TJSP 19/04/2012 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1167
1330
Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ante a quantidade de pena aplicada.
Denego-lhe o direito de recorrer em liberdade, bem como apresentar razões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: JOSÉ
AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB 173187/SP)
Processo 0103835-68.2011.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública ELIAS ALEXANDRE DA SILVA - “Ficar ciente JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar, ELIAS ALEXANDRE DA
SILVA, á pena de 01(um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 160 (cento e sessenta)
dias multa, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da lei 11.343/06. O réu não poderá recorrer da sentença
em liberdade, porquanto a custódia decorrente da prisão processual foi revigorada pela prolação deste “decisum”, continuando
necessária sua manutenção no cárcere para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública. Ademais, seria
incompatível conceder o beneficio do recurso em liberdade, a quem respondeu o processo preso, e ao qual foi impingida pena
reclusiva na sentença, bem como apresentar razões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: MARIA MARGARIDA ALVES
DOS SANTOS (OAB 172189/SP)
15ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEFENSORES LEI Nº 8.701/93 15ª VARA CRIMINAL DR. MARCELO SEMER Juiz de Direito
Titular DR. MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI Juiz de Direito Auxiliar.
PROC. Nº 0052456-41.2011.8.26.0050 C. 102/2012 JP X MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA. Ficar ciente de que
deverá apresentar memoriais no prazo de 5 dias. ADV. DR RAFAEL MENNELLA, OAB/AC 1076.
PROC. Nº 0019610-81.2012.8.26.0050 C. 369/2012 JP X RODOLFO DOS SANTOS MARTINS. Ficar ciente de que este
juízo designou audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento para o dia 23/05/2012, às 14:30 horas. ADV. DR.
RENATO GOMES DA SILVA, OAB/SP 128.761.
PROC. Nº 0083791-62.2010.8.26.0050 C. 1742/2010 JP X RODRIGO NUNES DOS SANTOS. Ficar ciente de que deverá
justificar o abandono da causa, sob pena de aplicação da pena de multa prevista no art. 265 do CPP. Informo ainda que mesmo
em caso de renuncia, o patrono do réu permanece vinculado ao processo por 10 dias, portanto, deve apresentar os memoriais
de defesa. ADV. DRª ELIZETH ALVIM DE SOUZA MELLO, OAB/SP 211.915.
PROC. Nº 0093268-75.2011.8.26.0050 C-460/2012 JP X DIEGO APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA, deverá a defensora
apresentar resposta escrita à acusação, dentro do prazo legal. ADVº DRA. ARACELLI GONÇALVES CRUZ, OAB/SP 303.592.
PROC. Nº 00083375-20.2012.8.26.0050 C-264/2012 JP X JOÃO EUDES DA SILVA, deverá o defensor apresentar resposta
escrita à acusação, dentro do prazo legal. ADVº DR. JUVENAL EVARISTO CORREIA, OAB/SP 229.554.
PROC. Nº 0052710-95.2010.8.26.0050 C-181/12 JP X KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO, ficar ciente do recebimento
da denuncia, bem como, da designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20/06/2012
às 13:30 horas. ADVº DR. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO, OAB/SP 165.099. DR MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA, OAB/SP 287.583
PROC. Nº 0095588-98.2011.8.26.0050 C. 1937/2011 JP X FELIPE EMÍLIO RODRIGUES SANTOS, DRYDER BRITO DOS
SANTOS, SÉRGIO PEDRO DE ARAÚJO, JOÃO PAULO REIS, GLECYO AMBROSIO DOS SANTOS, LUCIANO ALVES DE
MIRANDA. Ficar ciente do despacho de fls. 500 que determinou prevento o juízo da 28ª Vara Criminal, sendo determinada
a imediata remessa dos autos ao juízo competente. ADV. DRª NEUZA MARIA MOLLON, OAB/SP 66526; ADV. DRº MATEUS
MENDES DE SOUZA FILHO, OAB/SP 128680; ADV. DRº JOSÉ CARLOS PACHECO, OAB/SP 131999; ADV. DRº JAIME
ALEJANDRO MOTTA SALAZAR, OAB/SP 162029; ADV. DRº WILLIAM SARAN DOS SANTOS, OAB/SP 192841; ADV. DRº
WALTER PASSOS NOGUEIRA, OAB/SP 27276; ADV. DRº DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA, OAB/SP 95477; ADV. DRº
GUILHERME DE ARAÚJO FERES, OAB/SP 176862; ADV. DRº MATEUS MENDES DE SOUZA FILHO, OAB/SP 128680.
PROC. Nº 0096166-32.2009.8.26.0050 C. 1484/11 JP X DANILLO SANTANA SILVEIRA. Ficar ciente do despacho de fl.
373, que abre vista à defesa, para, querendo, complementar as alegações finais no prazo legal, haja vista o assistente de
acusação ter se pronunciado por último. ADV. DRº HADAN PALASTHY BARBOSA, OAB/SP 246388.
PROC. Nº 0091999-98.2011.8.26.0050 C. 1752/11 JP X BRUNO DA SILVA CARVALHO. Ficar ciente da sentença de fls.
146/149 que julgou a ação penal PROCEDENTE EM PARTE para CONDENAR BRUNO DA SILVA CARVALHO como incurso nas
sanções do artigo 28, caput, da Lei 11343/06, à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES ESTATAIS
pelo prazo de 1 (UM) MÊS, bem como de que deverá apresentar razões e contrarrazões de apelação no prazo legal. ADV. DR
RICARDO LEMOS DE MORAES, OAB/SP 276.612.
17ª Vara Criminal
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DR. FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
DA CAPITAL, na forma da Lei, intima os Doutos Srs. Advogados abaixo identificados dos seguintes atos processuais:
Processo nº 050.10.072755-7 Controle nº 1479/2010 JP X DHAMIS THAMIS DE FREITAS - Fica a defesa da ré Dhamis
Thamis de Freitas intimada: 1) da designação de audiência de interrogatório, debates e julgamento para o dia 29/05/12, às
14h30 e da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Serrinha/BA para intimação da ré. ADV. Dra. LIA PINHEIRO
ROMANO OAB/SP 233.355.
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