TJSP 18/04/2012 - Pág. 2012 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1166
2012
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCILIA ALCIONE PRATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAINA LOPES DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2012
Processo 0000357-19.2010.8.26.0005 (005.10.000357-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcelo Paiva de Oliveira - Defiro a suspensão da execução
nos termos do art. 791, III, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. - ADV: WAGNER BRISOLLA MARTINS
NOGUEIRA (OAB 133081/SP), MARCOS WANDER DE AZEVEDO (OAB 189029/SP)
Processo 0000357-19.2010.8.26.0005 (005.10.000357-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcelo Paiva de Oliveira - Defiro a suspensão da execução nos
termos do art. 791, III, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCOS WANDER DE AZEVEDO (OAB
189029/SP), WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA (OAB 133081/SP)
Processo 0000514-36.2003.8.26.0005 (005.03.000514-5) - Procedimento Sumário - Obrigações - Luciano dos Santos - Banco
Itau S/A - Fls. 275 - J. Sim se em termos. Defiro o prazo. Providencie-se a regularização da anotação. - ADV: MAURO CELSO
CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP), DANIELLE CAROLLINE AQUINO DA SILVA (OAB 230722/SP), MARCIAL HERCULINO
DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MAURO CELSO CAETANO (OAB
261109/SP)
Processo 0000514-36.2003.8.26.0005 (005.03.000514-5) - Procedimento Sumário - Obrigações - Luciano dos Santos Banco Itau S/A - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado
pelo devedor. Fls. 279/282 - Depósito no valor de R$35.880,48. - ADV: MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP),
MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), DANIELLE CAROLLINE AQUINO DA SILVA (OAB 230722/SP),
MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MAURO CELSO CAETANO (OAB 261109/SP)
Processo 0001085-60.2010.8.26.0005 (005.10.001085-1) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Felipe Rodrigues
de Oliveira - Valdeci Donizete Oliveira Veiculos e outro - Fls.111/113: Digam os réus. Após, apreciarei o recurso de apelação. Int.
(Petição do autor inf. a entrega do veículo) - ADV: NARA FERNANDES ALBERTO (OAB 274365/SP), SANDRO MÁRIO JORDÃO
(OAB 193757/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)
Processo 0001285-96.2012.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Cezar Rogério Araújo - Fls. 21/22: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa.
Comprovada a mora defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a ré para pagar
a integralidade da dívida pendente com encargos (parcelas vencidas e não adimplidas até a citação, acrescido de custas
e despesas do processo e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do débito em aberto), no prazo de 5 dias contados
do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04) e apresentar defesa, por advogado
constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado
pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento,
ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Desde já, defiro ordem de requisição de arrombamento e
reforço policial, se necessário, bem como os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0001300-36.2010.8.26.0005 (005.10.001300-1) - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Rodrigo Di Marzo Queiroz - Vistos. Fl. 71: Defiro o prazo solicitado, 30 dias. Na omissão,
intime-se pessoalmente para andamento sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP),
FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB 215762/SP)
Processo 0001424-82.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Carlos Messias de Lima - Vistos. Fls. 182: Defiro o prazo solicitado. Na omissão, arquivem-se os autos se caso de
execução, ou se caso de processo de conhecimento intime-se pessoalmente para andamento sob pena de extinção. Int. - ADV:
RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP)
Processo 0001847-42.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Priscilla da Silva Bueno - Lojas Americanas
S.A. - Vistos Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lojas Americanas S.A.. Conheço dos Embargos, visto que
tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada,
posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos
Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada
através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”,
22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados
por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”. Isto posto, nego provimento aos
Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Int - ADV: THIAGO
MARTINS DA SILVA (OAB 222687/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER
(OAB 301920/SP)
Processo 0002272-69.2011.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência
S/A - Paulo Renato Kupper - Vistos. Defiro a requisição de informações acerca de endereço das testemunhas junto à Delegacia
da Receita Federal, que será feita por intermédio da Internet. Após, dê-se ciência à parte. Int. End. Arnaldo: R. Guarujá, 23, V.
Celeste, Itaquaquecetuba; End. Luiz: R. Barena, 9-A, antigo 93, Itaim Pta) - ADV: ALEXANDRA NAVEGA SOARES (OAB 148651/
SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0002388-41.2012.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Regina Stanesco Kwiek - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento,
aguardando-se a solução ou eventual pedido de informações. Int.. - ADV: ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP), FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0002492-33.2012.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Benedito Teodoro da Veiga - Graziele Trindade de Souza e outro - Vistos. Cumpra-se corretamente o último parágrafo da
decisão de fls. 19/20, dando valor correto à causa, nos termos artigo 58, III da Lei 8.245/91, sob pena de indeferimento. Int. ADV: JULIANA PAULON DA COSTA (OAB 177305/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º