TJSP 20/04/2012 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1168
1325
361.01.2012.003730-4/000000-000 - nº ordem 374/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA SANTANA X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 60 - Recebo a emenda de fls 58/59. Anote-se. No mais, trata-se de
ação de indenização em decorrência de atropelamento ocorrido em linha férrea, que vitimou o companheiro da autora. A ação
foi ajuizada contra pessoa de direito privado e, conforme estabelecido no Comunicado da Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, publicado em 02/06/2006, quando o fundamento de direito for atinente a relações de direito privado, como
indenização por responsabilidade civil, caso dos presentes autos, a competência é das Varas Cíveis. Nesse sentido: 902126153.2009.8.26.0000 Agravo de Instrumento / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Relator(a): Wanderley José Federighi - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público - Data do
julgamento: 14/04/2010 - Data de registro: 20/04/2010 -Outros números: 0983172.5/1-00, 994.09.248961-4 -Ementa: AGRAVO
DE INSTRUMENTO - Interposição contra ato judicial que determina a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Capital
- Ação de indenização por danos materiais, movida pela CPTM - Sociedade de economia mista - Pessoa jurídica de Direito
Privado - Competência das Varas Cíveis da Capital - Recurso desprovido. Deste modo, declino da competência, determinação a
redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca. - ADV MILENE AMORIM DE MATOS OAB/SP 223246
361.01.2012.004886-9/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALBERTO NALINI JUNIOR
E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O aditamento retro não atende aos termos do artigo
282, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil. Assim, para esse fim, faculto aos autores a emenda da inicial no prazo de 10
dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607
361.01.2012.004887-1/000000-000 - nº ordem 436/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ELIETE DE MORAES
LANDI E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O aditamento retro não atende aos termos do artigo 282,
incisos IV e VII, do Código de Processo Civil. Assim, para esse fim, faculto aos autores a emenda da inicial no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607
361.01.2012.004891-9/000000-000 - nº ordem 437/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ELIETE DE MORAES
LANDI E OUTROS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Vistos. O aditamento retro não atende aos termos do
artigo 282, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil. Assim, para esse fim, faculto aos autores a emenda da inicial no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607
361.01.2012.004884-3/000000-000 - nº ordem 439/2012 - Procedimento Sumário - MARIA ELIETE DE MORAES LANDI E
OUTROS X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Vistos. O aditamento retro não atende aos termos do artigo 282,
incisos IV e VII, do Código de Processo Civil. Assim, para esse fim, faculto aos autores a emenda da inicial no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607
361.01.2012.005731-8/000000-000 - nº ordem 623/2012 - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM X
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - Fls. 52 - Recebo a emenda de fls 52. Anotese. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Dê-se vista ao embargado para, querendo,
apresentar impugnação. - ADV MARCOS APARECIDO DE MELO OAB/SP 80060 - ADV MAYRA HATSUE SENO OAB/SP 236893
- ADV MARCOS ROBERTO PAN ODDONE OAB/SP 154362 - ADV LILIAN DE OLIVEIRA LARA OAB/SP 236086
361.02.2006.005636-2/000000-000 - nº ordem 694/2012 - Mandado de Segurança - MANNIE LIU X FRANCISCO F F DA
SILVA NETO - Fls. 142 - Cumpra-se o V. Acórdão retro. Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se. Int. - ADV IVAN
CATALDO EBOLI OAB/SP 67387 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139
361.02.1998.000232-0/000000-000 - nº ordem 766/2012 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PMMC - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES X J. B. FRANCO DO AMARAL E OUTROS - Fls. 284 - Diga a Expropriante acerca da
manifestação e documento de fls 277/278 e 280. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV FRANCISCO
MACHADO PIRES JUNIOR OAB/SP 30149 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909 - ADV MARILZA
HELENA LIMA OAB/SP 107410 - ADV ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER OAB/SP 231476
FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 18/04/2012
PROCESSO:361.02.2012.001661
Nº ORDEM:01.02.2012/000644
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:D. C. C. J. E OUTRO
ADVOGADO:215032/SP - JULIANA DE SOUSA GONÇALVES ROMERA
Requerido:D. C. C.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2012.001673
Nº ORDEM:01.01.2012/000559
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:I. A. T. D. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º