TJSP 18/04/2012 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1166
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JÚNIOR, do sistema “HASTAPÚBLICASP”, Website http://www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp, empresa habilitada pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos em
epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do site acima mencionado. 2. Nos termos do Provimento
CSM Nº 1625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 11 de
julho de 2.012, às 13:00 horas, para o início do 1º pregão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo
de três (3) dias consecutivos. 3. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 3 dias subsequentes ao início do
1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará no dia 25 de julho de 2.012 às 13:00 horas. No 2º pregão
não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a
alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo
a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 4. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar
o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. 5. Os interessados
em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as
informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por
intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital
ou outro meio idôneo (artigo 687, § 5º, do CPC). 7. Expeça-se edital, cuja publicação fica dispensada, ante o valor do bem. 8.
Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante,
diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9. Correrão por conta do arrematante
as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados,
bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários
conforme o artigo 130, § único, do CTN. 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo os leiloeiros nomeados, que poderão
indicar funcionários da hastapúblicasp - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados,
designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inserilos no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos
no estado em que se encontram. 11. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da
alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer
rigorosamente a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. - ADV LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269 - ADV
MARCELO GONÇALVES SCUTTI OAB/SP 223128
236.01.2010.005119-0/000000-000 - nº ordem 1265/2010 - Execução de Título Extrajudicial - PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A X MARCO AUTO POSTO DE IBITINGA LTDA - Depositar R$ 20,00 para a penhora on line dos demais executados. - ADV
LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ALAN AZEVEDO NOGUEIRA OAB/SP 198661 - ADV RODRIGO DE ALMEIDA
SAMPAIO OAB/SP 224041 - ADV ALBERTO QUERCIO NETO OAB/SP 229359 - ADV LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA OAB/SP
239166 - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 - ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374
236.01.2010.001096-5/000000-000 - nº ordem 1286/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VANILDO LOPES X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 143 - Vistos. Fls. 128/142: Recebo o recurso somente no efeito
devolutivo. Intime-se o (a) apelado (a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contra razoes ao recurso. Int.Ibi.d.s. - ADV
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO OAB/SP 99566 - ADV MARCELO PASSAMANI MACHADO OAB/SP 281579
236.01.2010.001678-0/000000-000 - nº ordem 1333/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IZABELA CARLA MORINI
DE GODOY X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA COMARCA DE IBITINGA - Fls. 179 - Vistos. Já houve
determinação as fls. 114 que a perícia deve ser suportada, por ora, pelo requerido. Ficam, assim, sem efeito os demais despachos
que determinarem a requisição dos honorários periciais por meio da Defensoria Publica. Intime-se o requerido para pagamento
dos honorários periciais, depositando o valor estimado pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias, conforme já determinado as fls. 114.
Int.Ibi.d.s. - ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374 - ADV MARINÊS CODONHO OAB/SP 275021
236.01.2010.005614-0/000000-000 - nº ordem 1364/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. J. M. D. N. X G. B. D.
N. - Fls. 21 - Vistos Oficie-se o desconto junto ao INSS. Tornem ao arquivo. Int.Ib.d.s.
236.01.2010.005877-9/000000-000 - nº ordem 1422/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - L. E. X J. A. D. O.
- Fls. 52 - Vistos Fls.46: Dê-se ciência.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int.Ib.d.s. - ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/
SP 229374
236.01.2010.006110-1/000000-000 - nº ordem 1476/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DIVISORIA. - BELMIRO
DIAS E OUTROS X MARILDA ZENILDA KUMAGAI AGUEMI E OUTROS - VISTOS Recolhidas as taxas devidas, elaborem-se
minutas de praxe para localização do réu(INFOJUD, BACENJUD e TRE) Int. Ib.ds. - ADV CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA OAB/
SP 247618 - ADV MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA OAB/SP 124952 - ADV ADAIL MANZANO OAB/SP 172433
236.01.2010.003237-6/000000-000 - nº ordem 1482/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LINDALVA CAETANO DE
BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 116 - Vistos. Fls.: 90/96: Recebo o recurso somente no
efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado (a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contra razões ao recurso. Int. Ibi.d.s.
- ADV JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI OAB/SP 245469
236.01.2010.004774-0/000000-000 - nº ordem 1608/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IZABEL TAVARES PEREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 70/82: Manifestar sobre laudo pericial. - ADV EMERSOM
GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747
236.01.2010.005066-6/000000-000 - nº ordem 1631/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IDALINA PETRUCELLI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 119 - Vistos Requeira a autora o que entender necessário. Nada
sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int.Ib.d.s. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP
140741
236.01.2010.005146-3/000000-000 - nº ordem 1636/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLÁUDIA TELES DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º