TJSP 20/04/2012 - Pág. 1507 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1168
1507
‘on line’, manifeste-se o requerente. CDA (49.249). - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV GIOVANNA
COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE
VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743 - ADV EDUARDO NIMER ELIAS OAB/SP
192572
334.01.2011.000388-9/000000-000 - nº ordem 173/2011 - Procedimento Sumário - MARIA HELENA EVANGELISTA DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54 - Proc. Nº 173/11 Vistos .Intimem-se as partes para
manifestarem o interesse na produção de provas, justificando-as no prazo de cinco dias. No mesmo prazo poderá a autora
retificar o pedido de desistência da ação formulado as fls, 47, esclarecendo se o mesmo implicara em renuncia ao direito sobre
o qual se funda a demanda. - ADV ADELINO DE SOUZA OAB/SP 104963 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234
334.01.2011.000400-2/000000-000 - nº ordem 179/2011 - Procedimento Sumário - BENEDITO PEREIRA RIBEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre o cálculo apresentado, manifeste-se requerente. - ADV RUBENS
BETETE OAB/SP 114762 - ADV GUILHERME CANECCHIO OAB/SP 299891 - ADV HERMES WAGNER BETETE SERRANO
OAB/SP 302059 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE
BATISTA OAB/SP 137095 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234
334.01.2011.000460-4/000000-000 - nº ordem 209/2011 - Usucapião - JESUINO SANTANA FILHO E OUTROS - Fls. 78/81 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em conseqüência, declaro pertencer aos autores JESUINO SANTANA
FILHO e sua esposa GENI MEDINA SANTANA o domínio do imóvel especificado no memorial descritivo e no levantamento
planimétrico de fls. 18/19. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado para registro do domínio do imóvel em nome
dos autores. Eventuais custas processuais pelos requerentes, anotando-se a condição de beneficiários da justiça gratuita. Sem
condenação em honorários, tendo em vista a ausência de oposição pelos réus citados pessoalmente. P.R.I.C. - ADV WILIAN
JESUS MARQUES OAB/SP 244052 - ADV OSMANIR MOREIRA DE SOUZA OAB/SP 284267
334.01.2011.000499-0/000000-000 - nº ordem 227/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - APARECIDO
DONIZETE RAMAZOTTI X REGINA CÉLIA BATISTA - Fls. 58 - Reitere-se a intimação e aguarde-se eventual manifestação por
mais 30 dias. Decorridos, intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção. Int. - ADV DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895
334.01.2011.000517-0/000000-000 - nº ordem 241/2011 - Procedimento Sumário - ADEMAR DE CARVALHO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, manifestem-se as partes. - ADV
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234 - ADV
MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013
334.01.2011.000630-2/000000-000 - nº ordem 281/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA MARA DE OLIVEIRA
ALÁSTICO X FRANCISCA PINTO DE BRITO - Manifeste-se a autora sobre a proposta de honorários (R$ 1860,00) apresentada
pelo sr. perito judicial, efetuando o depósito da quantia no prazo de 10 dias, se de acordo. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP
74524 - ADV WELLINGTON JOSE PEDROSO OAB/SP 292878
334.01.2011.000668-5/000000-000 - nº ordem 302/2011 - Embargos à Execução - VENINES LOURIVAL TIM X LEÃO
ENGENHARIA S/A - Fls. 393 - Proc. nº 302/11 Vistos, Embora registrada a existência de fundada controvérsia sobre o tema,
verifica-se que consolidou-se posicionamento jurisprudencial majoritário no sentido da possibilidade de fixação de honorários
advocatícios em sede de execução de título judicial, na forma de cumprimento de sentença, (artigo 475-J do Código de
Processo Civil), impugnada ou não, caso não haja o espontâneo pagamento do débito pelo executado. A respeito do tema, o
seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Honorários Advocatícios - Fixação em fase de cumprimento de sentença Admissibilidade - O não cumprimento espontâneo da sentença pelo devedor implica na necessidade de continuidade do trabalho
do advogado, que deve ser remunerado - Precedentes jurisprudências- Agravo provido.” (Agravo de Instrumento nº 7261337500
- Relator: SOUZA GEISHOFER - 16ª Câmara de Direito Privado - J. 26.08.08) “Prestação de serviços - Cobrança - Fase de
cumprimento de sentença - Execução de título judicial - Honorários advocatícios - Fixação - Cabimento - Inteligência do artigo 20,
§ 4o, do CPC (lei 8.952/94). É cabível o arbitramento de honorários nas execuções fundadas em título judicial, embargadas ou
não. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 1197043007 - Relator: EMANUEL OLIVEIRA - 34ª Câmara de Direito Privado
- J. 03.09.08) Assim, revendo o posicionamento anteriormente adotado, determino a intimação do executado, na pessoa de seu
advogado, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento
do débito exeqüendo, de acordo com os valores expressos no memorial apresentado pelo exeqüente, sob pena de incidência
de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total do débito. Int. Cumpra-se.
Macaubal, 16 de abril de 2012. - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275 - ADV EDUARDO MARCANTONIO PINTO
OAB/SP 168733 - ADV PAULA CRISTINA RESENDE DA COSTA GUARESEMIN OAB/SP 251843
334.01.2011.000739-1/000000-000 - nº ordem 29/2011 - Embargos de Terceiro - MARIA ELIZA ESTIVAL BIANCHI X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 60 - Intime-se novamente a embargante para cumprimento do determinado às
fls. 54, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição dos presentes embargos. Int. - ADV JOAQUIM DE SOUZA NETO OAB/SP
169785 - ADV FABIO ROBERTO BORSATO OAB/SP 239037 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224
- ADV MAURO FILETO OAB/SP 73281
334.01.2011.000749-5/000000-000 - nº ordem 30/2011 - Embargos à Execução Fiscal - KELLY ANDREA ORTÊNCIO CABRAL
X FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Fls. 382 - Fls. 378/379: Defiro. Aguarde-se por mais 15 dias como requerido. Int.
- ADV ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR OAB/SP 204243 - ADV JONAS OLLER OAB/SP 290266 - ADV GILBERTO DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 220021
334.01.2011.000825-1/000000-000 - nº ordem 371/2011 - Procedimento Sumário - CLAUDY CELESTINA BARBOSA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 115 - Sobre a certidão da oficiala de justiça de fls. 106 verso,
manifeste-se a requerente. Int. - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º