TJSP 16/04/2012 - Pág. 1795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1795
361.01.2012.006804-5/000000-000 - nº ordem 723/2012 - Declaratória (em geral) - EXPANSÃO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA E OUTROS X MELO E BARBOSA AREIA E PEDRA LTDA ME - Autos nº 723/12 Vistos. Os
documentos juntados com a petição inicial indicam que houve indicações de protestos anteriores que foram canceladas pela ré,
consistindo indício da irregularidade das duplicatas impugnadas, assim, defiro a liminar para a sustação dos efeitos do protesto
das duplicatas indicadas na petição inicial. Cite-se a ré para apresentar resposta no prazo de quinze dias. Int. - ADV CELSO
LUIZ SIMÕES FILHO OAB/SP 183650
361.01.2012.006804-5/000000-000 - nº ordem 723/2012 - Declaratória (em geral) - EXPANSÃO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA E OUTROS X MELO E BARBOSA AREIA E PEDRA LTDA ME - RETIRAR OFÍCIOS (03) E
TAXA PARA CITAÇÃO POSTAL - ADV CELSO LUIZ SIMÕES FILHO OAB/SP 183650
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: LUIZ RENATO BARIANI PERES
361.01.1997.013689-5/000000-000 - nº ordem 1866/1997 - Divórcio Consensual - - M. J. E OUTROS - Efetivado o cadastro
provisório, providenciem os patronos Dr. Sergio e Dr. Roberto (petições de fls.96 e 98) a regularização da representação
processual, e recolhimento da CPA. Int. - ADV SILVANIA APARECIDA RUIZ OAB/SP 105292 - ADV ROBERTO DE ANDRADE
JUNIOR OAB/SP 126159 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922
361.01.2000.006725-4/000001-000 - nº ordem 1184/2000 - Ação Monitória - Cumprimento de Título Executivo Judicial - BB
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A X MARIA HELENA DE SOUZA PEGADO - Fls. 226 - Vistos Nesta data,
consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora “on line”. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
23134 - ADV JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA SILVA OAB/SP 19430
361.01.2000.012710-0/000000-000 - nº ordem 2016/2000 - Arrolamento - - FABIO BARBOSA X JAIR BARBOSA - Fls. 83
- Vistos. Tratando-se de arrolamento sumário na forma do artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, deverá o
inventariante emendar a inicial para trazer aos autos declaração de herdeiros e bens, partilha amigável e certidões negativas
fiscais, bem como para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao monte mor (acervo herditário - inclusive a
meação), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03,
a taxa judiciária deverá ser recolhida antes da expedição do formal de partilha. Int. - ADV MAGDA MARIA DA COSTA OAB/SP
190271
361.01.2001.011531-3/000000-000 - nº ordem 1740/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - - R SOMAR IMOVEIS S/C
LTDA X EVELIZE BRUNO PETTA - “Indique a exequente os meios necessários para a satisfação da execução considerando o
decurso do prazo para satisfação voluntária.” - ADV EGBERTO MALTA MOREIRA OAB/SP 18158 - ADV JOB PITTHAN FILHO
OAB/SP 58731
361.01.2002.005844-2/000000-000 - nº ordem 1078/2002 - Indenização (Ordinária) - NELSON MOLINA FRANCO X BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S.A. - C O N C L U S Ã O Faço estes autos conclusos ao MM.
de Direito da Segunda Vara Cível, Doutor LUIZ RENATO BARIANI PERES. Mogi das Cruzes, aos 10 de abril de 2012.Eu,
(Francineide Maciel), Coordenadora, subscrevi. Número de ordem 1078/02 Vistos, Trata-se de execução provisória de Acórdão
ainda não transitado em julgado. Nos termos do art. 475-O, inc. I, do Código de Processo Civil, a execução provisória corre por
iniciativa do credor, o que afasta a incidência da multa prevista no art. 475-J. Com efeito, a multa só se justifica encerrada a fase
legal de iniciativa do devedor para pagamento, quando já esgotadas suas possibilidades de defesa contra a formação do título
executivo (Resp nº 1.100.658/SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 07.05.2009). Nada obstante, a execução provisória
tem início pela abertura do prazo de 15 dias para pagamento e posteriores atos de constrição patrimonial. Intime-se a executada,
via diário oficial na pessoa de seus patronos, para que pague o débito indicado no prazo de 15 dias a partir da publicação desta
decisão (art. 475-J do Código de Processo Civil). Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal, para o
caso de não pagamento da dívida. Int. Mogi das Cruzes, data supra. LUIZ RENATO BARIANI PERES Juiz de Direito D A T A Na
data supra, recebi estes autos com o despacho supra. Eu, Escrevente, subscrevi. - ADV ROBSON SARDINHA MINEIRO OAB/
SP 131565 - ADV PATRICIA GAMES ROBLES OAB/SP 136540 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103
361.01.2003.009356-9/000000-000 - nº ordem 1783/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - - MARCOS ANTONIO
MOREIRA AVILA DE SOUZA X EUNICE DA SILVA - Fls. 136 - Antes de determinar o prosseguimento do feito, regularize o autor
sua representação processual, uma vez que não consta nos autos substabelecimento de poderes ao subscritor de fls. 135.
Prazo de 10 dias. Int. - ADV MARCO ANTONIO PINTO SOARES OAB/SP 59479 - ADV FERNANDO ROBERTO FARIA OAB/SP
61882
361.01.2003.013967-6/000000-000 - nº ordem 2644/2003 - Procedimento Sumário - MARIA APARECIDA STOPPA VILLAR
MENNICHELLI X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 441 - Vistos, A decisão agravada fica mantida pelos
seus próprios fundamentos. Int. - ADV EBER BARRINOVO OAB/SP 206416 - ADV FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
OAB/SP 30149 - ADV AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA OAB/SP 206764 - ADV DALCIANI FELIZARDO
OAB/SP 220263
361.01.2004.002363-6/000001-000 - nº ordem 420/2004 - Ação Monitória - Cumprimento de Título Executivo Judicial Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º