TJSP 16/04/2012 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1806
ao parcelamento do solo urbano, pela via reflexa do usucapião. Seria, com isso, legalizado o que a Lei não permite. Anotou,
a propósito, o DD. Promotor de Justiça que, na Comarca de Socorro, isso vem ocorrendo “como meio de buscar a legitimação
de parcelamento de imóveis realizados irregularmente e clandestinamente”. 3 - Recurso não conhecido” (STJ - Quarta Turma
- Resp nº 402.792-SP - Rel. Min. Jorge Scartezzini - j.26.10.2004). Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo a
autora carecedora da ação e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
Arbitro os honorários do patrono da autora em R$ 752,48 (cód.108), nos termos do convênio OAB/DPE. P.R.I. Com o trânsito em
julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da autora e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.”
- ADV CARLOS ELY MOREIRA OAB/SP 97855 - ADV HELIO NUNES DA CRUZ JUNIOR OAB/SP 100370
361.01.2005.016823-9/000000-000 - nº ordem 2103/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) D. A. D. S. F. X M. J. S. E OUTROS - ord. de fls. 314: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao
Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo
Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) EXECUTADO,
intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório: Manifeste-se o executado no prazo de 05 dias, quanto a petição do exeqüente de
fls. 311/312 - ...requer a remessa dos autos ao arquivo, até nova manifestação e expedição de mandado de levantamento do
depósito penhorado do FGTS. - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV GABRIELA LUQUE SERRANO OAB/SP
205283 - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO OAB/SP 195102
361.01.2005.019884-0/000000-000 - nº ordem 2546/2005 - Usucapião - JOSÉ TEMISTA DE SANTANA E OUTROS X
FREDERICO DAMBACH E OUTROS - - Vista ao patrono dos requerentes: - fls.555: nada a providenciar uma vez que sua
certidão de honorários já foi retirada em 17/01/12 - nada mais sendo requerido em 05 dias, os autos serão arquivados nos
termos da r.sentença - ADV CARLOS ELY MOREIRA OAB/SP 97855 - ADV CRISTIANE FABRICIO OAB/SP 225637 - ADV
VICTOR ATHIE OAB/SP 110111
361.01.2007.015015-5/000000-000 - nº ordem 2001/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ÁARON TELES GALEANO
X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E CULTURA WES LTDA - Certifico e dou fé em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007
da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica
de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) (s) PARTE INTERESSADA (S) intimado(a)(s)
do seguinte ato ordinatório: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DIGITALIZADOS, AGUARDANDO, INTACTOS,
DECISÃO FINAL. - ADV EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 164336 - ADV AMAURI CORREA DE SOUZA
OAB/SP 240764 - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA OAB/
SP 40519 - ADV EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 164336 - ADV AMAURI CORREA DE SOUZA OAB/SP
240764
361.01.2008.004457-0/000000-000 - nº ordem 595/2008 - Indenização (Ordinária) - IRACEMA SANTANA REIS X SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 296/297 - “VISTOS Iracema Santana Reis ofereceu, com fundamento
no artigo 535 do CPC, embargos de declaração da sentença de fls.280/287. Os embargos foram interpostos dentro do prazo
legal. É o relatório, DECIDO. CONHEÇO os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, dado seu caráter nitidamente
infringente. Na verdade, se houve equívoco na interpretação dos fatos por este julgador, hipótese que não se descarta, essa
situação equipara-se ao “error in judicando”, razão pela qual somente o recurso apropriado (apelação) poderá motivar novo
pronunciamento jurisdicional sobre o caso. Isto posto, rejeito liminarmente os embargos de declaração. Portanto, mantenho a
decisão tal como está lançada. P. Intime-se.” - ADV JOSE CARLOS CARDOSO OAB/SP 110665 - ADV MAURO CAMPOS DE
SIQUEIRA OAB/SP 94639 - ADV NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA OAB/SP 185338 - ADV JOAO BOSCO
CAMARGO DE SOUZA OAB/SP 143191
361.01.2008.006662-0/000000-000 - nº ordem 892/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - JANETE MACHADO ALMEIDA
MACEDO ROUPAS ME X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS - Fls. 244 - “ Vistos. Nestes autos de
Restituição de Valores c.c. Indenização por Danos Morais em que são partes JANETE MACHADO ALMEIDA MACEDO ROUPAS
ME. move contra UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E/OU. , as partes celebraram acordo (fls.242/243).
Isto posto, Homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e, em
conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. , observando o limite subjetivo do
acordo. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Para fins
de extinção da execução (art.794, I do CPC.), competirá ao autor noticiar o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se em
cartório. P.R.I.” - ADV REGINALDO OLINTO DE ANDRADE OAB/SP 133687 - ADV CARLOS NARCY DA SILVA MELLO OAB/
SP 70859 - ADV EDUARDO GEORGE DA COSTA OAB/SP 147790 - ADV ROSANA MARIA JOIA DE MELO MACHADO OAB/SP
141686 - ADV LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP 205306 - ADV GIANCARLLO MELITO OAB/SP 196467 - ADV THAIA DEL
CISTIA TUCUNDUVA OAB/SP 275355 - ADV REGINALDO OLINTO DE ANDRADE OAB/SP 133687
361.01.2008.007113-7/000000-000 - nº ordem 954/2008 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - YOUSSEF NAZIH
FRANCISS E OUTROS X HELOISA FREIRE DE ALMEIDA E MELO - Fls. 795 - Processo n.º 954/08 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo
162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de
ordem judicial, ficam os REQUERENTES INTIMADOS do seguinte ato ordinatório: Manifestarem-se quanto a conclusão d prova
pericial emprestada. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para nova deliberação. - ADV ADALBERTO CALIL OAB/SP 36250 - ADV
MAURIMAR BOSCO CHIASSO OAB/SP 40369 - ADV FERNANDO CALIL COSTA OAB/SP 163721 - ADV WALTER VECHIATO
JUNIOR OAB/SP 137390 - ADV JOSE MARCELO MALTA OAB/SP 75034 - ADV SILVINO DE MIRANDA MELO NETO OAB/SP
28268
361.01.2008.017213-8/000000-000 - nº ordem 2233/2008 - Indenização (Ordinária) - JOSE DE JESUS FRANCO X
DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA - ord. de fls. 138: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou
fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º
do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial,
fica(m) o (a) AUTOR, intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório: Tendo em vista pesquisa junto ao Infojud restando negativa
- não consta junto a R.F. declaração entregue p/o CPF e exercício informado, aguardará os autos provocação do interessado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º