TJSP 13/04/2012 - Pág. 2572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1163
2572
absoluta e permanente de Luz Augusto Frateani” Os documentos acostados à inicial corroboram as afirmações da requerente e
a conclusão do laudo elaborado por profissional habilitado. Desse modo, de rigor a procedência da ação. A autora comprovou
nos autos ser genitora do Interdito (fl. 14). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido de interdição de LUÍS AUGUSTO FRATEANI, brasileiro, solteiro, natural de Jaú-SP, nascido aos 28 de outubro de
1991, portador do RG nº 48.735.798-x, inscrito no Ministério da Fazenda, através do CPF sob nº 391.666.428-09. Nomeio, desse
modo, como Curadora, CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES FRATEANI, brasileira, casada, natural de Jaú-SP, nascida aos
11 de janeiro de 1960, portadora do RG nº 27.956.209-3, inscrita no Ministério da Fazenda, através do CPF sob nº 171.337.71870. Publique-se por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do Código de Processo
Civil. Em observância ao art. 9º, inciso III do Código Civil c.c. artigo 89, art. 92, art. 93 e art. 104 da Lei de Registros Públicos,
esta sentença deverá ser inscrita no Cartório De Registro Civil desta Comarca. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério
Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Feliz, 04 de abril de 2012. ANA CRISTINA PAZ
NERI VIGNOLA JUÍZA DE DIREITO - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV TAIS FERNANDA CANDIANI
AGAPE OAB/SP 269043
471.01.2012.000637-8/000000-000 - nº ordem 139/2012 - Precatória (em geral) - T. P. D. S. G. X WESSGLEY DE SALLES
GRAGEFFE - Fls. 04 - Devolva-se com nossas homenagens. Int. - ADV NEUSA MARIA DE MORAES S BERTOLAZZI OAB/SP
107649 - Número do Processo Origem: 286.5155/2010 - Vara Deprecante: V. Fam.Sucessões do Fórum de Itu
471.01.2012.000662-5/000000-000 - nº ordem 149/2012 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCELO DE CAMPOS - Fls. 41 - Defiro o desentranhamento do mandado, aditando-o para
seu inteiro cumprimento, devendo a autora entrar contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato, no
prazo legal. Int. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
471.01.2012.001282-0/000000-000 - nº ordem 279/2012 - Declaratória (em geral) - PORTO ATOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA X EDGARD OTO LEONEL EPP - Fls. 24 - Cite-se, desde que recolhida a taxa de postagem. Sem prejuízo, apensem-se os
autos nº 162/2012. Int. - ADV CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO OAB/SP 231880
471.01.2012.001322-2/000000-000 - nº ordem 289/2012 - Execução de Alimentos - G. C. D. S. P. E OUTROS X A. C. P. - Fls.
15 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o executado para que efetue o pagamento do débito, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de saldá-lo, em 03 (três) dias, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. Ciência ao MP. Int. - ADV DAIANE
DE SOUZA NABAS OAB/SP 241989
471.01.2012.001360-1/000000-000 - nº ordem 298/2012 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - MARIELLI
DE MATTOS PROVASI E OUTROS - Fls. 31 - Esclareçam os autores detalhadamente o período que pretendem que seja
reconhecido. Int. - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270
471.01.2012.001362-7/000000-000 - nº ordem 299/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - JOEL DE CAMARGO E OUTROS
X IVONE BENEDITA DE ARRUDA - Fls. 11 - Cite(m)-se o(s) requerido(s) para em 15 dias defender(em)-se ou requerer(em) a
purgação da mora sob pena de revelia. Em caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do
débito Int. - ADV CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO OAB/SP 259796
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
Dr. JORGE PANSERINI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2008.002991-5/000000-000 - Controle nº.: 000132/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES
MORETI RAMALHO e outros - Fls.: 369 - Aguarde-se a audiência designada em face do teor da certidão de fls. 368verso.Int. Advogados: JOSÉ ZABICKI - OAB/SP nº.:153534;
Processo nº.: 471.01.2008.005351-5/000000-001 - Controle nº.: 000022/2009 - Partes: Justiça Pública X NILSON
ROBERTO PEREIRA SILVA e outro - Fls.: 279 - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - Advogados:
CAMILA ZUNSTEIN ALVES - OAB/SP nº.:246958; CLEBER GOMES DE CASTRO - OAB/SP nº.:140217; VIVALDO FRANCISCO
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:296207;
Processo nº.: 471.01.2011.002450-0/000000-000 - Controle nº.: 000153/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
LUIZ DE SOUZA LIMA e outro - Fls.: 232 - Vistos etc.1) Não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do
fato ou da culpabilidade do agente. Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade.
Não é, portanto, caso de absolvição sumária. Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da
denúncia. 2)
Em face da exiguidade do prazo para intimação das testemunhas arroladas, bem como a requisição do
réu, que se encontra preso por outro processo, em face da transferência conforme documento de fls. 224, redesigno audiência
de instrução e julgamento para o próximo dia .20.........de 07.........................., às 14.30............ horas, procedendo-se às
intimações e requisições necessárias e expedindo-se as precatórias com prazo de 30 dias para cumprimento.
Intimem-se. Advogados: ANA MARIA BELLO - OAB/SP nº.:110404; ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:132449;
Processo nº.: 471.01.2011.003264-0/000000-000 - Controle nº.: 000208/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
SERGIO VITALINO - Fls.: 179 - Processo penal n. 208/2011.Certifique a Serventia sobre o trânsito em julgado para o Ministério
Público.Arbitro os honorários do Defensor dativo em 70%. Expeça-se certidão.Recebo o recurso interposto a fls. 178. Processese intimando a Defesa para razões após, ao Ministério Público para contrarrazões.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º