TJSP 20/04/2012 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1168
2247
VICENTINI - Fls.: 0 - Vistos.Defesa preliminar apresentada (fls. 78/82).Não houve questionamento quanto ao aspecto formal
da denúncia.Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade do crime
imputado ao réu.Assim, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra PAULO CÉSAR VICENTINI.Nos termos da
Lei 11.719/08, designo audiência para INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 20 de JUNHO
de 2012, às 13:30 HORAS, expedindo-se o necessário. - Advogados: LUCIANA DA SILVA IMAMOTO - OAB/SP nº.:283391;
Processo nº.: 451.01.2012.005905-8/000000-000 - Controle nº.: 000440/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALQUÍRIA
RAMALHO PINHEIRO - Fls.: 0 - Vistos.Defesa preliminar apresentada (fls. 79/91).Não houve questionamento quanto ao aspecto
formal da denúncia.Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade do
crime imputado ao réu.Assim, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra VALQUÍRIA RAMALHO PINHEIRO.
Nos termos da Lei 11.719/08, designo audiência para INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia
29 de AGOSTO de 2012, às 14:10 HORAS, expedindo-se o necessário. - Advogados: TATIANE MENDES FERREIRA - OAB/SP
nº.:205788;
Processo crime nº 652/2008 JP X Leandro Rodrigo das Neves Souza intimação do despacho de fls. 124, cujo tópico segue
transcrito: Vistos. Fls. 122/123: Anoto que os honorários do Defensor já foram arbitrados, bem como a competente certidão
expedida, conforme fls. 114. Diante disso, deixo de arbitrar honorários ao Peticionário e determino o retorno dos autos ao
Arquivo. Int. ADV. ODINEI ROQUE ASSARICE OAB 147.804
3ª Vara Criminal
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2006.000672-5/000000-000 - Controle nº.: 000064/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MATHIAS
MULLER JUNIOR e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr.Defensor para que justique sua ausência, no prazo de três dias, à audiência
do dia 16/04/2012, às 16:45, nos presentes autos, sob pena de aplicação de multa. - Advogados: DANIEL FERRAREZE - OAB/
SP nº.:123409;
Processo nº.: 451.01.2006.021380-8/000000-000 - Controle nº.: 001309/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO
DIONISIO CAMARGO - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor de que foi expedida Carta Precatória à comarca de Bauru-SP, para
inquirição da vítima Alvaro Leandro Pichebcheviski Cesario. - Advogados: ADILSON DAURI LOPES - OAB/SP nº.:241666;
Processo nº.: 451.01.2007.013850-2/000000-000 - Controle nº.: 000868/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO OCANHA
DA SILVA - Fls.: 247 a 251 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR FÁBIO OCANHA DA SILVA (RG
21.499.639), a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão mais o pagamento de treze dias-multa, no mínimo legal,
como incurso no artigo 157, § 2º, I do Código Penal.Diante da gravidade do crime praticado, revelador de personalidade violenta,
entendo que deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado, lembrando-se que os fatos se deram poucos dias
depois de o réu ter deixado estabelecimento penal, como ele próprio afirmou.Respondeu ao processo solto e, não tendo dado
motivos para a revogação do benefício, poderá recorrer em liberdade. - Advogados: GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR - OAB/SP
nº.:117987;
Processo nº.: 451.01.2007.025303-7/000000-000 - Controle nº.: 001443/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON
DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Intimação do(s) DD(s). DEFENSOR(ES) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO,
DEBATES E JULGAMENTO a realizar-se no DIA 28 DE MAIO DE 2012, ÀS 16:00 HORAS. - Advogados: MARIA CRISTINA
THEODORO PIETROBON - OAB/SP nº.:137142;
Processo nº.: 451.01.2008.010692-5/000000-000 - Controle nº.: 000708/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR
ISIDORO ZILLIO e outro - Fls.: 0 - Tendo em vista o cumprimento das obrigações impostas no período de prova, sem que tenha
havido qualquer motivo para revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus VANESSA BOSSI e ADEMIR ISIDORO
ZILIO, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95. Arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações e comunicações. Advogados: RENATO VALDRIGHI - OAB/SP nº.:228754;
Processo nº.: 451.01.2008.025549-5/000000-000 - Controle nº.: 001717/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIVINO
APARECIDO LONGATO e outro - Fls.: 0 - A INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DOS RÉUS DA SESSÃO REALIZADA EM
29/08/2011 JULGANDO APELAÇÃO. Deram Parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 01 ano de reclusão e
ao pagamento de 10 dias-multa substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente na prestação de
serviço a comunidade, por igual período, na forma a ser estabelecida pela vara das Execuções e ao pagamento de 10 dias
multa, no valor mínimo legal mantida no mais a R. setença. - Advogados: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN - OAB/SP
nº.:154140; SILVIA TELES DE FREITAS BALBINO - OAB/SP nº.:153221;
Processo nº.: 451.01.2008.029033-4/000000-000 - Controle nº.: 001947/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIO
RODRIGO JURADO e outro - Fls.: 0 - Intimação ao nobres defensores para audiência de instrução, interrogatório e julgamento,
designada para o DIA 29 DE MAIO DE 2012 ÀS 13:30 HORAS, neste juízo. - Advogados: RENATO ROSENDO VIEIRA DE
ARAUJO - OAB/SP nº.:268683; RIAD GEORGES HILAL - OAB/SP nº.:271833;
Processo nº.: 451.01.2009.008060-7/000000-000 - Controle nº.: 000547/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. D. G. G. D. S. e outro - Fls.: 0 - INTIMAR OS DEFENSORES DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
INTERROGATÓRIO DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2012 ÀS 16:20 HORAS. - Advogados: FERNANDA
REGINA DA CUNHA AMARAL - OAB/SP nº.:217690; SANDRA ELENA NUNES THEOBALDINO - OAB/SP nº.:168166;
Processo nº.: 451.01.2009.037736-8/000000-000 - Controle nº.: 002489/2009 - Partes: Justiça Pública X GIULIANO LOPES
RODRIGUES e outro - Fls.: 0 - Intimação do defensor do réu EDGAR de que foi expedida Carta Precatória à Comarca de
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