TJSP 16/04/2012 - Pág. 1048 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1048
do regime prisional.
DECIDO.O Sentenciado foi condenado ao cumprimento de 07 anos de reclusão por infração ao art. 213 do CP. Iniciou o
cumprimento da pena em 03/02/2007.Foi inserido no regime aberto em 28/05/2009 (fl. 15).
Intimado para iniciar o cumprimento das condições impostas, em outubro de 2009, não se apresentou já em novembro
de 2009 (fl. 24). O benefício foi suspenso em março de 2010 (fl. 32). Preso em 30/11/2010 (fl. 71), foi recolocado no mesmo
regime prisional em 20/12/2010 (fl. 84). Não se apresentou em março de 2011 (fl. 96), junho e julho de 2011 (fl. 105). Designada
audiência para justificar o descumprimento das condições impostas, apesar de devidamente intimado, não compareceu em
juízo.
Revela, com seu comportamento, a ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, requisito para a manutenção do
sentenciado em regime aberto.Além disso, descumpriu as condições que lhe foram impostas, em especial a de comparecer em
juízo, mensalmente, conforme item 9 de fl. 15.De acordo com o art. 50, inciso V, da LEP, comete falta grave quem descumprir,
no regime aberto, as condições impostas, sendo certo que está sujeito à forma regressiva quando praticar falta grave (LEP, art.
118, I).Como não justificou o reiterado descumprimento das condições impostas, cometeu infração grave e, por isso, deverá
ser regredido para o regime semiaberto.Por tais considerações, REGRIDO o sentenciado CARLOS ALEXANDRE ROSA para o
regime SEMIABERTO de prisão, o que faço com fundamento no art. 118, I, da LEP.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. ADV. Dr.
PAULO SÉRGIO MENEGUETTI OAB/SP 157.438.
Juizado Especial Cível
Fórum de José Bonifácio - Comarca de José Bonifácio
JUIZ:
306.01.2004.002366-0/000000-000 - nº ordem 1080/2004 - Reparação de Danos (em geral) - JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA
X JULIANA PEREIRA ALMEIDA E OUTROS - Fls. 314: ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) Certifico e dou fé que
decorreu o prazo de sobrestamento do feito, ficando o(a) exeqüente intimado(a) a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o atual
endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4ª, da Lei 9.099/95). - ADV MARIA ISABEL FERREIRA
CARUSI OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV
LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI OAB/SP 197114 - ADV MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA OAB/SP 119114
306.01.2005.002260-8/000000-000 - nº ordem 1013/2005 - Execução de Título Extrajudicial - DONIVALDO ASSIS CHRISTAL
ME X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - Fls. 69 - Por ora, promova, o(a) exeqüente, o regular andamento do feito, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int-se. - ADV MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN
OAB/SP 174203 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV LUIZ ROSELLI NETO OAB/SP 122478 - ADV JOSE DE
ARAUJO NOVAES NETO OAB/SP 70772
306.01.2006.000543-0/000000-000 - nº ordem 150/2006 - Execução de Título Extrajudicial - LUZIA CARUZI MARQUEZINI
X ALINE CRISTINA DA CUNHA - Fls. 53: ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) Fica o(a) exequente intimado(a) a
manifestar-se, no prazo de 30(trinta) dias, indicando o endereço atual do executado(a), bem como juntado cálculo atualizado do
débito (art. 614, II, do C.P.C.), acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. - ADV MARIA
ISABEL FERREIRA CARUSI OAB/SP 96918 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV LISANDRA CRISTINA
MARQUEZINI OAB/SP 197114
306.01.2006.001735-6/000000-000 - nº ordem 539/2006 - Execução de Título Extrajudicial - LUZIA CARUZI MARQUEZINI X
MARIA HELENA BRITO SILVA - Fls. 113 - Vistos. 1- Fls. 111/112: Defiro. Ante a apresentação da certidão da matricula do imóvel
a ser penhorado, determino a realização da penhora de 01,54,10 ha, parte ideal da executada, por termo nos autos. 2- Lavrado
o termo de penhora, intime-se a executada de que por esse ato foi constituída depositária, nos termos do artigo 659, § 5º, do
Código de Processo Civil, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se também
da penhora o cônjuge da executada, Sr. Mauro Aparecido Silva. 4. Efetivada as intimações, expeça-se mandado de averbação
da penhora, cabendo ao exequente o seu cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o ato no processo. 5. No
mesmo ato das intimações deverá o Oficial de Justiça avaliar o bem penhorado. 6. Int. - ADV MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI
OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV ANDERSON DE
SOUZA BRITO OAB/SP 254232 - ADV MARCELO CALDEIRA DE PAULO OAB/SP 265407
306.01.2006.005964-5/000000-000 - nº ordem 1783/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA SUPERMERCADO SEMAR LIMITADA ME X JOÃO CARLOS DA SILVA - Fls. 127: ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do C.P.C.)
Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo
475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV TANIA ROSAN DE ANGELIS OAB/SP 135253 - ADV
ELIANE CRISTINA CATELAN OAB/SP 181985
306.01.2007.001098-2/000000-000 - nº ordem 355/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LUZIA CARUZI MARQUEZINI
X DEVAIR DE OLIVEIRA - Fl. 97: ATO ORDINATÓRIO - (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) - Fica o(a) exequente intimado(a) a informar
o atual endereço do(a) executado(a) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Com a informação do novo
endereço, deverá apresentar o cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código
de Processo Civil. - ADV MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV
ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV ANDERSON DE SOUZA BRITO OAB/SP 254232 - ADV MARCELO CALDEIRA
DE PAULO OAB/SP 265407
306.01.2007.001184-2/000000-000 - nº ordem 373/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LUZIA CARUZI MARQUEZINI
X CLAIR APARECIDA VECCHIA MENDES - Fls. 42 - Vistos. 1. Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por
sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de fl.
41, com fulcro no artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo os presentes autos. 2- Aguarde-se o cumprimento
do acordo. 3- P.R.I. - ADV MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI OAB/SP 96918 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV
ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV ANDERSON DE SOUZA BRITO OAB/SP 254232
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º