TJSP 13/04/2012 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1163
1808
SP 105818 - ADV VIVIAN NOVARETTI OAB/SP 286802 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336
405.01.2009.053410-0/000000-000 - nº ordem 5855/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELSO ANTONIO GIGLIO
X CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 4164: Expeça-se novo mandado de levantamento judicial, conforme
requerido, fls. 4162. Int. (retirar mandado de levantamento já expedido). - ADV JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
OAB/SP 93989 - ADV MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA OAB/SP 200039 - ADV RENATO AFONSO GONCALVES OAB/SP
134797 - ADV CAMILLO ASHCAR JUNIOR OAB/SP 45770 - ADV IVAN BARBOSA RIGOLIN OAB/SP 64974 - ADV CAMILO DE
LELIS NOGUEIRA OAB/SP 55272 - ADV VALDIR ANTONIO SANT’ANNA OAB/SP 30977 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE
FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ARTHUR SCATOLINI
MENTEN OAB/SP 172683 - ADV GINA COPOLA OAB/SP 140232 - ADV PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
OAB/SP 270956 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2009.057314-9/000000-000 - nº ordem 6521/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X EXODO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Proceda-se como pedido retro.Int.(O Estado de São Paulo requer a
intimação da executada,na pessoa de seus advogados para que apresente nos autos os comprovantes de recolhimento das
parcelas pagas do débito exeqüendo a partir de outubro de 2010 até a presente data) - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO
OAB/SP 105818 - ADV ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS OAB/SP 235681
405.01.2010.017249-1/000000-000 - nº ordem 599/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPALIDADE DE
OSASCO X RODOLFO VIEL E OUTROS - Fls.205: Sobre a manifestação da requerida, diga a PMO no prazo legal. Int. - ADV
ANA CRISTINA GUIDI OAB/SP 70999 - ADV MARCELO VIEL OAB/SP 95822 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVEIRA FRAGOSO
OAB/SP 296257
405.01.2010.020533-5/000001-000 - nº ordem 959/2010 - Mandado de Segurança - Agravo de Instrumento - VETCO
GRAY OLEO E GAS LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DRT 14 - Fls.737: I- Cumpra-se o V. acórdão (fls.726).
II- Transladem-se cópias de fls.726/736 para os autos principais. III- Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe. Int. - ADV PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET OAB/SP 231405
405.01.2010.023335-6/000000-000 - nº ordem 1060/2010 - Ação Monitória - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO X FRANCISCO REINALDO FRANCO VIEIRA - Fls.244: Diga a FESP sobre o documento a seguir. - ADV CAIO AUGUSTO
LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2010.022169-3/000000-000 - nº ordem 2626/2010 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X AUGUSTO NAVARRO E OUTROS - Fls.180/181:V I S T O S. COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, devidamente qualificada na inicial, ingressou com AÇÃO
DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE em face de AUGUSTO NAVARRO,
ILENIS SIPOLI NAVARRO, JOSÉ NAVARRO E MAURO NAVARRO, alegando, em síntese, que necessita da área serviente
para a prestação de serviços públicos, sendo que esta pertence aos requeridos, não se tendo conhecimento da existência de
construções ou benfeitorias sobre ela. Requer, com urgência, a imissão provisória na posse, ofertando depósito prévio no valor
de R$ 73.000,00, a citação dos expropriados para responderem, a realização de perícia, com eventual suplementação do valor.
Juntou documentos (fls. 06/69). Deferida a imissão na posse e determinada a realização de perícia a fls. 72. Citados, os réus
ofereceram resposta a fls. 136/138, concordando com o valor atribuído à indenização pela autora. Os eventuais interessados
foram citados por edital conforme fls. 172/176. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A presente ação é procedente.
Conforme fls. 44/46, a área de propriedade dos réus foi declarada de utilidade pública pelo Decreto 10.125/2009, abrindo a
possibilidade da autora instituir servidão administrativa. A oferta prévia, no valor de R$ 73.000,00, foi aceita pelas réus, não
havendo qualquer oposição, quanto ao pleito inicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro instituída a
servidão administrativa na área descrita nos documentos de fls. 48/51, mediante o pagamento de indenização correspondente a
R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), já depositado nos autos (fl. 86). Custas pela autora. Em razão da expressa concordância
dos réus, não houve litigiosidade, tampouco há que se condenar qualquer das partes e honorários advocatícios. Após o trânsito
em julgado, expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 20 em favor dos réus e expeça-se mandado de averbação ao 2o
SRI local. P.R.I.C. - ADV ELIZABETH MELEK TAVARES OAB/SP 152557 - ADV ALEXSSANDRO DE SOUZA OAB/SP 231837 ADV MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR OAB/SP 195229
405.01.2010.029412-8/000000-000 - nº ordem 3361/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GENY RODRIGUES DE
SIQUEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 297: Digam as partes sobre o relatório complementar
do IMESC, fls. 294 e 295. Int. - ADV MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA OAB/SP 86006 - ADV DANIELLA NICOLUCCI
SUMMA OAB/SP 135005 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011
405.01.2010.032719-9/000000-000 - nº ordem 3469/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGACAO DE
FAZER/DAR - LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES COSTA X GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls.182:ICumpra-se o V. Acórdão 174/178. II- Requeira o interessado o que entender de direito no prazo legal. III- Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. IV-Int. - ADV EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES OAB/SP
176717 - ADV LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA OAB/SP 206970 - ADV FABIO FERNANDES KOSHIYAMA OAB/SP 250670
- ADV WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO OAB/SP 62578 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 184109
405.01.2010.035765-2/000000-000 - nº ordem 3540/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CARREFOUR COM E IND LTDA - Fls. 340 dos embargos 3875/10. Tópico final da sentença. Ante o exposto, julgo
improcedentes os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários
advocatícios da FESP, que fixo dez por cento do valor atualizado da causa. - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO OAB/SP
105818 - ADV FLAVIO VENTURELLI HELU OAB/SP 90186 - ADV JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 29358
405.01.2010.035775-6/000000-000 - nº ordem 3545/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X DIXIE TOGA NORDESTE S/A - Fl. 253 - I - Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo. II - Certifique-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º