TJSP 19/04/2012 - Pág. 90 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1167
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virtude do impedimento do Dr Rogerio em atuar como advogado por estar exercento a Presidencia da Câmara de Vereadores
desta Comarca: “Fls. 303 - Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio
de seu advogado, através do D.J.E., para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se
que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido “in albis” o
prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Desde já, defiro
o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir o executado desta decisão, se houver
resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado
ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota
do cartório: Valor do débito apresentado pelo exequente R$ 52.759,69, atualizado até janeiro/2012” - ADV LUIS ISMAEL DA
SILVEIRA NETO OAB/SP 72220 - ADV DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO OAB/SP 162506 - ADV ROGERIO DELPHINO DE
BRITTO CATANESE OAB/SP 145865
022.01.2005.006011-0/000000-000 - nº ordem 1186/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISMAEL SOARES DE
CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência de que, antes da requisição dos valores, foi expedido
oficio ao INSS para aferição da existência de eventuais débitos em nome da autora e de seu advogado. - ADV ALEXANDRE
BULGARI PIAZZA OAB/SP 208595 - ADV CARLOS ANTONIO GALAZZI OAB/SP 42676
022.01.2005.006574-2/000000-000 - nº ordem 1277/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
E NÃO FAZER - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA MINERAL DE AMPARO X JOSE EDUARDO ROSA VACCARI E
OUTROS - Notas: 1- Parte autora manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão cartorária que informa que os A.R.’s expedidos
aos corréus Maria de Lourdes e José Raimundo não retornaram à serventia, ficando informado que caso deseje a reiteração
das missivas, deverá proceder ao recolhimento de nova taxa de postagem; 2- Parte autora manifestar-se, no prazo legal,
sobre a petição ca corré Sônia Vaccari Ficondo a qual requer que a indisponibilidade recaia sobre apenas um bem imóvel. ADV MARCEL ANGELO PORTO DE OLIVEIRA OAB/SP 272463 - ADV ERICA BEVILACQUA BUENO OAB/SP 284361 - ADV
JUCELEYDE DE CAMPOS CORREA MELO OAB/SP 71138 - ADV JOSE EDUARDO TEIXEIRA MONTEIRO OAB/SP 30328 ADV CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR OAB/SP 155295 - ADV CARLOS ALBERTO VELLOZO DE BURGOS
OAB/SP 142309 - ADV EDUARDO SANCHES MONTEIRO OAB/SP 235445 - ADV JERONIMO FRANCO DE SOUZA TONELOTO
OAB/SP 236822
022.01.2006.000537-1/000000-000 - nº ordem 120/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X
IVONETE SANTOS SOUZA - Dê-se ciência às partes do ofício e documentos de fls. 359/377, e conclusos para sentença. Int. ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856 - ADV MARCO AURÉLIO ANDRADE GOMES OAB/BA 17352
022.01.2006.005586-6/000001-000 - nº ordem 1106/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Agravo de Instrumento BANCO BRADESCO S/A X MARIA LIGIA MARRUL ASSOUF E OUTROS - Nota do cartório: ciencia às partes de que o Agravo
de Instrumento retornou do Tribunal e suas peças principais serão entranhados aos autos, nos termos do provimento 28/08, da
CGJ - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR OAB/SP 102420 - ADV JOSE ANTONIO PAVANI OAB/SP 72302 - ADV CELSO MAIORINO
DALRI OAB/SP 158360 - ADV CARLA CRISTINA BUSSAB OAB/SP 145277 - ADV DENNER PEREIRA OAB/SP 227881 - ADV
EDUARDO CANIZELLA JUNIOR OAB/SP 289992
022.01.2006.008862-6/000000-000 - nº ordem 1629/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X TERRAS DE MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS - Fls. 3432 - Vistos. Fls.
2849/2850 e 3430: Considerando o teor dos documentos apresentados, sobretudo daqueles de fls. 3282, 3291 e 3305, pelos
quais o Engenheiro responsável pelo Departamento de Obras e Urbanismo de Monte Alegre do Sul/SP aprova os serviços que
foram executados no loteamento objeto dos autos, em conformidade com o cronograma constante do acordo de fls. 1176/1184, e
tendo em conta ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 3431), DEFIRO o levantamento da quantia
de R$ 624.895,20 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), nos termos requeridos.
Antes porém, diligencie a serventia solicitando o saldo da conta judicial, expedindo-se o necessário para o levantamento;
caso o saldo seja insuficiente, manifestem-se os requeridos em 5 (cinco) dias. Fls. 3418/3419: Em atenção ao pedido em tela
e também aos de fls. 2119, 2279 e 2121/2123, e considerando o teor da decisão de fls. 1186 que homologou o acordo havido
entre as partes e julgou extinto o feito e, ainda, o teor da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 3426, itens
2 e 3, relativamente à indisponibilidade decretada às fls. 267/270, por ora, apresentem os interessados extrato atualizado da
ação de embargos de terceiros referida pelo parquet e esclareçam quais bens são objeto dessa ação. Fls. 2850: Ante o teor
dos documentos de fls. 3315/3417, DEFIRO o desbloqueio dos imóveis relacionados, à exceção daquele vendido a Manoela
Urda Martinez (lote 26, quadra R), uma vez que parcelou o remanescente da dívida em 36 (trinta e seis) prestações a partir de
30/05/2011 (fls. 3358/3362). Expeça-se o necessário. Fls. 3420: Manifestem-se as partes acerca do ofício oriundo da Telefonica,
versando sobre a penhora incidente sobre a linha telefônica nº 3807-7527. Int. - ADV FERNANDO GABRIEL CAZOTTO OAB/
SP 75316 - ADV OSMAR GERALDO PINHATA OAB/SP 55050 - ADV REINALDO MARTINS OAB/SP 35018 - ADV MARCIO
BRAZ DE SOUZA OAB/SP 40733 - ADV RONALDO ANTUNES OAB/SP 88897 - ADV JÚLIO CESAR TEIXEIRA ROQUE OAB/SP
159101 - ADV CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR OAB/SP 155295 - ADV RODRIGO PINHATA DE SOUZA
OAB/SP 227058 - ADV HELENA BIONDI SOARES COUTO OAB/SP 91028 - ADV ODALBERTO DELATORRE OAB/SP 95710
- ADV ODAIR LEAL SEROTINI OAB/SP 133605 - ADV MARLI VIEIRA OAB/SP 157216 - ADV DANIEL LUTFI OAB/SP 211196 ADV ROBERTO BALDON VARGA OAB/SP 239727
022.01.2007.000032-3/000000-000 - nº ordem 10/2007 - Revisional de Alimentos - K. F. D. P. X M. D. P. - Fls. 221 - Nota do
cartório: Foi concedido o prazo de 15 dias para o autor informar o endereço atualizado do requerido, devendo no mesmo prazo
regularizar sua representação processual, uma vez que foi atingida a maioridade, - ADV DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO
OAB/SP 162506 - ADV ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE OAB/SP 145865
022.01.2007.001392-4/000000-000 - nº ordem 287/2007 - Ação Monitória - DISMOTOR COMÉRCIO DE MOTORES
ELÉTRICOS LTDA X JOSÉ SANCHES - Considerando a inércia do executado, providencie a serventia inscrição das custas em
dívida ativa. Os autos já se encontram sentenciados. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Conveniente salientar a
todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros
em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Int. - ADV LUIZ JULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º