TJSP 16/04/2012 - Pág. 819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
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291.01.2005.006380-9/000001-000 - nº ordem 1228/2005 - Declaratória (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios GUSTAVO LUIS BRANCO X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Proc. nº 1228/05 Intime-se a vencida para que
efetue o pagamento do valor apurado a fls. 142 (R$.610,28 - Seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos), no prazo de quinze
dias, com a advertência contida no artigo 475-J do CPC. Proceda a serventia as necessárias anotações, nos termos do artigo
189 das N.S.C.G.J. (Provimento CG 02/2007). Int. Jaboticabal, 22 de março de 2012. CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito
- ADV FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI OAB/SP 136493 - ADV EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI OAB/SP 164539 - ADV
ELAINE CRISTINA PERUCHI OAB/SP 151275
291.01.2006.004522-7/000000-000 - nº ordem 898/2006 - Arrolamento - MARIANO BARION NETO X GENOVEVA SCAGLIA
GALOCHIO - Proc. nº 898/06 Concedo os benefícios da gratuidade. Anote-se e observe-se. Remetam-se os autos ao Senhor
Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local. Int. DS CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV SANDRA MARIA
GONCALVES OAB/SP 116204
291.01.2006.004708-7/000001-000 - nº ordem 939/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença BANCO BRADESCO S/A X GOLD BUSINESS CONSULTORIA E REALIZAÇÕES S/A LTDA - Proc. nº 939/06 Vistos. Defiro o
levantamento dos depósitos de fls. 208 (210), 213, 219 (220), 225 (227) e 232 (229), em favor do vencedor Banco Bradesco
S/A, o qual deve manifestar-se em termos de extinção, considerando o pagamento da última parcela. Sem prejuízo, na ação
de conhecimento, comprove o requerido Granelero Transportes Rodoviário S/A a redistribuição da carta precatória (fls. 3211,
primeiro parágrafo), no prazo de dez (10) dias. Int. Ds. CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV LUIZ JOAQUIM BUENO
TRINDADE OAB/SP 81762 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 - ADV ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS OAB/SP 177935
291.01.2007.000406-4/000001-000 - nº ordem 59/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Honorários
Advocatícios - GUSTAVO RAYMUNDO X BENEDITO SCABINI - Proc. nº 059/07 Vistos. Fls. 85: Defiro. Intime-se o vencido, na
pessoa de seu dd. Patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor apurado à fls. 85 (R$.1.218,98
- Um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), sob pena de prosseguimento da execução do julgado. Int. Ds.
CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV GUSTAVO RAYMUNDO OAB/SP 142570 - ADV SANDRA MARIA GONCALVES
OAB/SP 116204
291.01.2007.004607-8/000001-000 - nº ordem 838/2007 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - Execução de
Sentença - WILSON CARLOS DA SILVA X MARIA APARECIDA SITTA - Proc. nº 838/07 Para tentativa de composição das
partes, acerca do valor devido e dos bens que ainda ocupam o imóvel, designo a data de 24/04/2012 às 17:30 horas. Int.
Jaboticabal, 23/03/2012 CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV ADRIANA EDUARDA GARCIA OAB/SP 273746 - ADV
JOSE NELSON BORSARI OAB/SP 47040
291.01.2007.007811-0/000001-000 - nº ordem 1398/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença ELIER ZOCCA MARTINI X MORJ - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - Processo nº 1398/07 Apresente
o exeqüente cálculo atualizado do valor do débito. INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
da executada, para determinar que se alcancem bens dos sócios. Em regra, a execução não deve passar da pessoa do devedor.
A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a personalidade jurídica dos sócios. A penhora em bens dos sócios
somente se justifica em caso de débitos trabalhistas, ou fiscais. Enfim, nos casos em que há um interesse maior prejudicado,
em virtude do não cumprimento da obrigação (o interesse do trabalhador; o interesse público). No caso, o débito decorre de
relação locatícia. Observo, porém, que MINORU MIZUNO constou como locatário no contrato de fls. 19/28, não sendo mero
sócio da locatária MORJ CORRETORA. Informe o exeqüente se existe ação de recuperação judicial ou falência envolvendo a
empresa executada MORJ, informando o número do processo, no prazo de dez dias. Intimem-se. Jaboticabal, 23 de março de
2012 CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV ALEX FARIA PFAIFER OAB/SP 212693
291.01.2008.001640-3/000000-000 - nº ordem 288/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
AUTO POSTO GUANABARA LTDA E OUTROS - Proc. nº 288/08 Vistos. Requerimento retro: Defiro. Expeça-se mandado para
que o Sr. Oficial de Justiça proceda a avaliação do bem penhorado, de tudo cientificando o executado. Int. Ds. CARMEN SILVIA
ALVES Juíza de Direito - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV ALEXANDRE COLUCCI OAB/SP 184273 - ADV
DOMINGOS ASSAD STOCHE OAB/SP 79539
291.01.2008.001640-3/000000-000 - nº ordem 288/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
AUTO POSTO GUANABARA LTDA E OUTROS - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07 - Manifeste-se o Procurador do
Exequente no prazo de 05 dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntado as fls. 87 verso: “Devolveu o mandado sem o
devido cumprimento devido, por não possuir os recursos necessários para proceder a avaliação.” - ADV CLAUDEMIR COLUCCI
OAB/SP 74968 - ADV ALEXANDRE COLUCCI OAB/SP 184273 - ADV DOMINGOS ASSAD STOCHE OAB/SP 79539
291.01.2008.008161-0/000001-000 - nº ordem 1439/2008 - Ação Monitória - Impugnação ao Valor da Causa - AUTO POSTO
BARBIERI LTDA E OUTROS X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Proc. nº 1439/08 Vistos. Cumpra-se a determinação de fls.
306 do processo principal. Int. Jaboticabal, 19 de agosto de 2011. CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV DOMINGOS
ASSAD STOCHE OAB/SP 79539 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668 - ADV RAFAEL VALENTE LATORRE OAB/
SP 250180
291.01.2008.009243-7/000000-000 - nº ordem 1568/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA GOMES DA
SILVA PEDRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Proc. nº 1568/08 Apresentado tempestivamente, recebo
o recurso de apelação apresentado pelo INSS a fls. 138/147, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos.
Int. DS CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV DANIELI MARIA
CAMPANHÃO OLIVEIRA OAB/SP 204261
291.01.2009.001170-0/000000-000 - nº ordem 188/2009 - Depósito - BANCO SANTANDER S/A X JULIANA CRISTINA DE
CARVALHO - Proc. nº 188/09 Fls. 83: Defiro a nova pesquisa junto ao BACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento
da taxa devida. Oficie-se à Receita Federal, como requerido. Int. DS CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV NELSON
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