D. U. X N. F. - Fls. 122 - Vistos.1- Ante a urgência de diligências a serem realizadas
envolvendo problemas de ordem médica, fica determinado que os autos permaneçam em cartório. 2- Finalizados os
procedimentos, o defensor da genitora deverá ser intimado a se manifestar acerca do acolhimento no prazo de 10(dez) dias. ADV FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES OAB/SP 234907 - ADV GILZA CARLA LAZARO OAB/SP 227130
306.01.2012.001345-0/000000-000 - nº ordem 46/2012 - Outros Feitos não especificados - EXECUÇÃO DE MEDIDA DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - C. T. D. U. X N. F. - Fls. 119 - Vistos.1- Defiro a cota ministerial de fls. 118. Oficie-se com
urgência ao AME e ao Hospital de Base de São José do Rio Preto requisitando agendamento de consulta médica na especialidade
psiquiatria no prazo de 10 dias. 2- Com a informação do agendamento expeça-se o necessário para o comparecimento da
menor. - ADV FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES OAB/SP 234907 - ADV GILZA CARLA LAZARO OAB/SP 227130
Centimetragem justiça
JUNDIAÍ
Cível
1ª Vara Cível
PRIMEIRO OFICIO CÍVEL
Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí
JUIZ: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
309.01.1995.012014-4/000000-000 - nº ordem 1707/1995 - Embargos de Terceiro - ESPOLIO DE VITALINA APARECIDA
DE FREITAS ALEMAN X JUANA DELGADO CHICO E OUTROS - Fls. 262 - Fls. 261. Por primeiro, forneça o exeqüente cálculo
atualizado de seu crédito, bem como o número dos CPFs. dos executados. Após, voltem cls. Int. - ADV ADONAI ANGELO ZANI
OAB/SP 39925 - ADV APRIGIO TEODORO PINTO OAB/SP 14702 - ADV PAULA KALAF COSSI OAB/SP 236461
309.01.1998.005301-0/000000-000 - nº ordem 787/1998 - Procedimento Sumário (em geral) - - HEITOR DE GOIS MACIEL
- INDENIZ. P/PERDAS E DANOS X INCEPA INDUSTRIA CERAMICA PARANA S/A - Fls. 661 - Fls. 656/660.Manifeste-se a ré.
Int. - ADV WALTER MARCIANO DE ASSIS OAB/SP 74690 - ADV GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS OAB/SP
87615 - ADV FABIANA DE SOUZA DIAS OAB/SP 169467
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º